Câmara põe em votação novo marco para o setor do gás – Edição da Manhã

O novo marco do gás deve ir à votação hoje na Câmara Federal, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.

O texto em avaliação na Câmara traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões, impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e, também, a relação societária entre transportadores (atividade exercida por monopólio) e produtores e comercializadores (em regime competitivo).

Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais, como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL (gás natural liquefeito). Por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte e promete agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte.

O texto foi aprovado no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. Se for aprovado em plenário na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

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Gigantes do petróleo enfrentam o desafio da adaptação à economia verde

Em continuidade à série de conteúdos especiais que vem publicando sobre o tema ‘Retomada Verde’, o jornal O Estado de S. Paulo traz hoje (01/09) uma reportagem sobre a adequação da matriz energética a uma economia de baixa emissão de carbono como uma das prioridades das grandes petrolíferas do mundo todo.

A reportagem aborda as diferentes estratégias para fazer frente às mudanças climáticas. Algumas petroleiras têm direcionado seus investimentos para a produção de fontes renováveis, enquanto outras para o desenvolvimento de tecnologias que minimizem os efeitos colaterais do petróleo e de seus derivados no meio ambiente.

Entre as petrolíferas globais, que há um século dominam o mercado global de energia, o prazo de adequação a uma agenda de redução de emissão de gás carbônico é longa, variando de 2030 a 2050. E o gasto na geração de energia por fontes de renováveis é baixo – menos de 5% do orçamento das empresas em 2019, segundo estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep).

A reportagem ressalta que há um grupo de petrolíferas que está ampliando o investimento em fontes renováveis, como a britânica BP. Em 2017, a multinacional comprou 43% do capital da Lightsource, líder em indústria solar na Europa. No Brasil, a empresa possui 2 gigawatts (GW) de painéis solares, além de ser sócia da BP Bunge Bioenergia, vice-líder do setor sucroenergético no país.

PANORAMA DA MÍDIA

A proposta orçamentária enviada ontem (31/08) ao Congresso é o principal destaque na edição de hoje (01/09) dos jornais de circulação nacional. O Valor Econômico informa que o aumento contínuo das despesas obrigatórias levou o governo federal a propor, para 2021, o menor nível de gasto discricionário da série histórica. Nessa categoria, estão investimentos em obras e custeio da máquina administrativa.

Segundo a proposta enviada ao Congresso, a despesa discricionária recuará de R$ 116,4 bilhões em 2019 para R$ 96,05 bilhões e o espaço para o governo decidir livremente onde gastar é ainda menor, porque R$ 4 bilhões dos R$ 96,05 bilhões serão destinados ao aumento de capital de empresas estatais.

As despesas obrigatórias, como salário do funcionalismo e dispêndios na Saúde e Educação, estão projetadas em R$ 1,420 trilhão ou 93,7% do total. Isto significa que o governo só terá margem para tomar decisões sobre 6,3% do Orçamento.

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A Folha de S. Paulo informa que o governo vai depender do Congresso pelo terceiro ano seguido para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. A estimativa foi divulgada na tarde de ontem (31/08) pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo precisará de aval do Legislativo para aprovar o Orçamento de 2021 e também para liberar os valores condicionados.

Sem essa autorização, o Executivo descumprirá a chamada regra de ouro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.

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O jornal O Globo também traz informações sobre a proposta orçamentária para 2021 e destaca que após a divulgação de documentos que previam gasto militar maior que o da educação no próximo ano, o governo recuou. Na proposta orçamentária enviada ontem (31/08) ao Congresso, o Ministério da Educação ficou com parcela maior de recursos que a Defesa.

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O governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem e decidiu ampliar a verba para o programa Bolsa Família na proposta de Orçamento para 2021, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. O programa social receberá R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, um milhão a mais que o número atual de beneficiários e dois milhões acima da quantidade de famílias que recebiam o Bolsa Família antes da pandemia. No início deste ano, o Orçamento previa R$ 29,5 bilhões para 13,2 milhões de famílias.

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Ainda sobre a proposta orçamentária, o Estado de S. Paulo informa que as contas públicas devem ficar no vermelho até a virada de 2026 para 2027, o que resultará numa sequência de pelo menos 13 anos de rombos sucessivos, segundo previsão do próprio Ministério da Economia. Ontem, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária prevendo déficits entre 2021 e 2023 que, somados, resultam em um buraco de R$ 572,9 bilhões.