Aprovada a revisão tarifária da receita anual permitida de 58 transmissoras – Edição do dia

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou ontem (13/6) a Revisão Tarifária Periódica (RTP) parcial da Receita Anual Permitida (RAP) de 58 concessionárias de transmissão. Os percentuais autorizados para cada transmissora entrarão em vigor no próximo dia 1º de julho, data de revisão prevista nos contratos de concessão.

A Aneel esclarece que o reposicionamento abrange a RAP ofertada em leilão e o item Outras Receitas, que consiste em eventual ganho extra das transmissoras, cuja parcela é destinada à modicidade tarifária. A revisão tarifária das transmissoras licitadas será concluída em 1º de julho de 2024 com a análise e aprovação das receitas de reforços e melhorias.

O adiamento foi autorizado pela Agência, a partir de pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), que solicitou mais tempo para trazer informações ao processo. A decisão abrange as nove concessionárias que tiveram os contratos prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013. (Fonte: Aneel)

Minha Casa Minha Vida obriga distribuidoras a comprarem energia solar excedente de moradias

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Reportagem do portal Energia Hoje destaca que distribuidores de energia estão atentos a uma emenda incluída na medida provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida e foi aprovada ontem (13/6) pelo Senado na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 14/2023.

Segundo afirmou ontem, em evento online do site Metrópoles, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, a emenda em questão estabelece a possibilidade de compra de excedente de energia das microusinas de geração distribuída que devem ser instaladas nas moradias populares do programa. “A proposta a princípio pode parecer uma medida boa, só que a emenda diz que a compra tem que ser feita de forma compulsória pelas distribuidoras”, disse Madureira.

Ele acrescentou: “A distribuidora será obrigada a comprar, não importa o preço. E a energia deverá ser comercializada a R$ 247 o MWh, que é o preço colocado como referência. E a energia hoje está sendo comercializada na ordem de R$ 70 e, mesmo em leilões, na casa dos pouco mais de R$ 100. ”, disse. Segundo Madureira, “a distribuidora que hoje já está sobrecontratada vai ficar ainda mais (sobrecontratada) e esse custo irá para os consumidores finais”. A MP 1162/2023 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue agora para sanção presidencial.

O que é o hidrogênio verde e seu potencial no Brasil

Em reportagem publicada na edição desta quarta-feira (14/6), e tendo como base o anúncio feito na última segunda-feira, pela União Europeia, de que vai investir cerca de R$ 10 bilhões (2 bilhões de euros) no Brasil para a produção do hidrogênio verde, o jornal O Estado de S. Paulo explica o que é o chamado de “combustível do futuro”. O produto passou a ser requisitado pelo continente europeu para zerar o consumo de combustíveis fósseis até 2050.

Pelas suas dimensões, seu clima favorável e outras características, o Brasil é visto como uma potência na produção do hidrogênio verde. A reportagem explica que, para se obter o produto é necessário uma grande quantidade de energia, e o país pode oferecer essa energia de forma limpa, por meio dos parques eólicos, solares e hidrelétricas.

Por ser bastante flexível, o combustível pode ser armazenado e transportado de diversas formas. Essa tecnologia pode acelerar a transição energética em setores que têm mais dificuldades para aderir à eletrificação, como aviação, transporte de carga, siderurgia e mineração. Afinal, o Brasil tem capacidade de se tornar um grande produtor de hidrogênio verde? O que isso pode significar para a economia interna do país? No ‘Estadão Notícias’ de hoje (14/6), o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e coordenador de projetos no Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa, Thiago Lopes, fala sobre o tema. O áudio está disponível neste link.

Aneel realiza webinar sobre armazenamento de energia nesta quarta-feira

Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério de Minas e Energia (MME), Operando Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) participam nesta quarta-feira (14/6) de webinar sobre armazenamento de energia. Serão discutidos os aspectos gerais e os desafios regulatórios do sistema no Brasil. O evento terá início às 10h.

