O repasse de despesas do setor elétrico para as contas de luz dos consumidores pode chegar no ano que vem a R$ 20,645 bilhões. A estimativa foi divulgada ontem (29/10) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na apresentação da proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2020.
O Valor Econômico, um dos jornais que publicaram a informação, explica que a CDE é o fundo que reúne o conjunto das principais receitas e despesas do setor elétrico. O déficit tem crescido anualmente. No ano passado, o saldo negativo foi de R$ 16,230 bilhões. Houve uma variação de 27% sobre a previsão do orçamento deste ano. Os valores com cobertura insuficiente são repassados para as contas de luz dos consumidores de todo o país.
Se confirmada a projeção de déficit de 2020, as contas de luz terão o aumento médio de 2,42%. O percentual varia entre as diferentes regiões abastecidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Nos subsistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta nas tarifas atingiria de 2,81%. No Norte e Nordeste, o aumento seria de 1,53%.
Setor elétrico terá retomada por medidas infralegais
O Valor Econômico informa que o governo pretende implementar a reforma do setor elétrico por meio de projetos de lei já em trâmite no Congresso. A estratégia foi detalhada ontem (29/10) durante a apresentação do relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a reforma do setor elétrico, no Rio.
O plano contém medidas infralegais e pautas que precisam de aprovação em âmbito legislativo. “Se existe uma atualização, modernização ou aperfeiçoamento do marco legal, nós dependemos do Congresso Nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Logo chegamos à conclusão também no decorrer desse grupo que aquilo que existia no Congresso Nacional já atendia o que nós vislumbrávamos que teria que ser aperfeiçoado no marco legal.”
Segundo a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira, os temas que precisam de mudança legislativa são a separação da contratação de lastro (capacidade) e energia; a abertura do mercado para consumidores residenciais; sistema de formação de preço; e retirada de subsídio.
Elaborado em 180 dias, o documento propõe um plano de ação desdobrado em 15 frentes de atuação com 88 ações. Com o fim do grupo de trabalho, o ministro assinou ontem portaria criando o “Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico”, que ficará responsável pelo acompanhamento da adoção das medidas da reforma do setor. O comitê terá vigência de dois anos, prorrogável por mais um.
Petrobras avalia IPO de ativos de energia
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse ontem (29/10) que o parque termoelétrico da estatal poderá ser reunido em uma empresa à parte, visando à abertura de capital em bolsa de valores. Os ativos não integram a lista de desinvestimentos da Petrobras.
A empresa possui capacidade instalada de termoelétricas da ordem de 6 mil megawatts (MW), sendo um dos maiores geradores de energia elétrica do país. As informações foram dadas por Castello Branco durante o Offshore Technology Conference (OTC) Brasil 2019, evento ligado à área de petróleo, no Rio de Janeiro. (Fonte: O Estado de S. Paulo)
A disputa por quatro refinarias da Petrobras
O jornal O Estado de S. Paulo traz hoje (30/10) uma matéria sobre o interesse do mercado em quatro refinarias da Petrobras incluídas em seu pacote de desinvestimentos: Abreu e Lima (Pernambuco), Landulpho Alves (Bahia), Repar (Paraná) e Refap (Rio Grande do Sul). A estatal prevê concluir em março de 2020 a venda desses ativos.
De acordo com a reportagem, grandes empresas do setor de distribuição de combustíveis no país, como Ultra (dono da Ipiranga) e Raízen (joint venture entre Cosan e Shell), além de companhias estrangeiras, como a suíça Vitol e anglo-suíça Glencore, estão avaliando as unidades e aguardam detalhes sobre o formato de venda do negócio para fazer proposta de compra desses ativos.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse ontem, em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, que o prazo para entrega de propostas pelas quatro unidades foi prorrogado devido ao elevado interesse pelos ativos. Segundo o executivo, mais de 20 empresas estão disputando as quatro unidades. Nesse pacote de ativos também há gasodutos, oleodutos e terminais. O processo de venda está na fase inicial, de ofertas não vinculantes (quando não há proposta firme de compra).
Um terço do litoral já sofre com óleo e, para ministro, fim da crise é incerto
Com um terço do litoral brasileiro – 2.500 km- atingido por manchas de óleo, o governo federal ainda não sabe dizer se o problema está perto de ter um fim. Ontem (29/10), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, disse em apresentação do balanço das ações tomadas até então, que não há como mensurar a quantidade de petróleo ou antever que rumo as manchas tomarão no futuro.
As primeiras manchas de óleo a surgirem no litoral do Nordeste foram vistas na Paraíba em 30 de agosto. Ao todo, 268 locais foram afetados em 94 cidades dos nove estados da região. A Bahia, até o momento, é o estado o mais afetado, com 68 locais atingidos.
O óleo já afetou o ecossistema de 14 unidades de conservação, incluindo parques nacionais, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, reservas biológicas e áreas de interesse ecológico. (Fonte: Folha de S. Paulo)
Dois meses de óleo
O portal de notícias G1 também traz reportagem sobre o desastre ambiental, que completa dois meses hoje (30/10). Análise feita pelo portal, com base nos balanços divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mostra que o pico de novas manchas ocorreu em 21 de outubro e a evolução dos registros ainda não apresenta uma tendência de queda.
O jornal O Globo também publicou matéria sobre os dois meses do desastre ambiental no litoral brasileiro. Relatórios elaborados pelo Ibama e divulgados pelo jornal mostram, por exemplo, proibição do instituto de comunicar emergência, quantidade insuficiente de pessoal para atuar no caso, ineficiência de barreiras, entre outras falhas.
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Globo destaca que o risco-país do Brasil caiu ontem (29/10) ao menor nível desde maio de 20Í3, quando o país ainda tinha o chamado grau de investimento. Foi a 15ª queda consecutiva do indicador, a maior sequência já registrada, embalada pela aprovação da reforma da Previdência e pelo cenário de queda de juros. De acordo com a reportagem, com a melhora na percepção de risco, as empresas estão aproveitando para levantar recursos a custo menor, reduzir o endividamento e investir.
O Valor Econômico informa que as emissões de companhias brasileiras no mercado de capitais doméstico deverão superar R$ 300 bilhões neste ano, um recorde para o país. A maior parcela desse total vem de operações de renda fixa, onde o que se vê são as empresas trocando dívida bancária mais cara por papéis do mercado, tirando espaço do crédito das instituições financeiras.
O jornal O Estado de S. Paulo traz como principal destaque na edição de hoje (30/10) o pedido de desculpas do presidente Jair Bolsonaro, um dia após se comparar a um leão atacado por hienas, em vídeo postado nas redes sociais. Uma das hienas identificadas no vídeo seria o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente disse que a publicação foi “um erro”. De acordo com a reportagem, a repercussão negativa do filme surpreendeu Bolsonaro que, antes mesmo de mandar retirá-lo do ar, entrou em contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para se retratar e avisar que o conteúdo da postagem seria apagado.
A Folha de S. Paulo traz como manchete a reação do presidente Jair Bolsonaro à citação de seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). O presidente fez uma transmissão em redes sociais na qual atacou a TV Globo e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Segundo reportagem publicada pelo Jornal Nacional, o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, disse na portaria do condomínio onde o presidente Bolsonaro residia, no Rio de Janeiro, que iria à casa dele. O fato ocorreu no dia do crime. Na época, Bolsonaro era deputado federal e os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que ele estava em Brasília nesse dia.
