Câmara aprova projeto que muda ICMS sobre combustíveis e desonera diesel; texto vai à sanção – Edição da Manhã

A Câmara dos Deputados conclui nos primeiros minutos desta sexta-feira (11/03) a aprovação do projeto de lei que muda a forma de cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre os combustíveis e cria subsídio para diesel, biodiesel, gás natural e querosene de aviação até o fim do ano, uma resposta à escalada do barril de petróleo por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. O texto segue para sanção presidencial.

Nas contas da equipe econômica, a desoneração de PIS/Cofins para diesel, biodiesel, gás natural e querosene de aviação até o fim do ano terá um impacto de R$ 19,5 bilhões para os cofres da União. A outra mudança feita pelo projeto é em relação ao ICMS dos combustíveis, com autorização para que os estados troquem as atuais alíquotas, que são um percentual sobre o produto, para um valor nominal, em reais, a cada litro. Essa sistemática já vale para o imposto federal sobre os combustíveis, o PIS/Cofins, o que mantém a arrecadação igual, mesmo com a alta do petróleo.

Das quatro emendas apresentadas pelos partidos ao texto-base, a única aprovada, proposta pelo Republicanos, excluiu o querosene para aviação das novas regras de cobrança do ICMS. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

Brasil chega aos 14 GW de energia solar e deve dobrar a marca este ano

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O Brasil acaba de chegar à marca histórica de 14 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia solar fotovoltaica, a mesma potência da usina hidrelétrica binacional de Otaipu, informou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A marca, alcançada no começo de março, leva em conta parques centralizados e a geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos, a chamada geração distribuída, uma tecnologia que cresceu vertiginosamente no país e ganhou ainda mais força após a aprovação do marco regulatório, sancionado em janeiro deste ano. Para aproveitar as regras antigas, que não preveem o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), entre outros benefícios, os interessados em projetos de geração distribuída estão correndo para instalar os sistemas até 6 de janeiro de 2023. (O Estado de S. Paulo)

Míriam Leitão: lucro da Petrobras em 2021 pode entrar na conta para tentar reduzir preço dos combustíveis

Em sua coluna no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão ressalta que o projeto de lei (PL) 1472 aprovado ontem (10/03) no Senado vai autorizar o governo a pegar parte do lucro que a Petrobras envia à União (não aos acionistas privados) para compor a chamada conta de estabilização de preços.

Segundo o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Orçamento deste ano contabiliza cerca de R$ 18 bilhões de recursos de dividendos, e tudo que ficar acima desse valor será considerado “lucro excedente”. Ou seja, o PL aprovado valerá para trás, pois vai pegar dividendos relativos ao ano-fiscal de 2021.

Caminhoneiros prometem ir à Justiça contra reajuste de combustíveis

O Valor Econômico informa que lideranças dos caminhoneiros falam em “estado de choque” e “facada do governo” após a alta anunciada ontem (10/03), pela Petrobras, de quase 25% do óleo diesel. Eles pretendem mover ações judiciais contra o reajuste e fazer uma ofensiva política pela mudança imediata na fórmula de preços dos combustíveis.

A Folha de S. Paulo destaca que a Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, que reúne 235 deputados e 25 senadores, entrou ontem no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a. Região) com um pedido de liminar para a suspensão do mega-aumento de combustíveis anunciado pela Petrobras. O Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas, com representação em 22 estados, também assinou o pedido, além de outras entidades de representação do transporte.

Além do reajuste de 24,9% no preço do diesel, a Petrobras anunciou aumento de 18,7% na gasolina e de 16% para o gás liquefeito de petróleo (GLP).

Motoristas fazem fila para encher o tanque após anúncio de reajuste da Petrobras

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que ontem (10/03), depois do anúncio da Petrobras de que vai aumentar o preço dos combustíveis, motoristas fizeram filas de carros, motos e caminhões para conseguir abastecer ainda com os preços sem reajuste. Conforme apurou o Estadão, cidades como São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba e Sorocaba já têm os combustíveis comercializados a novos preços. Em Teresina, São Luis e Palmas, a gasolina ultrapassou a casa dos R$ 7 e era comercializada por até R$ 7,39 ontem.

Ainda de acordo com a reportagem, além da correria para abastecer, donos de postos de combustíveis também precisaram se adiantar para mitigar os impactos do reajuste anunciado pela estatal. Em alguns municípios, os empresários correram para garantir o estoque antes das 12h, horário em que as distribuidoras fariam a alteração na tabela de preços.

MME abre consulta pública para aprimorar portaria que regulamenta os CBIOs do RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para receber contribuições para revisão da portaria 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO). A consulta fica aberta até 8 de abril.

A revisão ocorre em um momento de consolidação do RenovaBio, que conta atualmente com mais de 300 unidades produtoras de biocombustíveis certificadas e teve mais de 29 milhões de CBIOs negociados em 2021. O principal objetivo da revisão da portaria é inserir um dispositivo para disciplinar o aprimoramento das negociações, com intuito de possibilitar mecanismo de compra e venda futura. Isso protege as partes envolvidas (emissores e compradores de CBIOs) de oscilações bruscas nos preços do ativo. (Fonte: MME)

PANORAMA DA MÍDIA

Na edição desta sexta-feira (11/03), os jornais O Globo, Valor Econômico e Folha de S. Paulo trazem informações a respeito do aumento do preço dos combustíveis aprovado ontem (10/03) pela Petrobras e destacam que o reajuste terá impacto relevante sobre a inflação e a economia do país. O aumento do diesel foi de 24,9% e o da gasolina, de 18,77%, nas refinarias.

Com os reajustes, a empresa optou por repassar parcialmente para o mercado interno os efeitos da alta recente do petróleo. A companhia não anulou totalmente a diferença de preços em relação às cotações internacionais, mas voltou a operar com defasagens que vigoravam antes do conflito. Nas contas do Goldman Sachs, o diesel ainda ficou 6% abaixo dos preços internacionais, mesmo com o reajuste. No caso da gasolina, a defasagem chega a 12%. Na bolsa, as ações da Petrobras recuperam parte das perdas da semana. As preferenciais subiram 3,5% e as ordinárias, 2,8%. (Valor Econômico)

O mega-aumento dos combustíveis pela Petrobras fez disparar a expectativa de inflação para 2022 e tem potencial para deteriorar o quadro macroeconômico do Brasil até o fim do ano, num ciclo vicioso de mais endividamento público e pressão sobre dólar e preços de alimentos. O impacto é estimado em 1,5 ponto percentual pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Só isso, sem contar o efeito sobre fretes e transportes urbanos, eleva a estimativa do IPCA (que mede a inflação do país) deste ano de 6,2% para 7,5% – mas há bancos considerando alta de 8,5%. (Folha de S. Paulo)

O anúncio foi feito pela Petrobras depois de membros do Conselho de Administração questionarem a diretoria da estatal por que os valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha seguiam os mesmos de quase dois meses atrás, apesar da disparada do valor do petróleo no mercado internacional causada pela guerra na Ucrânia. (O Globo)

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Pacote para conter combustível avança após megarreajuste – é a manchete de hoje (11/03) do jornal O Estado de S. Paulo. Essas medidas foram aprovadas ontem à noite pelo Congresso. O resumo das informações pode ser conferido nesta edição do MegaExpresso.