CCEE apresenta manual para certificação de operadores de mercado de energia elétrica – MegaExpresso – edição das 15h

O Canal Energia informa que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou aos candidatos à certificação de operadores de mercado de energia elétrica, a minuta da ementa, com o conteúdo do programa e a referência bibliográfica sugerida.

As orientações encontram-se no site da instituição. As inscrições poderão ser feitas no período de 3 de junho a 20 de setembro. O teste será aplicado em 19 de outubro. A certificação é destinada aos operadores que atuam em comercialização de energia e desejam obter um diferencial competitivo de carreira, atestando a qualidade do seu trabalho.

O exame avalia os conhecimentos dos operadores, em especial as regras do setor, a legislação aplicável e as operações na CCEE. O diploma vale por quatro anos e pode ser revalidado mediante novo exame.

Petrobras dá início ao processo de venda da Liquigás

A Petrobras anunciou na última sexta-feira (10/05), o início da fase não vinculante para a venda da integralidade das ações da Liquigás Distribuidora, informa o Valor Investe, site de investimentos do Valor Econômico.

De acordo com a reportagem, os interessados que tenham assinado o acordo de confidencialidade receberão um memorando contendo informações sobre os ativos, além de instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a elaboração e o envio das propostas.

Os potenciais investidores que atendam aos critérios de elegibilidade da Petrobras poderão manifestar interesse na transação até a próxima sexta-feira (17/05).

Congresso de reguladores defende autonomia das agências

Reguladores de energia, membros da Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (Ariae), aprovaram na semana passada, a Declaração de Punta Cana – República Dominicana, local onde foi feita a reunião. O documento resume as principais conclusões da reunião anual da entidade. Entre elas, a importância de defender a autonomia dos órgãos reguladores e a constatação de que a regulação deve facilitar a evolução tecnológica do setor.

Segundo comunicado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o documento defende que a regulação seja dinâmica e ao mesmo tempo segura, “para que se promova um ambiente regulatório transparente, previsível e estável, para viabilizar os investimentos, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços, gerando progresso para a economia e prosperidade para os países”.

Outros temas destacados na Declaração de Punta Cana foram a transição para a descarbonização da economia, a redução de subsídios ao setor energético e o papel da mulher nos órgãos reguladores de energia. As informações foram divulgadas hoje pelo Canal Energia.

MPF pede à Justiça que Celpa seja proibida de cobrar pelas dívidas e antigos clientes pela troca de titularidade

O portal de notícias G1/Globo informa que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça que a Celpa, distribuidora de energia elétrica no Pará, seja proibida de exigir pagamento de dívidas de outro cliente para garantir serviço de troca de titularidade.

De acordo com a reportagem, o pedido corresponde a um parecer favorável a uma ação da Defensoria Pública da União (DPU). O G1 não conseguiu informações sobre a posição da Celpa.

Por que é difícil viabilizar a eletricidade da biomassa da cana em leilões públicos

Em entrevista ao Jornal da Cana, Zilmar de Souza, gerente de Bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), falou sobre a dificuldade de viabilizar, em leilões públicos, a venda de eletricidade produzida a partir da cana de açúcar.

Um dos empecilhos, segundo ele, é que a sistemática de leilão coloca a biomassa para competir diretamente com outras fontes de energia, como carvão e gás natural. Ainda segundo Souza, 2018 foi o terceiro pior ano em termos de contratação de novos projetos nos leilões promovidos pelo governo federal desde 2005.

No leilão A-4 do ano passado, a biomassa cadastrou 28 projetos, somando 1.422 MW, e acabou comercializando a bioeletricidade de apenas dois empreendimentos. No leilão A-6, também de 2018, a biomassa cadastrou 25 projetos em um total de 1.040 MW. Ao fim da disputa, vendeu energia também de apenas dois projetos. Para o A-4 deste ano (28/06), a biomassa cadastrou 1.039 MW, totalizando 19 projetos.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornalista Gerson Camarotti informa, em seu blog no portal de notícias G1/Globo, que a equipe econômica do governo não vê espaço fiscal para correção da tabela do Imposto de Renda (IR) 2019/2020 pela inflação, possibilidade colocada em discussão ontem (12/05), pelo presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Os jornais de hoje deram informações sobre a entrevista do presidente, mas pela manhã, integrantes da equipe econômica disseram a Camarotti que cálculos preliminares indicam um impacto nas contas públicas de R$ 50 bilhões no próximo ano, se for considerada a correção da tabela do IR anunciada por Bolsonaro.

“Apesar da determinação do presidente, há uma preocupação na equipe econômica em adequar a promessa de campanha à realidade da situação econômica do país”, ressalta o jornalista, que não informou quais foram as fontes consultadas.

Outro item que não encontra ressonância na equipe econômica é o aumento do limite dos gastos com saúde e educação que podem ser deduzidos na declaração. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que não há espaço fiscal para abrir mão de arrecadação no ano que vem.