Câmara aprova limite de ICMS sobre energia, mas estados planejam barrar texto no Senado e até no STF – Edição da Manhã

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25/05) o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis. Além disso, o Congresso inseriu no texto uma nova tentativa de fixar a tributação sobre o diesel.

A Folha de S. Paulo informa que o texto-base do projeto foi aprovado por 403 a 10. Os deputados rejeitaram sugestões para modificar a proposta, que agora segue para o Senado. Os estados, no entanto, reagem ao texto e já falam em barrar a proposta na Casa vizinha ou até no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto faz parte de uma ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar reduzir o preço da energia no país, em meio à preocupação de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o impacto da inflação sobre as eleições.

Lira anuncia novas votações sobre energia para a próxima semana

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciou no final da noite de ontem (25/05), que novas votações de projetos que tratam da conta de luz devem ser votados na próxima semana. Ontem, a Casa deu aval a um teto de 17% para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.

“Vamos encaminhar na semana que vem a votação de três projetos de lei que irão praticamente anular, responsavelmente, sem precisar quebrar contratos, o aumento que foi dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em contas de energia”, disse o presidente da Câmara, após a votação da proposta do ICMS. Ele frisou, contudo, que o projeto de decreto legislativo que suspende aumentos na conta luz autorizados pela Aneel no Ceará, e que poderia valer para outros estados, não será pautado.

Conselho da Petrobras não delibera sobre convocação da AGE e freia troca de comando

O conselho de administração da Petrobras se reuniu ontem (25/05) e não deliberou sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que vai eleger o novo colegiado da companhia. Os conselheiros não puderam deliberar sobre a AGE porque não receberam da União, controladora da empresa, a lista completa dos candidatos ao conselho.

O Valor Econômico apurou que o colegiado só poderá avaliar o ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia na segunda-feira (30/05), com o pedido para a destituição de José Mauro Coelho e a sua substituição por Caio Mario Paes de Andrade.

Como Coelho foi eleito pelo sistema de voto múltiplo na Assembleia de 13 de abril, sua destituição acarreta na necessidade de uma nova assembleia para a eleição de todos os integrantes escolhidos pelo mesmo sistema, conforme explica a reportagem.

Das 11 vagas do conselho da Petrobras, oito foram preenchidas pelo voto múltiplo em abril. São justamente essas vagas que estarão em disputa na próxima assembleia, que ainda não tem data marcada. O Conselho deve esperar que a União encaminhe uma lista de oito candidatos para a AGE.

2W Energia foca 12,5 mil empresas para mercado livre de energia

Cerca de 12,5 mil empresas da região Sul do país já poderiam migrar para o mercado livre de energia, segundo um estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Trata-se de um mercado potencial que está no foco da comercializadora 2W Energia.

“A região Sul é uma região-chave para avançarmos na popularização da opção pelo mercado livre de energia em todo país. Com mais informação, as pequenas e médias empresas terão acesso a um modelo que promove maior economia e sustentabilidade e que até hoje só estava disponível para as grandes organizações”, afirma Claudio Ribeiro, presidente da 2W Energia.

A comercializadora fechou, recentemente, contrato com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina para fornecimento de energia a oito unidades do Senai e para a sede, em Florianópolis. O contrato prevê a oferta de 7,14 MW médios até 2026. (Canal Executivo)

PANORAMA DA MÍDIA

Mudança na Petrobras pode levar até 60 dias. Esta é a manchete da edição de hoje (26/05) do Valor Econômico. A reportagem explica que o Conselho de administração da estatal não deliberou sobre a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), pedida pelo governo, para trocar o presidente da companhia. (Resumo da reportagem nesta edição do MegaExpresso)

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Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a estados e municípios, destacam as manchetes dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

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O jornal O Globo informa que aumentaram as doenças respiratórias em crianças, devido à baixa imunidade e às novas variantes do coronavírus. Dados da Fiocruz mostram salto de 43% na faixa etária de 0 a 11 anos.