Os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, como pretende o governo federal, e culparam a Petrobras pela escalada na alta do preço do diesel.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Gomsefaz) se manifestou ontem (05/02), por meio de nota, para dizer que o aumento dos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a política tributária dos estados, mas “são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que entregará na próxima semana um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias, e não nas bombas, e defendeu a cobrança de um valor fixo do ICMS por litro, o que daria, segundo ele, mais previsibilidade aos consumidores.
Com a pressão recaindo agora sobre os governos estaduais, os secretários de Fazenda afirmam que “não houve ou há alteração, por parte dos estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis”. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Diesel sobe 1,8% na semana em postos do Brasil; gasolina tem 7ª alta seguida
Levantamento publicado ontem (05/02) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o preço médio do diesel voltou a subir ao longo desta semana, nos postos. Conforme os dados da agência, o valor médio do diesel avançou 1,81% nesta semana em relação à anterior, atingindo R$ 3,762 por litro.
O preço do diesel nos postos brasileiros subiu em praticamente todas as semanas de 2021 até o momento, com exceção da encerrada em 23 de janeiro, quando houve uma pequena retração de 0,1%, segundo dados da ANP.
Além do diesel, o valor médio da gasolina nos postos brasileiros também subiu no período, apurando alta de 1,8% na comparação semanal, para R$ 4,769 o litro. Essa foi a sétima semana consecutiva de alta no preço da gasolina, de acordo com a ANP. E o etanol subiu 1,58% no mesmo período, atingindo preço médio de R$ 3,289 por litro. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.
Ambientalistas ameaçam ir à Justiça contra exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha
A Folha de S. Paulo informa que organizações ambientalistas ameaçam questionar na Justiça a oferta de áreas petrolíferas em locais considerados sensíveis para a conservação da biodiversidade, em leilão agendado pelo governo para outubro.
As entidades criticam que as áreas não têm avaliação ambiental integrada e que sua inclusão na lista de oferta do leilão ignora recomendações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do ICMBio.
Em audiência realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na quarta-feira (03/02), a retirada das áreas do leilão foi pedida por representantes de três organizações. “Infelizmente, mais uma vez (as avaliações ambientais) não foram concluídas, fazendo com que o leilão não siga as melhores práticas internacionais”, disse Luciano Henning, do Observatório de Petróleo e Gás.
Além do observatório, questionaram a oferta das áreas o Instituto Internacional Aravara e o Instituto Coesus. Todos citaram a possibilidade de litígio e frisaram que eventuais compradores conviverão com insegurança jurídica.
Eles questionam o leilão de blocos nas bacias de Potiguar e de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Nos dois casos, dizem, a atividade gera riscos para espécies ameaçadas, como baleias e tartarugas. Argumentam ainda que, no Rio Grande do Norte, os blocos oferecidos ficam perto da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional Fernando de Noronha e que tanto a exploração quanto eventuais derrames podem trazer danos irreparáveis.
PANORAMA DA MÍDIA
O comitê de política ambiental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cancelou a discussão sobre o upgrade do status do Brasil no órgão, que aconteceria na próxima semana, informa a Folha de S. Paulo.
Conforme explica a reportagem, o Brasil, que atua como convidado no comitê, reivindica o status de participante, que abriria caminho para acelerar o processo de adesão aos instrumentos ambientais da instituição, parte obrigatória do processo de acessão ao órgão.
*****
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, reagiu ontem (05/02) à tentativa do Congresso de “enquadrar” o órgão. Ele pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida provisória aprovada por senadores que dá cinco dias para a agência conceder aval emergencial a vacinas autorizadas em outros países, incluindo Rússia e Argentina.
Para o diretor do órgão de saúde, o texto obriga a chancelar um imunizante mesmo sem uma análise da agência brasileira e lança dúvidas sobre a segurança e eficácia dos produtos que entrarem no país por esse caminho. A informação é o principal destaque da edição deste sábado (06/02) do jornal O Estado de S. Paulo.
*****
O jornal O Globo destaca que o Ministério da Saúde pediu ao Ministério da Economia a liberação de R$ 5,2 bilhões para enfrentar a covid-19 em 2021. Oficio assinado em 29 de janeiro pelo secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, argumenta que os recursos são necessários ao custeio de serviços de atenção especializada, “especialmente leitos de UTI”, entre outras despesas.
Ontem (05/02), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) revelou que o número de leitos habilitados para a doença com custeio federal cairá dos atuais 6.830 para 3.187 até o fim de fevereiro mês. Eram 7.717 em janeiro. Os estados já manifestam preocupação com a falta de auxílio da União para o combate à pandemia.
Pelo menos nove unidades federativas estão com taxas de ocupação para leitos de UTI dedicados à Covid-19 em torno ou acima de 80% – o maior número desde meados de dezembro. São elas: Acre (com 98% de ocupação), Amazonas (91%, dados apenas de Manaus), Ceará (81%), Goiás (89%), Mato Grosso (79,7%), Paraná (83%), Pernambuco (82%), Rondônia (94%) e Roraima (87%).
