O Valor Econômico informa que a Auren Energia – fusão da antiga Companhia Energética de São Paulo (Cesp) com os ativos de energia da Votorantim e CPP Investments – assinou ontem (07/12) um acordo judicial com a União que prevê o recebimento de indenização no valor histórico de R$ 1,7 bilhão pela reversão de bens não amortizados da usina hidrelétrica Três Irmãos.
A longa disputa judicial da Cesp com a União pela indenização das usinas – que não tiveram as concessões renovadas antecipadamente nos termos da Medida Provisória (MP) 579, de 2012, e foram devolvidas e relicitadas – era citada por analistas como um dos principais riscos na tese de investimento da Auren, diante da possibilidade de um reembolso menor que o esperado.
O valor será atualizado pela taxa Selic e pago em 84 parcelas mensais, com base no Sistema de Amortização Constante (SAC). O pagamento da primeira parcela será efetuado até 15 de outubro de 2023.
Raízen pode ter ganho tributário exclusivo após compra e desequilibrar setor
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que a compra da Fan Distribuidora pela Raízen (joint venture entre Cosan e Shell) poderá causar um desequilíbrio entre as empresas de distribuição de combustíveis, na opinião de concorrentes.
Isso porque a Fan obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual conseguiu benefício tributário em créditos de PIS e Cofins com cinco anos de retroatividade. Assim, obteve uma economia de R$ 400 milhões em impostos. Os competidores temem que essa vantagem passe a valer também para a Raízen, caso a aquisição seja concluída. Anunciada em novembro, a operação está em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Como a decisão do STJ favorável à Fan transitou em julgado em 2020 e, em maio deste ano, as duas turmas do STJ deram entendimento uniformizado contra a concessão dos benefícios, outras empresas foram impedidas de obter decisão na mesma linha.
Indústria química reclama de Bolsonaro e quer incentivo para uso de hidrogênio
A indústria química nacional quer que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva encampe seu plano de retomada para recuperar a perda de competitividade registrada nos últimos anos. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) André Passos Cordeiro, disse à coluna Painel, da Folha de S. Paulo, que o setor deve fechar com um déficit de quase US$ 60 bilhões na balança comercial (mais importações que exportações).
Para ele, esse descompasso ocorreu devido à política de redução do imposto de importação que, ao invés de estimular a concorrência com estrangeiros, tomou mais mercado da indústria nacional.
As empresas defendem a reforma tributária e a aprovação de um marco legal para o uso do hidrogênio como insumo da indústria – que consideram ser menos poluente e mais eficiente. “No entanto, precisa de incentivo [fiscal] para se desenvolver”, disse Cordeiro. “É como a energia solar e eólica.” Além disso, a indústria quer a aprovação de uma lei que cria as regras para o mercado de carbono no país e a regulamentação do Novo Mercado de Gás.
PANORAMA DA MÍDIA
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC da Transição foi aprovada ontem (07/12) à noite pelo Senado. A PEC aumenta em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos e retira pouco mais de R$ 60 bilhões do mecanismo de controle de gastos em 2023 e 2024. Agora, a matéria segue para a Câmara, que já discute reduzir seu impacto fiscal. A proposta teve 64 votos a favor – eram necessários 49. Esse é o principal destaque da edição de hoje dos jornais Valor Econômico e O Globo.
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Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo dão como principal destaque da edição desta quinta-feira (08/12), a destituição do presidente do Peru, Pedro Castillo, que fracassou em uma tentativa de golpe depois de mandar dissolver o Parlamento, antecipar eleições e decretar um estado de exceção. A destituição de Castiilo foi aprovada pelo Congresso. O Legislativo ignorou os decretos do político aprovou uma moção de vacância, convocando a vice, Dina Boluarte, para tomar posse como presidente.
