Câmara analisa hoje projeto que aumenta custos do setor elétrico em R$ 28 bilhões – Edição do Dia

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28/11) o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). O projeto, no entanto, traz uma série de “jabutis” (propostas/emendas alheias ao texto original) que foram incorporados ao texto e podem encarecer a conta de luz em até R$ 28 bilhões por ano, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que reúne diversas entidades no setor.

De acordo com o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, incorporou os chamados “jabutis” na reta final das discussões. Segundo Barata, as emendas incorporadas ao texto original do projeto são “um verdadeiro show de horrores para os consumidores”.

Barata diz que a medida mais cara inserida de última hora tem relação com as termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, movidas a gás, e que terão obrigatoriamente que ser contratadas pelo setor. Essas usinas foram inseridas no projeto de privatização da Eletrobas, e agora podem ficar ainda mais caras. Procurado pela reportagem, o deputado Zé Vitor, relator do projeto, não retornou aos pedidos de entrevista. (O Globo)

Indústria alerta para custo de R$ 28 bilhões com ‘jabutis’ do PL das eólicas offshore

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Também a respeito do projeto das eólicas offshore, o Valor Econômico destaca que o setor eletrointensivo, segmento industrial que responde por 40% do consumo de gás natural e energia elétrica do país, alertou para o aumento de custo em R$ 28 bilhões por ano, para os consumidores, se for aprovado o texto do marco legal das eólicas offshore (em alto mar) no Brasil. A nova redação consta no relatório do Projeto de Lei 11.247/18, do deputado Zé Vitor (PL/MG).

A proposta de regulamentação das eólicas offshore faz parte da agenda verde que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar na Casa antes da conferência de mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), que começa dia 30 de novembro, em Dubai, Emirados Árabes.

Metade da indústria brasileira usa fontes renováveis de energia, diz CNI

A seção Radar, da revista Veja, informa que pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizada com executivos de todo o país revela que 51% das empresas industriais usam fontes renováveis de energia. A proporção é maior entre as companhias do Nordeste (62%), Centro-Oeste (61%) e Sul (55%), e menor no Sudeste (45%).

A utilização de energia renovável também é o principal foco de investimento dos industriais (42%) quando pensam em aumentar ações de sustentabilidade nos próximos dois anos, seguida pela modernização de máquinas (36%) e medidas para otimizar o consumo de energia, indicado como prioridade para 32%.

Ainda de acordo com a pesquisa, a energia solar é a fonte renovável que desperta o maior interesse entre os empresários industriais. Na amostra geral, 75% dos entrevistados disseram ter muito ou algum interesse em adotar esse tipo de energia. Em segundo lugar, aparece o hidrogênio verde ou de baixo carbono, com 19% e, em terceiro, a eólica, com 13%.

O levantamento mostra que 86% das empresas têm ações para otimizar o consumo de energia, enquanto 83% implementam medidas para otimizar o uso de água. A pesquisa ouviu 1.004 executivos de empresas industriais de pequeno, médio e grande portes em todas as unidades da Federação. O levantamento foi feito entre os dias 3 e 20 de novembro.

Eletrobras propõe incorporação de Furnas

A Eletrobras informou no sábado (25/11) que seu conselho de aprovou a convocação de assembleia geral extraordinária, a ser realizada em 29 de dezembro de 2023, para deliberar sobre a incorporação de sua subsidiária integral Furnas. Considerando que Furnas é subsidiária integral da companhia, a incorporação não acarretará aumento de capital, nem a emissão de novas ações pela Eletrobras e nem direito de recesso.

Caso a incorporação seja aprovada na assembleia, sua implementação estará condicionada à conclusão de algumas condições precedentes. Após a verificação das mesmas, a incorporação ocorrerá na data a ser definida pelo conselho de administração da Eletrobras. (Agência CMA)

Lula visita Arábia Saudita e Catar em busca de petrodólares para investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início ontem (27/11) a uma série de viagens ao exterior. A primeira parada, em nações do Oriente Médio de economia petroleira, tem como objetivo selar parcerias de investimentos. Lula partiu à tarde para Riad, capital da Arábia Saudita, onde permanece hoje e amanhã.

Desde o final do governo anterior, a monarquia saudita vem sinalizando interesse em ampliar sua cartela de investimentos no Brasil. Ao longo deste segundo semestre, de acordo com o Itamaraty, missões empresariais sauditas vieram ao Brasil para ampliar as prospecções. Em setembro, durante a cúpula do G20 em Nova Déli, Lula reuniu-se com o príncipe herdeiro e premiê Mohammed bin Salman, que demonstrou interesse em áreas como petróleo, gás e fontes renováveis.

Por parte de Brasília, um dos objetivos principais da viagem é apresentar a cartela de possibilidades oferecida pelo Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento retomado na atual gestão do governo Lula. As informações são da Folha de S. Paulo.

Anfitrião da COP28, os Emirados Árabes Unidos são acusados de usar evento para fazer acordos de petróleo e gás

Documentos obtidos por jornalistas independentes do Centre for Climate Reporting em parceria com a BBC de Londres, revelam que os Emirados Árabes Unidos planejaram usar seu papel de anfitrião na COP28, a Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU) para discutir acordos de petróleo e gás com ao menos 15 governos estrangeiros. A notícia foi divulgada ontem (27/11), três dias antes do início da conferência, que vai se realizar de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai.

O presidente da COP28, o sultão Ahmed al-Jaber, dirige a empresa estatal de petróleo, Adnoc, e a empresa estatal de energias renováveis, Masdar. Sua indicação para comandar a cúpula da ONU para o clima este ano atraiu diversas críticas devido ao conflito de interesses percebido. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.

Sauditas buscam corte maior da Opep+ enquanto alguns resistem

A Arábia Saudita está pedindo a outros membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) que reduzam suas quotas de produção de petróleo para dar suporte aos preços, mas alguns membros resistem, segundo informação de representantes do grupo.

O reino implementou um corte adicional voluntário de 1 milhão de barris por dia em julho, e, agora, busca mais apoio da Opep+, disseram os representantes, pedindo para não serem identificados porque as discussões não são públicas. (Valor Econômico – conteúdo da agência Bloomberg)

PANORAMA DA MÍDIA

Os principais jornais do país destacam, na edição desta terça-feira (28/11), a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet para a vaga de procurador-geral da República. Ambos deverão ser sabatinados pelo Senado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino e de Paulo Gonet. (Valor Econômico)

Para serem aprovados, os indicados pelo presidente passam por duas votações. A primeira, na própria CCJ após a sabatina. Eles precisam obter o voto da maioria simples (maioria dos presentes) na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é secreta. Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. (O Estado de S. Paulo)

Ao escolher um homem para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o primeiro chefe do Executivo a optar por diminuir a representatividade feminina na Corte. Isso porque, pela primeira vez, um presidente irá terminar um mandato com menos mulheres no STF do que quando começou. Em seu primeiro mandato, Lula fez o movimento contrário e aumentou a participação de mulheres, de uma para duas. (O Globo)

A provável migração de Dino para o STF, para ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber no final de setembro, já abriu uma corrida em torno da pasta que ele deve deixar vaga. Segundo aliados, no entanto, a tendência é que Lula só defina o futuro do Ministério da Justiça e da Segurança após retornar de uma série de viagens internacionais, no dia 5 de dezembro. (Folha de S. Paulo)