Benefício a refinaria de AM amarra sanção à reforma tributária – Edição do dia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (16/1) à tarde, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o principal projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária do consumo. O prazo legal acaba hoje.

Reportagem do Valor Econômico ressalta que o texto será sancionado com vetos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os vetos mexem com “questões técnicas” e têm como objetivo trazer mais segurança jurídica ao novo sistema tributário. O “mérito” da reforma será mantido, disse.

Porém, segundo apurou o Valor, há um imbróglio em relação ao benefício fiscal concedido à Refinaria da Amazônia (Ream), da distribuidora de combustíveis Atem. Técnicos da equipe econômica afirmam que é arriscado vetar o dispositivo, enquanto outra ala do governo defende o veto. Até a conclusão desta edição, o governo não havia anunciado uma decisão sobre o tema.

O benefício foi incluído na alínea “e” do artigo 441, que trata sobre quais bens e serviços não podem ter os benefícios da Zona Franca de Manaus. A alínea “e” afima que não podem ter benefícios combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo, mas, na regulamentação da reforma, os parlamentares incluíram o seguinte trecho: “exceto para a indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus”.

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Técnicos da equipe econômica dizem que, se vetar a alínea “e”, o governo estaria permitindo que combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo usufruíssem do benefício. Outra ala do governo argumenta que não haveria essa brecha, pois o tema é tratado também em outra legislação, que traz essa proibição. O tema foi discutido ontem (15/1) pelo governo.

Indicado de Trump para ser secretário de Energia dos EUA defende fontes renováveis, mas também o petróleo

Indicado de Donald Trump para a pasta de Energia em seu segundo governo, que começa na segunda-feira (20/1), Chris Wright defendeu ontem (15/1) o desenvolvimento das fontes renováveis e citou a mudança climática como “um fato”, mas também intercedeu a favor do petróleo e seus derivados, que estão entre as fontes que emitem carbono e outros gases do efeito estufa.

Fundador da companhia Liberty Energy, que entrega equipamentos à indústria do gás e do petróleo de xisto, Wright é conhecido por seu apoio à exploração de hidrocarbonetos, o que fez de sua escolha uma das surpresas de Trump. (O Globo)

Saudi Aramco e mineradora Ma’aden anunciam parceria para produção de lítio

A Saudi Aramco, maior petroleira do mundo, e a mineradora Ma’aden, assinaram ontem (15/1) um acordo para uma joint venture de exploração e mineração de minerais com foco em minerais de transição energética, incluindo lítio.

A parceria proposta se concentra na extração de lítio, um componente-chave nas baterias de veículos elétricos e dispositivos eletrônicos, de depósitos de alta concentração. A expectativa das empresas é que a produção comercial de lítio comece em 2027. (Valor Econômico)

Petrobras escolhe São Paulo para sediar hub de hidrogênio atenta ao potencial de biomassa de cana

A Petrobras elegeu o estado de São Paulo para desenvolver o projeto de hub de hidrogênio de baixa emissão. Segundo a companhia, que tem quatro refinarias no estado, a localização do hub ainda não foi confirmada, mas o objetivo principal “é fornecer soluções para descarbonização da indústria local”.

“Além das próprias refinarias da Petrobras no estado, que são consumidoras de hidrogênio, São Paulo se destaca como o principal polo industrial do país, com potencial demanda de indústrias de difícil descarbonização, a exemplo dos setores químico e de cimentos”, afirmou a companhia, em nota enviada à Agência Eixos.

As refinarias da Petrobras em São Paulo são: Refinaria de Paulínia (Replan), em Paulínia; Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos; Refinaria de Capuava (Recap), em Capuava; e Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão. 

A reportagem informa que o projeto do hub da Petrobras foi um dos selecionados na chamada aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no final do ano passado, para concorrer a recursos do fundo internacional Climate Investments Funds – Industry Decarbonization (CIF-ID).

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O governo recuou e decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre as transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. A instrução deu origem à onda de “fake news” de que as operações via Pix passariam a ser taxadas.

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Folha de S. Paulo: O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou ontem (15/1) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não abordará o que havia na norma revogada.

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O Globo: Deputados da base governista se dividiram entre o apoio e críticas à decisão do governo de recuar das novas regas de monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. Em declarações públicas e reservadas, parte dos petistas ouvidos pela reportagem do Globo avaliaram que a desistência dá mais força para a narrativa da oposição. Outra ala, porém, analisa que a “limpeza” do debate era necessária.

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O Estado de S. Paulo: O governo de Israel e o grupo terrorista Hamas fecharam as bases para um acordo de cessar-fogo e libertação de reféns na Faixa de Gaza, após intensa mediação de Estados Unidos, Catar e Egito. É o segundo acordo do gênero firmado entre ambos desde os atentados de 7 de outubro de 2023 e a guerra que se seguiu no território palestino.