O jornal O Estado de S. Paulo informa que o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma emenda constitucional do estado de Minas Gerais do que institui o tombamento de dois lagos que fazem parte do reservatório do Sistema Furnas. O governo federal alega que a norma, que fixa cotas mínimas dos níveis de água, viola a competência privativa da União para legislar sobre águas e energia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no final do ano passado e teve como articulador o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na época, com apoio do governo à eleição de Pacheco no Senado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve pessoalmente na usina e se comprometeu a manter o nível do reservatório no imposto pela proposta.
Mas, com o agravamento da crise hídrica no País, coube à Advocacia-Geral da (AGU) questionar a proposta no STF. Pelo documento, Bolsonaro alega que o tombamento dos lagos violou a Constituição, que outorgou à União o domínio sobre rios e lagos que banham mais de um estado e águas em depósito decorrentes de obras da União.
A AGU argumenta ainda que o tombamento constitui uma espécie de intervenção estatal na propriedade, o que acaba por impor restrições ao exercício dos direitos de uso e de propriedade sobre o bem público de propriedade de outro ente federativo, em afronta a disposições da Constituição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada em 14 de junho e tem como relatora a ministra Carmem Lúcia.
Aumento de 52% é pesado, mas menor que o necessário, segundo especialistas
Os técnicos que acompanham o setor de energia acham que é pouco o reajuste de 52%. E isso porque têm sido incluídas no sistema de geração as velhas térmicas sujas e caríssimas. Elas estão elevando o custo da energia. E, infelizmente, isso tem que se refletir no preço.
“Não corrigir o sinal de preço de energia é um grande problema do setor. Continuamos com recursos térmicos muito caros sendo acionados sem que o preço da energia reflita a situação. Isso contribui para o esvaziamento dos reservatórios”, diz um especialista na área.
Até a área técnica da Aneel achava que tinha que ser mais de 80%. O que se comenta no setor é que novos aumentos serão necessários. As informações são da coluna da jornalista Míriam Leitão, do Globo.
Energia solar distribuída bate recorde, diz Absolar
A geração solar distribuída acaba de atingir a marca de 6 gigawatts (GW) de potência instalada no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Como comparação, o volume corresponde a mais de um terço de toda a capacidade da usina hidrelétrica de Itaipu.
O país tem hoje mais de 518 mil sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede e o segmento acumula R$ 30,6 bilhões em investimentos desde 2012. A modalidade diz respeito à geração própria de energia, geralmente instalada em telhados, fachadas e pequenos terrenos de residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos.
Os maiores volumes estão instalados em residências, que têm 40,7% da potência instalada no país, seguidos pelas empresas dos setores de comércio e serviços (36,6%), consumidores rurais (13,2%), indústrias (8,3%), poder público (1,1%) e outros tipos, como serviços públicos (0,1%) e iluminação pública (0,02%). Segundo a Absolar, a tecnologia solar fotovoltaica está presente em mais de 5.300 municípios em todos os estados brasileiros. Minas Gerais é o estado com a maior potência instalada (1.066 MW), seguido por São Paulo (752 MW) e Rio Grande do Sul (743 MW). (Valor Econômico)
Debêntures de infraestrutura ‘verdes’ somam R$ 10,4 bilhões
Um ano depois de regulamentadas, as debêntures ‘verdes’ atingiram um volume de emissões de R$ 10,4 bilhões e há outros R$ 63,9 bilhões autorizados. É o que aponta balanço elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, divulgado em primeira mão pelo Valor Econômico.
“Os destaques são o grande incremento do volume de emissões e a diversificação das bases”, disse o coordenador-geral de Reformas Microeconômicas, Leandro Pereira Monteiro. Ele explicou que nos últimos 12 meses, 50% dos papéis emitidos são atrelados a projetos de energia. Outros 25% estão na área de saneamento e mais 25% são em transportes.
Debêntures ‘verdes’, reguladas pelo Decreto 10.387, de junho de 2020, são um tipo de debênture incentivada de infraestrutura. Todas têm como principal atrativo a isenção do Imposto de Renda para ganhos obtidos por pessoas físicas. Como ‘verdes’, são classificadas as debêntures emitidas em projetos que têm claro impacto ambiental ou social.
