CCEE e Aneel realizam leilões de energia existente A-1 e A-2 em 1º de dezembro – Edição do Dia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizam na sexta-feira (1º/12), a partir das 10h, os leilões de energia existente A-1 e A-2 de 2023.

O objetivo dos dois certames é atender a demanda das distribuidoras no mercado regulado. Serão negociados contratos por quantidade de energia de qualquer tipo de fonte, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 para o A-1 e a partir de 1º de janeiro de 2025 para o leilão A-2.

Todas as etapas serão realizadas em formato virtual e o público poderá acompanhar o status da negociação pelo site da CCEE. (Fonte: CCEE)

Venda da Lubnor pode parar na Justiça

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A decisão da Petrobras de rescindir o contrato de venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza (CE), pode terminar na Justiça, informa o Valor Econômico.

A Grepar Participações, com quem a Petrobras mantinha entendimentos envolvendo a unidade de asfalto, disse ao Valor que irá tomar as medidas jurídicas necessárias nos próximos dias. O objetivo da empresa é ser indenizada pelas perdas e danos do processo de compra e venda da Lubnor, que começou há quatro anos.

“Após vencermos o processo competitivo, estávamos na fase de transferência dos ativos”, diz Clóvis Greca, sócio da Grepar. Ele disse que foi “surpreendido” pelo comunicado da Petrobras cancelando o negócio. O empresário adiantou que, embora vá brigar pela indenização, não irá insistir na compra.

“Vou pegar meu recurso e tirar do país”, diz empresário que teve negócio desfeito com a Petrobras

Controlador do grupo cearense Grepar, o empresário Clovis Fernando Greca promete brigar com a Petrobras na Justiça por uma indenização. No ano passado, sua empresa havia acertado a compra, por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões), da Lubnor. Na segunda-feira (27/11), a estatal anunciou que rescindiria o contrato, alegando que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas até o prazo final de 25 de novembro deste ano.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o empresário criticou o posicionamento da Petrobras, a qual, segundo ele, teria feito de tudo para que os prazos não fossem cumpridos. Segundo o empresário, a petrolífera “desistiu de fazer negócio”, desde quando o governo mudou.

Por meio de nota, a Petrobras alega que o contrato foi rescindido “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes nele estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.

Agora, com a frustração do processo, Greca avisa que não vai mais investir no Brasil. “Vou pegar o meu recurso e tirar do país”, afirma o empresário. “Vou investir em outros lugares, que queiram ter empresariado fazendo investimentos sérios.”

Vibra diz que só debaterá fusão com Eneva se proposta melhorar “significativamente”

O conselho de administração da Vibra rejeitou em reunião realizada ontem (28/11) a proposta de fusão feita pela empresa de energia Eneva. O tema só voltará a ser debatido, diz, se as condições apresentadas forem melhoradas “significativamente”.

Segundo a Vibra, a proposta é “injustificável” e desconsidera o potencial de crescimento de suas operações. “Fica evidente que os termos de troca propostos para a combinação pretendida pela Eneva não possuem qualquer atratividade para os acionistas da Vibra.”

A Eneva propôs uma “fusão de iguais”, com os acionistas de cada lado representando 50% da base acionária da companhia combinada. Ela disse que a operação é uma “oportunidade ímpar para as empresas e seus acionistas, com um sólido racional estratégico”. (Folha de S. Paulo)

Referências do setor de energia assinam manifesto contra PL das eólicas offshore

A Folha de S. Paulo informa que um grupo com 15 dos mais experientes especialistas da área de energia divulgou ontem (28/11) uma manifestação pública para reforçar a preocupação com as diretrizes que estão sendo dadas ao setor pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.

“Reunidos nessa manifestação pública, fazemos um apelo às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo que interrompam e revertam esse ciclo de distorções e ineficiências impostas aos consumidores e à sociedade, que retiram renda das famílias brasileiras através das suas contas de energia e dos preços dos produtos nacionais, promovem a inflação e custam empregos ao país”, destaca o texto.