Ao todo, serão quatro apresentações técnicas de 20 minutos, seguidas de debates. O término está previsto para 12h. Os interessados podem acompanhar o evento pelo canal da Aneel no youtube. Os sistemas de armazenamento são equipamentos que conseguem armazenar energia elétrica, proveniente de um gerador ou da rede elétrica, para uso posterior, aumentando dessa forma a confiabilidade e flexibilização da operação. Um exemplo são as baterias de lítio íon, entre outras tecnologias já desenvolvidas ou em desenvolvimento. (Fonte: Aneel)

Aneel abre consulta pública sobre regras para término de descontos na Tusd e Tust

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o aprimoramento da resolução normativa 1.031/2022 que trata dos procedimentos vinculados ao término dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) para empreendimentos de fontes hidrelétricas, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada.

A proposta será submetida à consulta pública (CP20/2023), aprovada ontem (13/6) em reunião da diretoria colegiada da Agência; As contribuições serão recebidas a partir de sexta-feira (16/6), até 31 de julho. O objetivo da consulta é, também, ajustar módulos das regras de comercialização relacionados.

Os aperfeiçoamentos visam à regulamentação do artigo 4º da Lei 14.120/2021, que trata do fim da redução nas Tust e Tusd para fontes incentivadas. Entre as principais mudanças estão o fim do desconto em caso de encerramento do prazo ou prorrogação da outorga; condições e prazos para hidrelétrica entre 30 e 50 megawatts (MW); condição e prazo para hidrelétrica igual ou inferior a 30 MW. (Fonte: Aneel)

PBGás recebe propostas de cinco fornecedoras de gás natural para a Paraíba

O portal EPBR informa que a PBGás recebeu propostas comerciais de cinco empresas, na chamada pública aberta pela distribuidora paraibana para aquisição de gás natural para o período de 2024 a 2027. A lista de competidores inclui a Eneva, Galp, Petrobras, PetroReconcavo e Shell.

A concessionária está avaliando as melhores ofertas, e em seguida, iniciará as negociações dos contratos. A PBGás busca 150 mil m3/dia para 2024 e 2025 e 220 mil m3/dia para 2026 e 2027. A companhia pretende repor volumes que serão descontratados na virada do ano.

EDP inaugura duas subestações de energia no Espírito Santo

A EDP ES inaugurou duas subestações na Serra: Nova Zelândia e Nova Almeida, e assinou a ordem de serviço para a construção da subestação Caçaroca, que ficará na divisa dos municípios de Vila Velha, Cariacica e Viana. Os investimentos dos empreendimentos somam mais de R$ 150 milhões e beneficiarão mais de 780 mil habitantes da região metropolitana de Vitória. (Canal Energia)

Petrobras diz não haver decisão sobre desinvestimento ou aumento de capital na Braskem

Em comunicado ao mercado nesta terça-feira (13/6), a Petrobras informou que a diretoria executiva e o conselho de administração da petroleira não têm nenhuma decisão sobre um eventual processo de desinvestimento ou de aumento de participação na companhia petroquímica Braskem.

No último sábado (10/6), a Unipar comunicou ao mercado que está evoluindo em tratativas com a Novonor (ex-Odebrecht) e com os bancos credores da empreiteira sobre uma operação pelo controle da Braskem. No mesmo comunicado, a Unipar também disse que negociará com a Petrobras sua participação, “de forma satisfatória a todas as partes envolvidas”, podendo “eventualmente incluir a renegociação do atual Acordo de Acionistas, dentre outros aspectos relevantes, para sua adequação à nova estrutura de capital da Braskem”. (Folha de S. Paulo)

Aneel não reconhece ‘perdas regulatórias’ da Enel Rio, mas aceita discutir reequilíbrio contratual

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira (13/6) o pedido de reconhecimento de eventuais prejuízos da Enel Rio como ‘perdas regulatórias’, devido à redução de mercado verificada durante o período da pandemia. O pleito foi apresentado para buscar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Reportagem do Valor Econômico explica que a concessionária atende a cerca de 3 milhões de clientes em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, em área complementar à da distribuidora Light. Embora o pedido tenha sido negado, a Enel Rio conseguiu junto à Aneel que fosse aprovada a abertura de consulta pública, entre 14 de junho e 31 de julho, para discutir os valores que teriam causado o reequilíbrio econômico-financeiro do seu contrato.