Enauta assina contratos de concessão de blocos terrestres adquiridos em dezembro
A Enauta anunciou nesta terça-feira (29/06) que assinou os contratos de concessão dos quatro blocos terrestres que adquiriu no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizados em dezembro de 2020. A Enauta fala que o valor do bônus de assinatura para estes blocos foi de R$ 2,1 milhões e que desembolsará R$ 633 mil nos próximos dias.
A companhia adquiriu 30% de participação em quatro blocos terrestres (PAR-T-86, PAR-T-99, PAR-T-196 e PAR-T-215) na Bacia do Paraná, em parceria com a Eneva. (Valor Econômico)
Odebrecht prorroga entrega de propostas pela Braskem
O prazo para recebimento das propostas não-vinculantes de compra da Braskem, que se encerraria amanhã (30/06), foi estendido até 9 de julho a pedido de potenciais compradores da petroquímica controlada pela Novonor (antiga Odebrecht), apurou o Valor Econômico.
Segundo fontes da reportagem que acompanham a operação, a nova data foi comunicada ontem pelo Morgan Stanley aos participantes do processo. Pelo menos dois interessados pediram mais tempo para elaborar uma NBO (do inglês non-binding offer). A Novonor optou pela abertura de um processo competitivo para vender a fatia de 38,3% do capital total (ou 50,1% do votante) que detém da Braskem e contratou o Morgan Stanley em meados do ano passado para assessorá-la na operação.
Ainda de acordo com a reportagem, o processo tem se mostrado de fato competitivo – dezenas de potenciais compradores foram convidados a participar – e já há na mesa propostas de fundos de investimento e de multinacionais com atuação no setor petroquímico. Entre os fundos, Advent, Apollo, Blackstone e Mubadala são apontados como candidatos. Do lado das empresas, são citadas Sabic, Formosa Plastics, Sinopec e a LyondellBasell, que há dois anos esteve perto de comprar a fatia da Braskem colocada à venda.
A Novonor tem indicado que não tem pressa em vender sua fatia na petroquímica, mas a expectativa entre participantes do processo é que até o fim deste ano já se tenha um acordo formal, com o fechamento da transação em 2022. A venda da Braskem está prevista no plano de recuperação judicial do grupo brasileiro, homologado em julho de 2020.
Petrobras inicia contratação de unidade de hidrotratamento para a Replan
A Petrobras iniciou ontem (28/06) o processo de licitação internacional, na modalidade EPC (engenharia, suprimento e construção), para implantação de uma nova unidade de hidrotratamento de diesel e os sistemas auxiliares necessários, visando à adequação e modernização do parque de refino da Refinaria de Paulínia (Replan).
De acordo com comunicado da Agência Petrobras, com esse projeto, a Replan será capaz de produzir 100% de óleo diesel de baixo teor de enxofre (S-10) e aumentar a produção de querosene de aviação (QAV). A nova unidade de hidrotratamento de diesel terá capacidade de produção de 10.000 m³/dia de Diesel S-10 e sua entrada em operação está prevista para ocorrer em 2025, em linha com o Plano Estratégico 2021-2025.
PANORAMA DA MÍDIA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (29/06), que o governo deve ampliar a redução do imposto de renda para empresas já no ano que vem, de 2,5 pontos porcentuais para 5 pontos. A flexibilização vem apenas quatro dias depois de o governo enviar ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária com mudanças no imposto sobre rendimentos.
“Estamos estudando queda de 5 pontos já em 2022 no imposto de renda das pessoas jurídicas. Devemos transferir o aumento permanente de impostos para as empresas. Temos que transformar excesso de arrecadação em redução e simplificação de impostos”, afirmou Guedes, ao comentar o resultado da arrecadação de tributos federais, que bateu recordes em maio e no acumulado do ano. (O Estado de S. Paulo)
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O amanhecer desta terça-feira (29/06) foi gelado e com temperaturas negativas em ao menos 80 municípios catarinenses. Os termômetros de Bom Jesus da Serra, na região serrana do estado, marcaram -7,5ºC nas primeiras horas da manhã, a menor temperatura do país neste inverno, segundo o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina.
A frente fria avança pelo Brasil e, no Rio Grande do Sul, também houve registro de neve e chuva congelada esta semana. Para a cidade de São Paulo, a previsão é de tempo nublado com pancadas de chuva ao longo desta terça, com mínima de 9ºC, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). (O Estado de S. Paulo)