O documento é contrário a propostas incluídas no parecer do projeto de lei 11.274/2018, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que prevê a regulação da geração offshore. O parecer incluiu diversas alterações ao texto original, como a ampliação de benefícios para a geração distribuída para a energia gerada do biogás, biometano, biomassa e resíduos, além da transferência de encargos para os consumidores livres, obrigações de contratação térmica, de hidrogênio líquido e PCHs.

Fundo Amazônia recebeu até agora só 3% das novas doações anunciadas neste ano

Reativado após quatro anos de congelamento na gestão passada, o Fundo Amazônia recebeu R$ 105 milhões em 2023, o que representa 3,18% do que foi anunciado no último ano em novas doações. No total, foram prometidos R$ 3,3 bilhões pela União Europeia e por países como Estados Unidos, Alemanha e Dinamarca individualmente. Os dados são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão dos recursos, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

O Fundo Amazônia reúne dinheiro doado por governos estrangeiros para ser investido em projetos de prevenção, combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável da floresta. As doações ao fundo gerido pelo BNDES são concretizadas apenas mediante a confirmação da redução da destruição do bioma. Além desse novo dinheiro previsto, o fundo tem R$ 4,1 bilhão de saldo para ser usado, o que considera depósitos até 2019.

Lula se reúne com empresários sauditas, no segundo dia da agenda internacional pelo Oriente Médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com empresários sauditas na manhã desta quarta-feira (29/11), em Riade, capital da Arábia Saudita. O compromisso ocorre no Hotel Ritz-Carlton, às 6h30 (horário de Brasília, seis horas a menos que o horário em Riade) e faz parte da agenda internacional de Lula pelo Oriente Médio.

Lula também se reuniu com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman, no Palácio Real Al Yamamah. Depois da conversa entre os dois líderes, houve uma reunião ampliada, com a presença de ministros e autoridades dos dois países. Segundo o governo brasileiro, um dos pontos discutidos, além do fortalecimento da relação bilateral, foi o investimento US$10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil, sendo US$ 9 bilhões já para os próximos sete anos.

Projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo PAC também foram abordados na reunião. (portal G1)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Empresas brasileiras reduzem custos e garantem melhora no resultado do 3º trimestre. Levantamento do Valor Data com 407 empresas não financeiras mostra um faturamento de R$ 883 bilhões – o equivalente a US$ 176 bilhões no fim de setembro -, uma baixa de 1,7% em comparação com o mesmo período do ano passado. O que fez a diferença foram os custos, que ficaram 2,4% menores no trimestre – houve uma economia de cerca de R$ 16,8 bilhões.

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O Estado de S. Paulo: Petrobras vende, não entrega e reestatiza refinaria no Ceará. Depois de adiar por duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado a um grupo especializado em asfaltos, a Petrobras decidiu rescindir o contrato. A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) na segunda-feira (27/11), com o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.

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Folha de S. Paulo: Lula cria fundo de R$ 20 bilhões para manter aluno pobre na escola. O governo Lula (PT) editou uma MP (medida provisória) que cria um fundo privado de financiamento de bolsas para incentivar estudantes pobres a permanecerem no ensino médio. O fundo receberá até R$ 20 bilhões da União, em recursos do Orçamento, ações de empresas estatais federais ou ações de companhias nas quais o governo tem participação minoritária. No futuro, os leilões do pré-sal também poderão exigir das empresas aportes adicionais como contrapartida social. 

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O Globo: Mensalidade escolar vai subir acima da inflação em 2024. O ano letivo nem terminou, mas a preocupação com a escola em 2024 já começou. Levantamento do Grupo Rabbit, consultoria especializada em educação, mostra que as mensalidades escolares vão subir, em média, 9,2% em 2024. É mais que a inflação prevista para este ano, de 4,53%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.