Câmara aprova PL do licenciamento ambiental – Edição do dia

Em sessão semipresencial durante a madrugada desta quinta (17), a Câmara dos Deputados rejeitou os destaques (tentativas de alteração do texto) e concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental às 3h40. Com isso, o parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), foi mantido. O texto agora segue para sanção presidencial.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que “não tem dúvidas” de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar o projeto. Ao Valor, disse que Lula tem protagonismo no cenário internacional na questão ambiental, é um tema que faz parte de seu discurso e que, por isso, o presidente deve vetar o texto. Também há a possibilidade de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o petista.

O texto aprovado incluiu as atividades de mineração nas novas regras do licenciamento e manteve a emenda articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afrouxa as regras e facilita a autorização para a exploração petrolífera na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. (Valor Econômico)

Crescimento da GD desacelera no primeiro semestre de 2025

Reportagem da Agência Eixos indica que a capacidade instalada da micro e minigeração distribuída (MMGD) cresceu 4,697 gigawatts (GW) no Brasil nos primeiros seis meses de 2025, indicando uma desaceleração em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a modalidade avançou 5,119 GW. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mesmo assim, entre janeiro e junho de 2025, a MMGD teve uma alta de 12,78%, alcançando 41,482 GW de capacidade ao todo. Como comparação, a capacidade total da modalidade está se aproximando do parque termelétrico do Brasil, que tem 48,885 GW de potência instalada.

Nomes para suceder a Gentil Nogueira na Secretaria de Energia Elétrica começam a circular

Os nomes para suceder ao secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, já começaram a circular após a confirmação da sua indicação para a diretoria da Agência Nacional de Energia de Elétrica (Aneel), feita nesta terça-feira (15/7). Ele precisará deixar o cargo caso seja aprovado em sabatina no Senado Federal. Segundo fontes relataram à Agência Infra, a tendência é que a vaga seja ocupada por um nome interno do MME (Ministério de Minas e Energia), o que deve ser definido pelo ministro Alexandre Silveira no fim de julho.

A lista de nomes ventilados inclui João Daniel Cascalho, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do MME – o mais cotado, segundo fontes; Fernando Colli, atual secretário-executivo adjunto; Igor Souza Ribeiro, diretor de programa na Secretaria de Energia Elétrica e atual substituto de Gentil; e Isabela Vieira, diretora de programa na Secretaria Executiva. 

Além dos quatro nomes internos, há um quinto cotado de fora do MME, o superintendente da ANEEL Alessandro Cantarino, segundo relatos. A avaliação de interlocutores é que seria “mais simples” escolher um nome interno, embora não se descarte um candidato da agência reguladora.

País terá dificuldade de substituir diesel russo

O Brasil pode ter dificuldades de encontrar fornecedores substitutos para o diesel importado da Rússia caso novas sanções comerciais sejam implementadas contra o Kremilin pelos Estados Unidos, avaliam especialistas ouvidos pelo Valor Econômico. Desde 2023, a Rússia é a principal origem do diesel comprado no exterior pelo país, segundo dados do Ministério do o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Na terça-feira (15), o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, disse que Brasil, China e Índia podem ser afetados pelas sanções secundárias que o presidente americano, Donald Trump, ameaçou impor aos países que compram produtos russos. O plano de Trump é impor tarifas de 100% sobre os compradores da Rússia, caso o presidente Vladimir Putin não aceite um acordo de paz na Ucrânia em 50 dias.

Empresas solares chinesas recuam dos EUA após fim de incentivos do governo Trump

Novas regras fiscais do governo Trump estão forçando fabricantes solares chineses a reduzir sua presença nos Estados Unidos. A Lei “One Big Beautiful Bill”, assinada recentemente, impede que empresas com participação chinesa significativa recebam créditos fiscais que incentivem a produção doméstica de tecnologias limpas.

Nos últimos sete meses, JA Solar e Trina Solar venderam fábricas nos EUA, enquanto outras empresas chinesas reavaliam seus negócios no país. A JA Solar vendeu sua fábrica de painéis em Phoenix, Arizona, para a americana Corning, que pagou mais do que o valor investido inicialmente pela chinesa. Trina Solar vendeu sua fábrica no Texas para a T1 Energy, recebendo participação acionária e acordos comerciais. (Valor Econômico – om informações da Nikkei Ásia)

PANORAMA DA MIDIA

Valor Econômico: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu validar o decreto do governo federal que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas excluiu a incidência em operações de risco sacado. Foi mantida a cobrança sobre os planos de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e sobre os demais itens, como operações de câmbio e de crédito a pessoas jurídicas, o que tende a encarecer o custo de crédito a toda a economia.

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Folha de S. Paulo: O documento que detalha a investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil inclui o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.

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O Globo:  tendência de melhora na popularidade do governo após o “tarifaço” do presidente americano, Donald Trump, também se reflete nas intenções de voto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Dados da pesquisa Genial/Quaest divulgados nesta quinta-feira (17) mostram que o petista abriu vantagem novamente sobre Jair Bolsonaro (PL) e outros candidatos de direita no segundo turno.

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O Estado de S. Paulo: O ministro da Fazenda,  Fernando Haddad, não poupou críticas à atuação da família Bolsonaro após a ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar em 50% as exportações brasileiras.