Em decreto publicado hoje (29/04), no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro alterou itens da lista de serviços públicos e atividades essenciais definidas pela União na semana passada, no âmbito de medidas de combate à covid-19.
A nova relação excluiu algumas atividades (como transporte de passageiros por táxi ou aplicativo), mas inclui diversas outras, como o processamento do benefício do seguro-desemprego e o atendimento ao público em agências bancárias referentes aos programas destinados a mitigar a crise econômica.
No setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, foram incluídos no decreto o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia e as respectivas obras de engenharia.
Além disso, houve alteração na redação das atividades de produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo.
De acordo com o decreto publicado hoje, também foram consideradas essenciais as atividades de produção, transporte e distribuição de gás natural. As informações foram publicadas no portal de notícias da CNN Brasil.
Geradoras calculam alta de 2,5% nas tarifas reguladas
O Valor Econômico informa que geradoras de energia elétrica calculam que a crise econômica provocada pelo novo coronavirus e as medidas para enfrentá-la, como um empréstimo às distribuidoras para garantir a solvência do setor elétrico, poderão resultar num aumento de até 2,5% das tarifas reguladas.
De acordo com a reportagem, na visão das geradoras, esse impacto é relativamente pequeno, e pode se tornar ainda menor com o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para liberar recursos de fundos setoriais. “A Aneel tem buscado rearranjar ativos regulatórios, num esforço que pode chegar em R$ 17 bilhões. Se tivermos um montante como esse, o impacto (nas tarifas) seria baixíssimo, menos de 1%”, afirma Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
Eneva avalia apresentar nova proposta por AES Tietê
A Eneva avalia apresentar uma nova proposta de incorporação da AES Tietê nos próximos dias ou semanas, segundo informação do Valor Econômico. O entendimento da companhia é que o posicionamento da B3 sobre o direito de voto dos acionistas preferencialistas em uma eventual assembleia para deliberar o assunto reduz o risco de judicialização do caso.
A reportagem explica que a proposta inicial da Eneva, já retirada, envolvia tecnicamente uma incorporação da AES Tietê por R$ 6,6 bilhões – sendo parte em dinheiro e em ações da empresa combinada. Se aprovada, a Cambuhy Investimentos (da família Moreira Salles) e o BTG Pactual, acionistas Eneva, passariam a ter 17,8%, cada um, da nova empresa. A AES Brasil ficaria com 5,5%; o BNDES, 6,5%; e a Eletrobras, 1,8%.
Ainda de acordo com o Valor, uma eventual nova proposta precisa ser aprovada pelo conselho de administração da Eneva antes de ser apresentada à AES Tietê. Há um entendimento dentro companhia de que os termos da operação podem ser melhorados, mas ainda não há previsão se vai acontecer.
Evoltz Participações assina compra de fatia da Eletrobras na Manaus Transmissora de Energia
O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Evoltz Participações, do fundo norte-americano TPG (Texas Pacific Group), assinou contrato de compra da participação de 49,5% da Eletrobras na Manaus Transmissora de Energia (MTE), anunciado há cerca de dez dias. O valor total do negócio, corrigido pela Selic, deve ficar ao redor dos R$ 250 milhões. Dessa cifra, 10% têm de ser desembolsados após a assinatura do contrato.
De acordo com a reportagem, os 10% para pagar a Eletrobras já estão em caixa. Foram captados no ano passado, em uma emissão de debêntures feita para ajustar a estrutura de capital da Evoltz e também aquisições. Os demais 90% serão pagos após a transação ser aprovada pelos órgãos reguladores e os credores, que incluem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Amazônia (Basa). A fatia na Manaus Transmissora é a segunda aquisição que a Evoltz faz em menos de um ano.
PANORAMA DA MÍDIA
O aumento do número de casos e de óbitos provocada pelo novo coronavírus é o principal destaque de hoje (29/04) na imprensa.
O Brasil chegou ontem (28/04) ao recorde de 474 registros por dia de covid-19. Com isso, o total oficial de óbitos pela doença chegou a 5.017, superando os números da China, que teve 4.633. O estado de São Paulo, que apresenta o maior número de casos, e também com recorde de registros, relatou 224 óbitos, um aumento de 12% em relação ao número divulgado segunda-feira. (O Estado de S. Paulo)
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O ministro da Saúde, NelsonTeich, reconheceu, em entrevista coletiva, que há um “agravamento” da doença no país. “É um número que vem crescendo, alguns dias atrás eu coloquei que isso poderia ser um acúmulo de acaso de dias anteriores que foi resgatado, mas, como a gente tem a manutenção de números elevados e crescentes, a gente tem que abordar isso como uma curva que vem crescendo, um agravamento da situação.” (O Globo)
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A Folha de S. Paulo informa que o apoio a um isolamento social amplo para conter o coronavírus está em queda e divide a população brasileira. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, pela primeira vez desde o início da pandemia, há empate técnico entre os que defendem a volta ao trabalho dos que estão fora dos grupos de risco e os que apoiam a permanência deles no isolamento. São considerados grupos de risco para a Covid-19 idosos e pessoas com comorbidades como cardiopatia, diabetes e doença renal.
A proporção de brasileiros que defendem que as pessoas fora dessa categoria deveriam sair para trabalhar passou de 37%, no início de abril, para 41% em 17 de abril e para 46% na pesquisa realizada nesta segunda-feira (27/04). Já os que apoiam o isolamento amplo, inclusive de quem está fora dos grupos de risco, passaram de 60% no início de abril para 56%no dia 17 e, agora, para 52%. O Datafolha entrevistou 1.503 pessoas adultas. A margem de erro é de três pontos percentuais.
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O principal destaque da edição de hoje (29/04) do Valor Econômico é o crédito às pequenas empresas. Apontada como uma das principais medidas para dar fôlego financeiro a pequenas empresas, a linha de crédito à folha de salários atraiu pouca demanda. Dos R$ 20 bilhões oferecidos pelo programa para o primeiro mês (abril), menos de R$ 7 bilhões foram contratados até agora, três semanas após o início da oferta.
Segundo a reportagem, a procura abaixo do esperado reflete uma série de fatores que vão desde o temor dos pequenos empresários em se endividar num momento de crise até a restrição a tomadores do crédito. Um dos entraves é que a medida provisória que criou a modalidade só permite o acesso aos recursos por parte de empresas que não tenham pendências com o INSS. Essa é uma previsão constitucional para quem quer tomar crédito com recursos do Tesouro.
