Câmara aprova texto-base de PL que amplia prazo e isenta quem tem painel solar – Edição da Manhã

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (06/12), por 260 votos a 83, o texto-base do projeto de lei que estende por seis meses o prazo para que consumidores solicitem acesso à rede ao instalar placas de painel solar para gerar a própria energia, deixando de pagar contas de transmissão e distribuição. Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos de alteração do texto aprovado.

De acordo com a Agência Estado, a prorrogação por seis meses foi fruto de acordo entre as lideranças da Casa, já que o texto original previa extensão por um ano. Os custos pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição não pagos por quem tem os sistemas de geração distribuída é rateado entre os demais consumidores de energia elétrica.

Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios devem somar R$ 5,4 bilhões para os consumidores do país em 2023. O texto aprovado ontem altera o marco legal da microgeração e minigeração (Lei 14.300), sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Petrobras: Caio Paes de Andrade aceita convite de Tarcísio para compor equipe do governo em SP

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A Petrobras confirmou, em comunicado, que o atual presidente da companhia, Caio Mário Paes de Andrade, aceitou o convite do futuro governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para compor a equipe do próximo governo do estado.

De acordo com a companhia, nas próximas semanas, Paes de Andrade seguirá na atual função e não participará da transição em São Paulo. Em comunicado, a empresa ainda destaca que, como presidente da Petrobras, o executivo continuará “dando exclusiva atenção à passagem de comando que ocorrerá na companhia”, colaborando em conjunto com os demais diretores executivos para uma transição profissional, transparente e aderente às boas regras de governança. (Valor Econômico)

Saída de presidente da Petrobras para governo de SP agiliza nomeações de Lula na estatal

A Folha de S. Paulo informa que a saída de Caio Paes de Andrade da presidência da Petrobras para assumir secretaria no novo governo de São Paulo agilizará nomeações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a administração da estatal, ao eliminar a necessidade de convocação de assembleia de acionistas para eleger um novo presidente.

Em nota, a Petrobras diz que Paes de Andrade não sai agora e “continuará dando exclusiva atenção à passagem de comando que ocorrerá na companhia, colaborando em conjunto com os demais diretores executivos para uma transição profissional, transparente e aderente às boas regras de governança”.

Ainda assim, ele deve renunciar ao cargo no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), abrindo espaço para nomeação imediata de um novo presidente, como ocorreu ao fim do governo Michel Temer, quando Ivan Monteiro cedeu o cargo a Roberto Castello Branco.

Energia solar alia sustentabilidade à economia e cresce no Brasil

O Brasil atingiu em novem­bro a marca de 15,3 gigawatts na capacidade instalada para geração distribuída de energia. No contexto, a fonte solar re­presenta nada menos que 98% do total, com 15 GW, suficientes para o abastecimento de 7,5 mi­lhões de residências.

Os números são da As­sociação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). O presidente da entidade, Guilherme Chrispim, destaca que a potência, no dia 31 de dezembro, vai ser o dobro da registrada no final de 2021. As vantagens oferecidas ao consumidor, a seu ver, são nítidas: no Brasil, a disponi­bilidade de luz solar é gigante e a estrutura para geração dis­tribuída tende a se espalhar por todo o território nacio­nal. (O Estado de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (06/12), após quase oito horas de discussões, a PEC da Transição, que garantirá os recursos necessários para manter o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de 2023. Foi negociado que o aumento do limite no teto de gastos, que seria de R$ 175 bilhões, será de R$ 145 bilhões. Este novo limite deverá valer para os anos de 2023 e 2024.

A notícia é o principal destaque da edição de hoje dos jornais Valor Econômico, O Estado de S. Paulo e O Globo.

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A Folha de S. Paulo informa que a equipe de transição estuda reestruturar ao menos dez pastas, além de autarquias e secretarias. De acordo com a reportagem, a remodelagem do primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre debate sobre o futuro de estruturas governamentais. Muitas delas estão concentradas hoje no robusto Ministério da Economia. Mas as discussões em andamento envolvem ao menos dez ministérios no total, incluindo Agricultura, Desenvolvimento, Cultura, Comunicações, Meio Ambiente e Relações Exteriores.