O projeto de lei 302/2018, que pretende estimular a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterror sanitários, pode ser votado amanhã (07/12) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) emitirá relatório sobre a proposta, que altera a lei da política nacional de resíduos sólidos. Caso seja aprovado na comissão, e se não houver recurso para votação em plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O PL inclui nas iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica. Também permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários recebam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da União, de estados ou municípios. (Energia Hoje – com Agência Estado)
Aneel homologa reajuste médio de 19,3% nas tarifas da Equatorial Piauí
A Equatorial Energia anunciou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o reajuste médio de 19,3% nas tarifas praticadas pela distribuidora Equatorial Piauí. De acordo com a empresa, o reajuste terá efeito retroativo a partir da última sexta-feira (02/12). Para clientes de alta tensão, o reajuste tarifário ficou em 24,98%, enquanto para os de baixa tensão ficou em 17,89%.
Segundo a empresa, o principal mecanismo incorporado para mitigar o reajuste, na forma de componente financeiro negativo, foi a utilização dos créditos de PIS e Cofins no valor de R$ 282 milhões. (Valor Econômico)
Grupo Araporã Bioenergia tem plano de recuperação judicial aprovado; dívida é de R$ 450 milhões
O grupo Araporã Bioenergia, localizado em Araporã (MG), teve seu plano de recuperação judicial aprovado. A empresa tem dívidas de aproximadamente R$ 450 milhões, considerando os créditos sujeitos e não sujeitos ao plano, segundo nota do escritório Galdino & Coelho Advogados, que elaborou o processo junto à assessora financeira Quist Investimentos.
O grupo, que atua há mais de 49 anos no setor sucroenergético, ajuizou o pedido de recuperação judicial em 2021, após o fundo norte-americano Amerra, um dos principais credores da companhia, pedir a execução da dívida em cerca de R$ 180 milhões. Para o sócio-diretor da Quist Investimentos, Vinicius Hunke, a recuperação judicial foi essencial para colocar todos os credores em uma negociação coordenada. “Por isso, tivemos essa aprovação de praticamente 80% deles”, afirmou. (Agência Estado)
PANORAMA DA MÍDIA
Líderes do Congresso preparam a apresentação de um projeto de resolução para mudar as regras do orçamento secreto e evitar que o esquema seja considerado inconstitucional e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para amanhã (07/12) o julgamento de ações que questionam o pagamento das emendas secretas para compra de apoio político pelo governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. (O Estado de S. Paulo)
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O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, disse ontem (05/12), em Bruxelas, que a Europa vai entrar em recessão no próximo inverno. “Teremos uma recessão no inverno”, disse ele a repórteres, antes de uma reunião do Eurogrupo na Bélgica. Os ministros da Economia e Finanças da Zona Euro reuniram-se ontem para debater como direcionar a ajuda energética para as famílias mais vulneráveis. Também discutiram o futuro das regras fiscais. A recessão na Europa é um cenário que algumas organizações vêm considerando há meses. Em setembro passado, o Banco Central Europeu (BCE) alertou para uma possível recessão em 2023 se a Rússia cortasse o fornecimento de gás. (Valor Econômico – com agências internacionais de notícias)
