Congresso esconde em jabutis favorecimento a grupos de Suarez e irmãos Batista - Edição do dia

Reportagem da Folha de S. Paulo destaca que o Congresso camuflou medidas que favorecem os grupos dos empresários Carlos Suarez e irmãos Batista em “jabutis” (jargão político para benefícios não diretamente relacionados ao tema original do projeto de lei). As medidas, na área de energia, ainda podem ser aprovadas pelos parlamentares.

Na prática, o texto em discussão obriga que o brasileiro pague mais na conta de luz para consumir eletricidade gerada a partir de empresas das quais eles são acionistas. A proposta ainda eleva a poluição da matriz elétrica do país.

Com ajuda de especialistas e cruzando as informações com outras fontes, a Folhaanalisou o conteúdo das propostas no Congresso. Os trechos foram vetados por Lula (PT) na sanção da lei das eólicas em alto-mar (offshore), mas os parlamentares têm a palavra final e podem agora transformar em lei o conteúdo dos textos.

Em um trecho, os parlamentares propõem que o país seja obrigado a contratar energia de usinas a gás natural no Nordeste. São 1.250 MW (megawatts) de eletricidade –equivalente a quase uma hidrelétrica de Teles Pires, décima maior do país. O texto afirma que a eletricidade nesse caso deve ser gerada em estados “que não possuam na sua capital ponto de suprimento de gás canalizado”.

ISA Energia obtém licença de instalação do Ibama para projeto Serra Dourada

A ISA Energia informou ontem (5/8) que obteve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) licença de instalação para o projeto Serra Dourada, na Bahia, permitindo o início das obras.

O projeto, empreendimento do lote 1 do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de junho de 2023, consiste na implementação de 1.093 km de linhas de transmissão e três novas subestações além da ampliação de outras três subestações já operacionais, segundo a ISA Energia.

Com investimento pela Aneel de R$3,16 bilhões e receita anual permitida (RAP) de R$322 milhões no ciclo 2025/2026, o prazo máximo para entrada em operação é março de 2029. “O projeto vai criar um corredor prioritário para o escoamento de energia renovável proveniente do oeste do estado da Bahia, viabilizando a conexão de geradoras novas e existentes e de novos projetos de transmissão leiloados pela Aneel em 2024”, informou a ISA Energia em comunicado ao mercado. (Money Times)

Apesar de polêmica, Aneel evita debate sobre taxa de desconto

Apesar das dúvidas sobre a taxa de desconto aplicada no leilão destinado a equacionar o passivo do risco hidrológico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por não tomar uma decisão sobre o tema, informa o Valor Econômico.

Por maioria, a diretoria colegiada aprovou ontem (5/8), o voto da relatora do processo, diretora Agnes da Costa, que limitou-se a esclarecer questões técnicas levantadas por agentes sobre o certame e não abrangeu os questionamentos apontados pelo diretor Fernando Mosna sobre potencial ilegalidade da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), que embasou o certame.

Os questionamentos sobre as regras aplicadas ao leilão foram levantadas por Mosna no dia 29 de julho, quando o processo foi julgado pelo colegiado pela primeira vez. Na ocasião, antes da realização do certame, Mosna apontou que a portaria é ilegal por contrariar os parâmetros estabelecidos na Medida Provisória 1.300/2025 no que diz respeito à taxa de desconto (WACC) usada para calcular a extensão do prazo das concessões.

Aneel volta a funcionar em horário integral após liberação parcial de orçamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai voltar a funcionar em horário integral a partir de segunda-feira (11/8), das 8h às 18h, informou ontem (5/8) o diretor-geral da reguladora, Sandoval Feitosa.

Por conta do bloqueio orçamentário de maio, a agência havia reduzido o horário de funcionamento para até às 14h. O bloqueio foi desfeito parcialmente em julho, saindo de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões. O diretor-geral disse que haverá “repriorização das atividades que precisam ser feitas até o fim do ano, sendo dada especial atenção à ouvidoria e às atividades de fiscalização”. (Agência Infra)

Senado adia instalação de comissão da MP da reforma do setor elétrico

O Senado adiou a primeira reunião da comissão mista da medida provisória (MP) 1300/2025, que trata da reforma do setor elétrico e criou a nova tarifa social de energia.

A oposição atua para obstruir os trabalhos no Congresso Nacional, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Sem a eleição do presidente da comissão e a designação oficial da relatoria, a tramitação oficial da MP segue travada até a próxima terça-feira (12/8), nova data prevista para a reunião. A MP foi editada em 21 de maio e caduca em 17 de setembro. (Agência Eixos)

Presidente da Áustria não participará da COP30 pelos altos custos da viagem

O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, confirmou na segunda-feira (4/8) que não vai comparecer à COP30 em Belém, no Pará, por conta dos altos preços da viagem. A informação foi divulgada pela rede pública de televisão austríaca ORF.

“Os custos particularmente altos da participação do presidente na COP deste ano não estão dentro do apertado orçamento da Presidência por razões logísticas”, informou o gabinete presidencial à emissora. Os altos preços e a baixa oferta de hospedagem estão no centro de uma crise na organização da conferência do clima. 

“O principal motivo (para a ausência do presidente da Áustria) é a consolidação orçamentária, que exige cortes de gastos e disciplina por parte de todos os órgãos públicos”, acrescentou o comunicado do gabinete presidencial austríaco. O país europeu enfrenta um déficit de mais de 4% do produto interno bruto (PIB) e corre o risco de ser punido na União Europeia (UE) por conta dos déficits, segundo a agência EFE.

O presidente austríaco explicou que tomou a decisão de não comparecer ao encontro após “cuidadosa consideração” e desejou que a COP30 seja bem-sucedida. (O Globo)

PANORAMA DA MÍDIA

O Estado de S. Paulo: A partir desta quarta-feira (6/8), os produtos brasileiros embarcados para os Estados Unidos ficam mais caros. Entrou em vigor à 0h01, horário de Washington (ou 1h01, horário de Brasília), a tarifa de 50% sobre as exportações do Brasil. A exceção são os 694 itens que constam de uma lista publicada na semana passada pelo governo americano, que continuarão pagando uma taxa de 10% que já estava em vigor.

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Valor Econômico: A região Sudeste será a mais beneficiada pelas 694 exceções ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil, previsto para entrar em vigor hoje, com uma alíquota de 50% às exportações brasileiras. Já o Sul será o menos favorecido. Aviões, suco de laranja e petróleo foram alguns dos itens que escaparam da tarifa mais alta.

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O Globo: (…) alguns dos principais itens da pauta de exportação brasileira, como café, cacau, carne bovina, frutas, têxteis, calçados e móveis ficaram de fora da lista de produtos que não terão tarifa adicional. Segundo o MDIC, 35,9% das exportações brasileiras serão diretamente atingidas pela sobretaxa. Em 2024, estes itens corresponderam a US$ 14,5 bilhões das exportações brasileiras.

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Folha de S. Paulo: A decisão que colocou Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar ampliou a pressão bolsonarista sobre a cúpula do Congresso, que, por ora, demonstra disposição em resistir à exigência de medidas contundentes contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Alexandre de Moraes.