O bônus do leilão de excedentes da cessão onerosa foi definido ontem (17/04) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em R$ 106,5 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, dessa receita, será descontado o pagamento de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 32 bilhões) à Petrobras pela revisão do contrato da área do pré-sal que será ofertada à iniciativa privada.
O Valor Econômico informa que os técnicos da pasta esperam que o processo possa ser concluído ainda este ano, de forma que tanto a receita como a despesa sejam computados em 2019. Guedes afirmou que será uma opção do governo repartir os recursos a serem obtidos com estados e municípios.
Presidente quer liberação até maio de linhão de Roraima
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (17/04) que as autorizações para a construção do linhão de transmissão de energia elétrica, que ligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), deverão ser concluídas até maio. Roraima é o único estado brasileiro que não está integrado ao SIN e, por isso, importa energia da Venezuela, que vive constantes crises de apagões.
Em transmissão nas redes sociais, com a presença de indígenas de várias etnias, Bolsonaro afirmou que a questão ambiental da obra está resolvida e resta, agora, a questão indígena para pôr fim ao impasse. O linhão irá atravessar terras indígenas na região e, por isso, a obra não foi realizada até hoje.
Bolsonaro lembrou que o linhão está há seis anos para ser construído e, com o colapso da energia na Venezuela – que abastecia Roraima –, está se gastando 1,1 milhão de litros de diesel por dia para operar as termelétricas que estão garantindo a energia elétrica no estado. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.
PANORAMA DA MÍDIA
O reajuste do preço do diesel, a discussão da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o suicídio do ex-presidente do Peru, Alan Garcia, alvo de investigação sobre propina da Odebrecht, estão entre os temas em destaque nos principais jornais do país nesta quinta-feira (18/04).
No fim da tarde de ontem (17/04), a Petrobras anunciou reajuste de 4,8% no preço do diesel na refinaria, o que representa um aumento de R$ 0,10 por litro. Na semana passada, a estatal havia anunciado aumento de 5,7%, que foi suspenso no mesmo dia a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
O jornal O Estado de S. Paulo destaca que “a manutenção da atual política de reajustes de preços da petroleira é uma sinalização de que a política liberal defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, se sobrepôs ao impulso intervencionista do presidente”.
O governo cedeu e permitiu que cinco pontos com menor impacto fiscal sejam excluídos do projeto de reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Este é o destaque de hoje do Valor Econômico. Os cinco pontos excluídos do texto original foram classificados de “penduricalhos” pela oposição e partidos independentes.
A reportagem explica que não será mais facilitada a mudança na idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriria caminho para o presidente Bolsonaro indicar um número maior de ministros. Não será extinta a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na demissão sem justa causa de aposentados. Também será mantida a regra atual que transfere o julgamento de questões previdenciárias para a Justiça estadual nos locais onde não houver Justiça Federal. E será eliminado o parágrafo que vedava decisões judiciais e novas leis que ampliassem benefícios da seguridade sem fonte de custeio. O quinto ponto excluído, em parte, refere-se à desconstitucionalização, ou seja, à supressão de regras previdenciárias da Constituição, para facilitar suas mudanças por meio de leis complementares. Ela não terá a extensão pretendida pelo governo, mas sua dimensão ainda será negociada.
Em meio a divergências entre os partidos, a sessão de ontem da CCJ foi encerrada e a votação do projeto, adiada para a próxima terça-feira (23/04).
O jornal O Globo informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer antecipar para os estados até R$ 6 bilhões do leilão do pré-sal, a ser realizado em outubro, para ampliar o apoio à reforma da Previdência.
A Folha de S. Paulo traz, em manchete, o suicídio do ex-presidente peruano Alan Garcia, que tinha 69 anos. Garcia atirou na própria cabeça, morrendo horas depois. O incidente ocorreu ontem, em Lima, capital do Peru, logo após o político receber ordem de prisão. A Justiça do país havia pedido sua prisão temporária por dez dias, no âmbito de uma investigação de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht.
Já o Correio Braziliense destaca a autorização dada à Força Nacional, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para atuar no centro de Brasília, com o objetivo de cuidar da segurança pública, nos próximos 33 dias. Será um período em que pelo menos duas manifestações estão previstas no local: o protesto contra a reforma da Previdência e o acampamento Terra Livre, com a participação esperada de sete mil indígenas.
