Consumidor livre tem vantagem em litígio – Edição da Manhã

O Valor Econômico traz hoje (14/05) uma reportagem sobre o andamento de processos na Justiça para decretar força maior em contratos com fornecedores de energia elétrica.

Levantamento feito pelo escritório Baraldi Mariani indica que, em cerca de 80% dos processos movidos na Justiça de São Paulo, onde está a maior parte dos casos, os consumidores livres conseguem liminar para rever termos dos contratos. No entanto, já começam a surgir casos em que o pedido é negado e o processo é encaminhado para decisão em câmara de arbitragem, com conhecimento técnico sobre o assunto.

De acordo com a reportagem, de forma geral, os consumidores, a maior parte shopping centers, solicitam liminar para evitar a cobrança do valor mínimo contratual firmado com o fornecedor e, com isso, pagar apenas pelo volume consumido.

O advogado Rômulo Mariani, especializado em energia, do escritório Baraldi Mariani, informa que, no entanto, o número de casos na Justiça é pequeno. A maioria dos agentes tem optado por negociar bilateralmente, porque o caminho normal do litígio desse tipo de contrato será uma câmara arbitral, que leva em consideração aspectos técnicos do mercado.

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Petrobras coloca três termelétricas à venda na BA e uma no RS

A Petrobras iniciou ontem (13/05) a primeira etapa (divulgação da oportunidade) do processo para a venda de quatro usinas termelétricas, sendo três em Camaçari, na Bahia, movidas a óleo combustível, e uma em Canoas, Rio Grande do Sul, movida a bicombustível (óleo diesel ou gás natural). Segundo comunicado da estatal, as principais etapas subsequentes do processo de venda serão informadas oportunamente ao mercado.

Os ativos de Camaçari englobam as usinas termelétricas Arembepe, Bahia 1 e Muricy, com potência total instalada de 329 MW. Embora operem com óleo combustível, as unidades têm possibilidade de conversão para operação a gás natural.

A termelétrica de Canoas possui potência instalada de 249 MW. A Petrobras destaca que, por ser bicombustível, a unidade possui potencial ganho operacional com a expansão esperada da malha de gasodutos e/ou novos terminais de regaseificação.

Nessa primeira etapa do processo de venda, a petroleira publicou em seu site um
teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para seleção de potenciais participantes. (Agência Petrobras)

Recursos da EDP vão contemplar 40 mil pessoas

O grupo EDP vai destinar R$ 1 milhão para 12 projetos de saúde e empreendedorismo social para mitigação de efeitos da pandemia de covid-19. As iniciativas fazem parte da segunda etapa do edital “EDP Solidária – Covid-19”, que beneficiará cerca de 20 mil pessoas. No total, o edital doou cerca de R$ 2,5 milhões a projetos de enfrentamento da pandemia em comunidades carentes e indígenas, favorecendo 40 mil pessoas.

De acordo com a companhia, os novos projetos vão utilizar os recursos para diversas finalidades, como fornecimento de água, promoção da higiene pessoal, aquisição de equipamentos de proteção individual, recuperação e manutenção de respiradores e descontaminação de insumos hospitalares, além de geração de renda. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Micro, pequenas e médias empresas continuam a enfrentar obstáculos no acesso ao crédito emergencial, que deveria socorrê-las na crise, informa o Valor Econômico. A reportagem ouviu representantes de dez setores, que relataram taxas de juros elevadas e exigências de garantias indisponíveis, como recebíveis de cartões no caso do comércio. Eles reclamaram, ainda, a demora na liberação de programas oficiais de financiamento.

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Com mais 11.385 casos de covid-19 registrados oficialmente ontem (13/05), segundo o Ministério da Saúde, o Brasil superou a França e passou a ser o sexto país com mais pessoas atingidas pela doença. O levantamento foi feito pela universidade norte-americana Johns Hopkins, que monitora a evolução da pandemia no mundo.

Com os novos dados, o Brasil atingiu a marca de 188.974 casos da doença, enquanto a França, um dos países mais atingidos da Europa, contabilizava 178.184 até a noite de ontem.

O jornal O Globo destaca que a subida do país no ranking ocorre mesmo com os baixos índices de testagem – entre as dez nações com mais contaminados, o Brasil é a que menos testa –, que levam à já reconhecida subnotificação. Em relação ao número de mortes, foram 749 novos óbitos, totalizando 13.149 desde 17 de março.

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (13/05) a divulgação do resultado de exames de covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro, atendendo a um pedido do jornal O Estado de S. Paulo, que recorreu à Justiça para garantir o acesso à informação.

A defesa da Bolsonaro encaminhou ao ministro três laudos com resultado negativo em nome de outras pessoas, mas com os dados pessoais – CPF, RG e data de nascimento – do presidente.

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A Folha de S. Paulo informa que após pouco mais de duas semanas oficialmente no ar, o aplicativo lançado pelo governo de São Paulo para ensino online durante a pandemia de coronavírus foi acessado por 1,6 milhão de alunos, menos da metade dos 3,5 milhões da rede estadual paulista (47%).

A reportagem destaca que o baixo acesso pode se colocar como um problema grave, uma vez que o estado, por ora, não prevê rever o ano letivo. A rede estadual responde por 35% de todos os alunos no estado.

Ainda segundo a reportagem, o dado de 1,6 milhão se refere ao número de estudantes que já fizeram login na plataforma. Não significa que, após se logar, eles estejam de fato assistindo a todas as aulas que deveríam acompanhar.