Conta de luz não deve sentir efeito da privatização da Eletrobras – Edição da Manhã

Reportagem publicada hoje (20/05) pelo Valor Econômico indica que uma das expectativas com a privatização da Eletrobras, a redução das tarifas de energia elétrica com parte dos recursos arrecadados com a capitalização, pode ser anulada com medidas que elevam tarifas. Ou, pior, criam um clima de insegurança jurídica para todo o segmento da infraestrutura, não apenas para o setor elétrico, segundo especialistas.

Está prevista a para a semana que vem a votação em regime de urgência de projetos de decreto legislativo que sustam reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma conclusão quase unânime entre especialistas ouvidos pelo Valor é que os reajustes são calculados conforme a metodologia aprovada pela Aneel e que as distribuidoras atuam como uma caixa arrecadadora, repassando para os demais agentes os custos de geração, transmissão, tributos e encargos – sustar reajustes, avaliam, compromete toda a cadeia.

A reportagem ressalta que os aumentos consideram empréstimos feitos para cobrir impactos da pandemia, em 2020, no valor R$ 14,8 bilhões, e da crise hídrica, em 2021, de R$ 5,5 bilhões. Outro ponto de impacto tarifário, segundo os especialistas, é a inclusão, na lei da Eletrobras, de “jabutis” (temas alheios à proposta central), como a obrigação de contratação de 8 GW térmicos e de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa).

Projeto de ICMS pode tirar R$ 70 bilhões de estados e municípios, diz estudo

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A Câmara Federal deve colocar em pauta na próxima semana limite para imposto regional sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Se esses setores tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano. A previsão é do economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos regionais, conforme ressalta reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobra uma saída conjunta entre Congresso, governo e Judiciário para os aumentos de energia e combustíveis. Para pressionar os estados a reduzir os tributos, ele ameaçou pôr em votação o projeto. Os três setores em questão são chamados de blue chips (mais valiosos) para a tributação do ICMS porque, tradicionalmente, respondem por uma significativa fatia da sua receita.

Há 15 anos, chegaram a responder por mais de 40% da arrecadação. Hoje, respondem por um terço. Isso ocorre porque, segundo Gobetti, esses são os únicos produtos tributados no destino (onde os serviços ou produtos são consumidos) e, portanto, fora da guerra fiscal travada entre os estados.

Pacheco e Lira não chegam a acordo sobre limite de 17% em ICMS para energia

A Folha de S. Paulo informa que os presidentes da Câmara e do Senado Federal, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não chegaram a um acordo sobre a proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do ICMS, um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica.

Lira e Pacheco se reuniram na tarde de ontem (19/05) para discutir a questão. O deputado federal pressiona para que o Senado dê celeridade à tramitação da proposta quando ela chegar à Casa – a previsão é que ela seja votada na Câmara dos Deputados na terça-feira (24). O texto, do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), busca limitar a 17% a alíquota máxima de ICMS (imposto estadual) incidente sobre esses setores.

O presidente do Senado, no entanto, tem dito a interlocutores ser contrário à medida. Pacheco elevou o tom recentemente contra estados por não seguirem as novas regras previstas em projeto aprovado neste ano pelo Congresso. Apesar disso, o Senado, mais próximo aos governadores, resiste a medidas ainda mais incisivas sobre as regras tributárias estaduais.

PANORAMA DA MÍDIA

Tema de reportagens na mídia, a articulação do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), com o apoio do Palácio do Planalto, de uma medida que padroniza as alíquotas de ICMS em 17% para energia e combustíveis, é o principal destaque da edição desta sexta-feira (20/05) do jornal O Globo.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e pode acabar deixando de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal. Só essas pendências cobradas pela Receita dos contribuintes alcançam quase R$ 80 bilhões. Se depender do Senado, o Refis vai abarcar as pessoas físicas. Mas na Câmara, a ideia é beneficiar apenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19 e que tiveram queda de faturamento.

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Reportagem da Folha de S. Paulo revela que um grupo suspeito de operar a logística aérea para explorar garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami, a maior do Brasil, movimentou mais de R$ 200 milhões em dois anos, conforme aponta investigação da Polícia Federal que resultou numa nova operação nesta quinta-feira (19).

O grupo, diz a PF, é integrado pelo empresário Rodrigo Martins de Mello, pré-candidato a deputado federal pelo PL. Mello passou a coordenar um movimento de garimpeiros em Roraima que tenta legitimar a atividade criminosa no território yanomami. Segundo a PF, aeronaves em nome de empresas do grupo são utilizadas para transportar pessoas, combustível e equipamentos a áreas de garimpo na terra yanomami, como forma de concretizar a extração ilegal de minérios.

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As importações brasileiras da Rússia se aceleraram no início do ano em ritmo muito maior do que o total das compras externas. Os russos, mesmo em guerra com a Ucrânia, galgaram postos e passaram a ser, de janeiro a abril, o quinto país que mais vendeu para o Brasil, com um crescimento de 89% em relação ao mesmo período de 2021. Na época, o país ocupava a 12ª posição. A Rússia vendeu ao Brasil R$ 2,4 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, praticamente empatada em valores com a Índia, na sexta posição. A China continuou a liderar com folga as vendas de produtos para o Brasil, seguida por Estados Unidos. Alemanha e Argentina vêm em seguida. (Valor Econômico)