A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta cria o Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas terá abastecimento por meio de créditos que as empresas tenham com o governo.
O montante será utilizado como garantia para que as instituições tenham acesso facilitado a financiamentos operados por demais bancos. O texto original previa que poderiam receber garantias do Fundo projetos de “expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás e de outras fontes de energia renovável, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas à energias renováveis”. (O Globo)
A relatora do Paten, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), também acrescentou na lista projetos de produção e expansão de gás natural, centrais hidrelétricas até 50 megawatts (MW), recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, inclusive em imóveis rurais, e desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia. (O Estado de S. Paulo)
Gestora Pátria Investimentos ingressa no mercado livre de energia
Investidora de ativos de geração e transmissão de energia, a gestora Pátria Investimentos colocou os pés no segmento da comercialização, mercado em alta nos últimos anos e no qual se espera um salto de negócios em 2024, informa o Valor Econômico. A empresa associou-se a executivos ligados à comercialização e juntos fundaram a Tria Energia, com foco em negociações de curto prazo e em operações de crédito e gestão de riscos.
Ao Pátria, sócio majoritário na Tria, se uniram os executivos Daniel Lima, Thiago Natacci, Rodrigo Pelizzon e Heloy Rudge, todos ex-Targus Energia, comercializadora comprada pela Vibra em 2021. Inicialmente, a nova empresa negociará contratos diretamente, mas não descarta entrar em atividades como transações no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), ambiente de negociação bilateral (balcão) e até mesmo em bolsa, como a recém-criada N5X.
TCU recomenda à Aneel revisão de assinatura de energia na MMGD
A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (TCU) formulou uma representação em face da Aneel por supostos indícios de descumprimento do art. 28, caput, da Lei 14.300/2022, que trata da destinação da geração distribuída à produção de energia elétrica para consumo próprio.
Se confirmados, estes indícios podem caracterizar possível comercialização ilegal de créditos de energia elétrica no âmbito da micro e minigeração distribuída (MMGD), resultando, entre outros efeitos, na concessão de subsídios indevidos para determinados grupos específicos de consumidores e na majoração das tarifas para o restante, com distorção de um dos princípios fundamentais da política pública da MMGD: a produção de energia elétrica para consumo e não para comercialização. (Brasil Energia)
Petrobras questiona projeto de Combustível do Futuro aprovado pela Câmara
A Petrobras vai tentar alterar no Senado o projeto de lei do Combustível do Futuro, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. A empresa questiona a definição legal de mandatos para o biodiesel e quer espaço para o diesel renovável que produz em suas refinarias.
O cronograma de aumento da mistura do biodiesel no diesel é questionado pelo setor de petróleo. O texto aprovado prevê aumento de um ponto percentual ao ano na mistura, chegando a 20% em 2030. Mas dá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a atribuição de avaliar a viabilidade do aumento. (Folha de S. Paulo / Agência EPBR)
Ministro diz que Enel é incapaz de prestar serviço de qualidade e pede “punição rigorosa”
Após mais um apagão envolvendo a Enel Distribuição São Paulo, que deixou diversos bairros da região central da capital paulista sem energia por mais de 24 horas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinando “célere e rígida apuração dos fatos”, bem como responsabilização e “punição rigorosa” da distribuidora. (Valor Econômico)
Após São Paulo ter novo apagão, TCM vai mirar contrato da prefeitura com a Enel
O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), Eduardo Tuma, disse ontem (19/3), que vai propor a abertura de um grupo de estudos sobre o contato da prefeitura de São Paulo com a Enel. A concessionária tem sido alvo de questionamentos após sucessivos apagões na cidade desde o ano passado.
O objetivo, segundo Tuma, será levantar os prejuízos já causados pelos apagões aos comerciantes da cidade e entender quais medidas possíveis devem e/ou têm sido tomadas para resolver o problema – em geral, contratos de concessão têm multas previstas para falhas no serviço.
Há alguns meses, moradores e comerciantes de São Paulo têm enfrentado horas ou até dias sem energia elétrica, especialmente quando há forte chuvas na cidade. O mais recente, na segunda-feira (18/3), atingiu cerca de 35 mil pessoas, afetando hospitais, comércio e outras atividades. (O Estado de S. Paulo)
Na Vibra, indicação de investidor para o conselho gera incômodo a acionistas
A indicação de Ronaldo Cezar Coelho ao conselho de administração da Vibra (ex-BR Distribuidora) já tem gerado desconforto para parte dos acionistas, apurou o Valor Econômico. O nome do investidor, que tem 8,58% de participação por meio do fundo Samambaia, foi incluído na chapa nova, que vai ser votada em abril. Saem do colegiado Pedro Ripper e David Zylbersz.
PANORAMA DA MÍDIA
Valor Econômico: O governo pretende que até metade do valor destinado às emendas parlamentares no Orçamento seja usado para cumprir o piso obrigatório de investimentos, criado pelo novo arcabouço fiscal. Essa previsão deverá ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, a ser enviado ao Congresso em 15 de abril, e já consta do texto-base que vem sendo trabalhado pelos técnicos.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro responde a sete investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles a que apura um suposto esquema de fraude de cartões de vacina, na qual ele foi indiciado ontem (19/3). Esse é o principal destaque da edição de hoje (20/3) dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
