CCEE: conheça o processo de apuração e liquidação de penalidades – Edição da Tarde

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) elaborou um infográfico do processo de apuração e liquidação de penalidades, referente à insuficiência de lastro de energia, que está disponível em seu canal de internet. O objetivo é informar e orientar os agentes do setor.

A apuração de penalidade é divulgada no mês seguinte mais 35 dias úteis (MS+ 35 du). Isso quer dizer que o processo demora um certo tempo desde a exposição negativa no Mercado de Curto Prazo (MCP) até a efetiva apuração e envio do termo de notificação, devido à dependência de outros processamentos.

“O agente deve ficar atento aos resultados da contabilização. Se tiver ficado exposto negativamente no MCP, será necessário que ele recomponha o lastro. Caso ele espere a apuração de penalidades para fazer essa recomposição, poderá reincidir na mesma penalidade nos próximos três meses”, afirma Murilo Teixeira, analista de Segurança de Mercado da CCEE.

Os resultados da apuração ficam disponíveis na Divulgação de Resultados e Informações – DRI, no relatório PEN001 (Penalidade de Insuficiência de Lastro de Energia – Geração, Comercialização e Distribuição).

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Investigação aponta irregularidades na condução dos negócios da Renova

A Renova Energia, que se encontra em recuperação judicial, informa que a investigação independente contratada encontrou irregularidades na condução dos negócios, embora sem identificar provas concretas de atos de corrupção ou de desvios de recursos para campanhas políticas.

A empresa explica que as irregularidades referem-se à efetivação de contratos pela companhia ocorridas entre 2014 e 2018, incluindo pagamentos sem evidência de contraprestação de serviços no valor de R$ 40 milhões, além de pagamentos em desconformidade com as políticas internas no montante total de R$ 137 milhões.

Diante disso, o conselho de administração autorizou tomar as medidas cabíveis para preservar os direitos da Renova, entre eles a contratação de um diretor de Governança, Risco e Conformidade que será responsável por assegurar os controles internos e a conformidade processual, bem como mitigar riscos nas atividades de a companhia ser utilizada para o cometimento de atos ilícitos. A iniciativa da investigação faz parte de inquérito da Polícia Civil. As informações foram publicadas pela Agência CMA.

ANP aprova primeira redução na alíquota de royalties sobre a produção incremental em campo maduro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bioocombustíveis (ANP) aprovou ontem (20/2) a primeira redução na alíquota de royalties sobre a produção incremental de um campo maduro. O incentivo foi concedido ao Campo de Polvo, na Bacia de Campos, operado pela empresa PetroRio, no âmbito da aprovação da revisão do plano de desenvolvimento (PD).

A alíquota será reduzida de 10% para 5% sobre a produção incremental do campo, ou seja, sobre o volume da produção que superar a curva de referência devido a novos investimentos da operadora. A curva de referência é a curva de declínio natural do campo, caso não houvesse esses novos investimentos. Segundo informação da agência, no caso do Campo de Polvo, investimentos realizados na campanha de perfuração de poços em 2018 resultaram em um aumento aproximado de 30% na produção de petróleo.

Aneel abre tomada de subsídios sobre ARR da eficiência da contratação de serviços de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu hoje (21/02) a Tomada de Subsídios nº 001/2020, com o objetivo de aprofundar estudo já realizado sobre a Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Eficiência da Contratação dos Serviços de Transmissão.

Em nota publicada em seu site, a agência informa que a ARR é o processo sistemático de avaliação de uma intervenção regulatória para averiguar se seus objetivos foram alcançados e propicia o entendimento de como uma regulamentação foi implementada e quais efeitos ela produziu. As contribuições poderão ser encaminhadas de 21 de fevereiro a 22 de abril de 2020, por meio de um questionário disponível neste link.

‘Mitos’ freiam expansão do carro elétrico, diz chefe da Audi

O maior empecilho ao crescimento das vendas dos carros totalmente elétricos no Brasil é a falta de informação e de oportunidade de dirigir um modelo movido unicamente por baterias, segundo a avaliação do presidente da Audi no Brasil, Johannes Roscheck.

O Valor Econômico informa que, no momento em que a montadora alemã anuncia o começo das entregas dos primeiros modelos e-tron no país, o executivo diz que os “mitos” que cercam os carros elétricos precisam ser esclarecidos, ao mesmo tempo em que é preciso dar oportunidades para que o consumidor brasileiro “experimente” esses carros.

A Audi e a geradora francesa de energia elétrica Engie anunciaram ontem (20/02) uma parceria para instalar 200 pontos de carregamento de carros elétricos em várias cidades do Brasil. A iniciativa faz parte da estratégia da chegada do e-tron, o modelo 100% elétrico da Audi, que começa a ser entregue em abril. A montadora já participa de um projeto de infraestrutura em parceria com a EDP e outras marcas do grupo Volkswagen.

PANORAMA DA MÍDIA

A indústria e o setor financeiro apoiam a proposta de reforma tributária que simplifica contribuições a partir do valor agregado. Equilibrar a arrecadação e corrigir deformidades são medidas consideradas essenciais para reaquecer a economia. Esse é o destaque da edição semanal da revista IstoÉ Dinheiro, que já chegou às bancas.

Festa e protesto é o que prevê a reportagem de capa da revista Veja para o carnaval 2020 que, segundo a reportagem, será o mais político dos últimos anos.

O portal de notícias UOL destaca que o grupo de policiais militares que reagiu e atirou no senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), ocupa outro batalhão em Sobral, no interior do Ceará. Eles protestam por melhor reajuste salarial.

O jornal O Estado de S. Paulo informa, em seu canal de internet, que o dólar comercial começou esta sexta-feira (21/02) cotado a R$ 4,4066, com alta de 0,35% no mercado. Depois das 12h, a moeda perdeu força e, às 13h10, era cotada a R$ 4,38, em queda de 0,27%.