Na análise inicial do reequilíbrio proposto, a Aneel considera os valores de R$ 74,2 milhões em para 2020 e R$ 34,8 milhões para 2021. Se forem reconhecidos, os montantes poderão ser “devidamente atualizados no processo (de reajuste) tarifário subsequente”.

Chuva no litoral norte de SP pode seguir por mais três dias, segundo Cemaden

As chuvas que atingem o litoral norte de São Paulo desde a noite de segunda-feira (12/6) podem continuar até a próxima sexta-feira (16/6), de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Meteorologista do núcleo, Mariana Palotta, explicou em entrevista à TV Vanguarda (vídeo neste link do portal G1) que as chuvas não são de grande intensidade, mas persistentes e devem seguir nos próximos dias.

“Deve continuar pelo menos nos próximos dois ou três dias. Temos uma sinalização de chuva fraca a moderada. Pode ser persistente em alguns períodos, mas não terá os acumulados do verão, pois estamos em uma estação seca. A situação deve ser mais controlada, nada excecional.”

Ainda segundo a especialista, o motivo da chega da chuva é uma frente fria que está entre o Paraná e São Paulo, e que ingressou no litoral paulista, gerando ventos intensos. Esses ventos batem na costa e deixam a chuva mais persistente.

O Valor Econômico também informações a respeito e destaca a situação de São Sebastião, município do litoral norte do estado e cidade mais atingida pela tragédia das chuvas de fevereiro, onde a prefeitura colocou equipes nas ruas para atender quaisquer possíveis ocorrências desde a noite de segunda-feira (12/6), quando começou a chover forte na região.

PANORAMA DA MÍDIA

O comando da Americanas admitiu ontem (13/6), pela primeira vez, a existência de fraude contábil, e não apenas “inconsistências”, como a empresa tratava a crise que eclodiu há cinco meses, com a revelação de um rombo bilionário nas suas contas. Em fato relevante publicado no dia em que o presidente da companhia, Leonardo Coelho Pereira, depôs em CPI, em Brasília, a Americanas mencionou ainda a existência de uma prática de adulteração das demonstrações financeiras, criando contratos fictícios de verbas de propaganda por anos –informação até então não divulgada. (Valor Econômico)

O caso do grupo Americanas é destaque, hoje (14/6), nos principais jornais do país. “Inicialmente demos tratamento de inconsistência contábil, mas agora temos elementos para dizer: ela se chama fraude””, afirmou o executivo aos deputados, no início de seu depoimento prestado à CPI das Americanas. Ele admitiu que houve fraude na empresa, o que levou ao rombo bilionário de quase R$ 20 bilhões. (O Globo)

A Americanas entregou à CPI, documentos com trocas de e-mails que indicam que a diretoria tinha uma versão falsa do balanço da empresa para ser apresentada ao conselho de administração e ao mercado. As mensagens também trazem indícios de participação das empresas de auditoria PriceWaterhouseCoopers (PwC) e KPMG na elaboração de documentos com redações favoráveis à empresa. Os bancos Itaú e Santander são apontados como responsáveis por suavizar o texto das cartas de circularização, usadas como parte da auditoria, em relação aos financiamentos para o pagamento de fornecedores conhecidos como “risco sacado”. (O Estado de S. Paulo)

A Americanas dá nome aos supostos fraudadores: todos os ex-diretores que foram afastados em fevereiro, 23 dias após a divulgação do escândalo contábil, em 11 de janeiro, além de Miguel Gutierrez, que por 20 anos comandou uma das maiores varejistas do país. (Folha de S. Paulo)