O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que assessora a Presidência da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia, decidiu ontem (24/06) aprovar resolução para liberar o mercado de gás natural no país, setor dominado pela Petrobras. A decisão do CNPE foi notícia, hoje, nos principais jornais do país.
A Folha de S. Paulo informa que, segundo comunicado do conselho, as medidas buscam criar condições para o acesso a gasodutos de transporte e dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL). A resolução será encaminhada para aprovação da Presidência e o governo apresentará as recomendações no Senado ainda hoje (25/06), e, na Câmara, amanhã. Caberá ao Congresso decidir 0 que pode se tornar projeto de lei.
O Valor Econômico destaca que, com a decisão de ontem, o CNPE tentou definir as bases do novo ambiente de competição no mercado de gás natural, com medidas de estímulos à concorrência prevista no programa “Novo Mercado de Gás”. O governo federal espera reduzir, em três anos, 40% o preço atual do gás natural ofertado no Brasil, de US$ 14 por milhão de BTUs. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que 10% de redução no preço representa acréscimo de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que, se a queda chegar a 50%, o país terá ganho de 10,5% na economia.
União promete pagar até R$ 6 bilhões por ano a estados que abrirem mercado do gás
Ainda sobre o tema da abertura do mercado do gás natural no país e da decisão de ontem (24/06) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o jornal O Estado de S. Paulo destaca que a União promete transferir por ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões aos estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado.
De acordo com a reportagem, a transferência desses recursos, provenientes da exploração de petróleo, é a principal aposta do governo federal para levar os governadores a aderir ao pacote de medidas anunciado ontem para forçar a concorrência e reduzir o preço do gás para indústrias, residências e termelétricas.
Para especialistas, redução do preço do gás depende de produção e carga tributária
O jornal O Globo ouviu especialistas do setor de energia sobre a decisão de ontem (24/06) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para abrir o mercado de gás. No geral, eles divergem sobre o impacto do plano estratégico para forçar a concorrência e provocar a redução do preço do gás natural. Fatores como aumento da produção e redução de impostos vão influenciar, dizem os especialistas ouvidos pelo jornal.
Entre outras medidas, a resolução do CNPE também prevê que a exploração de gás natural em terra via fraturamento hidráulico do solo, o shale gas, volte a ser estudada. Disseminado nos Estados Unidos, o método é criticado por ambientalistas.
Para Márcio Balthazar, da NatGas Economics, a abertura de espaço pela Petrobras vai atrair competidores, mas ainda é prematuro estimar redução no preço do gás. O professor Edmar Almeida, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa que a queda do custo do gás na proporção esperada pelo governo também depende de redução dos impostos que incidem sobre o combustível, além dos royalties, com um peso de cerca de 25% no preço final do insumo.
PANORAMA DA MÍDIA
A aprovação de medidas para abrir o mercado do gás no país, decidida ontem (24/06) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é o destaque de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, com matéria sobre a promessa feita pela União de transferir por ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões aos estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para incentivar a concorrência no setor, controlado pela Petrobras.
O Valor Econômico traz uma reportagem sobre o cenário tecnológico do país. O jornal destaca que, no Brasil, quase todos os setores produtivos relevantes para o desenvolvimento da economia estão bem longe da chamada “fronteira tecnológica”, ou seja, da taxa média de investimento em pesquisa e desenvolvimento feita pelas economias mais avançadas do planeta. E acrescenta: a distância é especialmente preocupante na área de software, setor que, no mundo, lidera o avanço tecnológico.
O jornal O Globo informa que o Congresso prepara novo projeto para posse de armas, que irá substituir dois decretos do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares avançam, também, com agenda própria para a reforma tributária.
O principal destaque da Folha de S. Paulo é a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender, em caráter liminar, uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa. A demarcação de terras indígenas voltou a ser atribuição da Funai – Fundação Nacional do Índio. A decisão liminar de Barroso ainda será apreciada pelo plenário do STF, em data a ser marcada posteriormente.
