Caiado defende rescisão do contrato da Enel Goiás – Edição da Manhã

O Valor Econômico publicou hoje (26/11) matérias sobre a polêmica em torno da insatisfação de consumidores quanto aos serviços prestados pela distribuidora de energia elétrica Enel Goiás e do debate pela reestatização da companhia.

Em entrevista ao jornal, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), informa que aderiu à ofensiva da Assembleia Legislativa contra a distribuidora Enel Goiás (ex-Celg D). Ele assegurou que, se for aprovado o projeto de lei, assinará imediatamente a sua sanção. O projeto, que está para ser aprovado pela Assembleia Legislativa, propõe a rescisão do contrato de concessão e a encampação do serviço público de distribuição pelo estado.

“Se o projeto chegar, eu vou sancionar. A sanção será na porta da Enel. E vou receber todos os goianos que vierem trazer os prejuízos que sofreram e não foram ressarcidos desde 2017 até agora”, afirmou o governador. Caiado disse, ainda, que mantém o governo federal informado sobre a situação da Enel Goiás. Diferentes setores, disse o governador, sofrem com falta constante de energia.

A Enel Distribuição Goiás reafirmou que “o serviço de distribuição de energia elétrica é concedido pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Minas Energia e que, portanto, qualquer medida relacionada à concessão é competência privativa da União, nos termos da Constituição Federal”.

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Anular concessão por projeto de lei é inviável, diz MME

Em uma segunda matéria sobre a Enel Distribuição Goiás, o Valor Econômico informa que o governo federal acompanha de perto a polêmica entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e a concessionária. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem (25/11) ser impossível, juridicamente, a aplicação do decreto legislativo proposto pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que prevê a anulação do contrato de concessão da distribuidora de energia.

“Isso juridicamente não é possível. Mas também não estamos apenas constatando a impossibilidade jurídica desse ato. Estamos junto com todos os atores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o próprio governo de Goiás. O ministério fala diariamente com o governo de Goiás, fala também com a empresa, fala com a Aneel”, disse o ministro.

Caiado e alguns parlamentares de Goiás criticam a qualidade do serviço prestado pela Enel no estado. Albuquerque, porém, explicou que o problema em Goiás foi a falta de investimentos no passado.

Subsídios, um deboche

Edvaldo Santana, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vice-presidente de Novos Negócios da Electra Energy e que foi diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), escreveu um artigo para a edição de hoje (26/11) do Valor Econômico, em que critica a existência de subsídios no setor elétrico. “Os subsídios embriagam, viciam”, afirma.

Ele afirma que no setor elétrico, 55% do valor das tarifas correspondem a impostos, contribuições e encargos. “Paga-se mais para falsear os custos que para gerar, transmitir e distribuir. E nesse percentual anômalo não estão os R$ 30 bilhões de subsídios cruzados, como o risco hidrológico, energia de reserva e, agora, a geração distribuída.”

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao presidente Jair Bolsonaro e à Secretaria de Governo que atuem para evitar a votação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei que reformula o marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Para a equipe econômica, o texto que está em debate ficou extenso demais e pode ter o efeito oposto à intenção do governo de impulsionar o capital privado na área de infraestrutura. A votação do relatório, na comissão especial, foi marcada para amanhã (27/11). Guedes acha melhor adiar as discussões, uma vez que o projeto original sofreu muitas alterações.

Os maiores bancos do país farão, na semana que vem, um mutirão para renegociar dívidas prometendo descontos de até 92%, informa o jornal O Globo. A ação faz parte de acordo entre a Febraban, federação que reúne as instituições financeiras, e o Banco Central. Para especialistas ouvidos pela reportagem, o movimento tende a reduzir o endividamento das famílias e estimular o crédito em um cenário de juros baixos, mas é tímido para uma economia que enfrenta desemprego elevado e investimento baixo.

O jornal O Estado de S. Paulo destaca que uma radiografia realizada no Ministério da Educação (MEC) por comissão da Câmara dos Deputados indicou paralisia, tanto no planejamento quanto na execução de políticas públicas. Na lista dos problemas identificados estão desde a falta de ações concretas para o fomento da alfabetização até a alta rotatividade de funcionários comissionados. O MEC alega que programas serão lançados em breve e que o descontingenciamento de recursos é recente.

A Folha de S. Paulo traz hoje (26/11), como principal reportagem, a análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL. De acordo com o jornal, a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada à Justiça Eleitoral – além de ter sido financiada em parte por dinheiro público, o que o presidente sempre negou ter usado.