A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantem a bandeira tarifária amarela para janeiro, como em dezembro, por causa do baixo nível dos reservatórios das maiores hidrelétricas do país e de pouca chuva. A bandeira amarela representa uma cobrança adicional de R$ 1,343 para cada cem quilowatts-hora consumidos.
Segundo a agência, as usinas da região Sudeste, que concentram os maiores reservatórios, estão com o menor nível de armazenamento desde 2014. Além disso, o regime de chuvas está “significativamente abaixo” do padrão histórico nessas regiões. “A previsão hidrológica para janeiro aponta para a elevação gradativa dos principais reservatórios, mas em patamares abaixo da média histórica”, informou a agência. Mais informações podem ser consultadas no site da Aneel.
‘Força estranha’ trava GSF no Congresso e frustra setor elétrico
A revista Brasil Energia traz, em seu canal de internet, uma reportagem sobre o lento andamento do debate, pelo Congresso, do projeto de lei destinado a resolver o impasse judicial em torno do risco hidrológico, conhecido pela sigla GSF. De acordo com a reportagem, a possibilidade de solução para o impasse, que envolve R$ 8 bilhões, encontrou barreiras no Congresso e deixou como alternativas a judicialização ou o acordo administrativo.
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, resumiu a frustração do setor elétrico, o que inclui o Ministério de Minas e Energia (MME), com o inesperado travamento do projeto no Senado. “Não vejo nenhuma razão para o travamento. Tem alguma força estranha por trás disso tudo que não sei o que é”, afirmou.
A reportagem explica que o projeto de lei foi aprovado em junho na Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. O que se busca solucionar pela via legislativa é uma saída para que vários geradores hídricos retirem da Justiça as liminares que lhes deram o direito de não pagar os débitos causados pelo saldo negativo entre suas garantias físicas e energia entregue por vários anos. Os geradores argumentam que o déficit não se deu apenas pelo risco hidrológico, mas por uma série de fatores que incluem restrições de transmissão e reconfigurações de carga por conveniência do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Consumidores terão tarifa branca para energia em 2020
O Portal do Holanda (AM) destaca, em post publicado hoje (28/12), que a chamada ‘tarifa branca’ será oferecida a todos os consumidores de energia elétrica do país a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
O modelo existe desde 2018, mas estava disponível apenas para quem consumia mais de 500KW/h. Em 2019, foi liberado para consumo médio anual a partir de 250KW/h por mês. E agora, em 2020, chega a todos os consumidores do país. De acordo com o post, até outubro deste ano, mais de 32 mil consumidores mudaram para a tarifa branca, sendo 25 mil residências.
A nova modalidade de tarifa é oferecida para estabelecimentos de baixa tensão, como residências e pequenas indústrias ou comércios. Ao contrário da tarifa convencional, a branca permite uma redução no valor da conta de luz para quem transferir o consumo de energia dos horários de pico para os de menor uso de energia elétrica.
Presidente do Ibama contraria área técnica e libera desmatamento em área da Mata Atlântica
O jornal O Globo informa que o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, contrariou dois pareceres da área técnica do órgão e liberou o desmatamento de uma área da Mata Atlântica no Paraná. O bioma é um dos mais ameaçados do Brasil.
A informação do jornal baseia-se em documentos obtidos pela reportagem, segundo os quais, a empresa beneficiada pela medida foi a Tibagi Energia, que tentava desde o final de 2018 obter as licenças para a construção de um canteiro de obras para uma usina hidrelétrica às margens do rio Tibagi. Para construir o canteiro, seria necessária o desmate de uma área de, aproximadamente, 14 hectares.
A reportagem destaca que, apesar de a legislação prever que o licenciamento da obra é de competência estadual, como o desmate seria feito na Mata Atlântica, a supressão da vegetação teria de ter uma anuência prévia do Ibama. Durante o processo de análise do pedido, os fiscais do instituto detectaram que, mesmo antes de o órgão dar a autorização, a área já havia sido desmatada. Indagado pela reportagem, o Ibama disse que o despacho assinado por Bim teve como base “razões técnicas e jurídicas”.
PANORAMA DA MÍDIA
O mercado de trabalho deu sinais de recuperação no fim do ano, impulsionado pelas contratações no comércio. No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desemprego recuou para 11,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do menor percentual desde maio de 2016. Mesmo assim, o país ainda tem 11,8 milhões de brasileiros em busca de trabalho. Especialistas afirmam que será necessário observar o comportamento do mercado de trabalho no começo de 2020 para avaliar se a recuperação mostrada neste fim de ano é consistente. Esse é o principal destaque de hoje (28/12) dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ontem (27/12) à reportagem, que deu aval à criação da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a adoção da medida era “factível” e “possível” de ser implementada. Toffoli ressaltou que não interferiu na decisão do presidente Jair Bolsonaro. A figura do juiz de garantias está incluída no pacote anticrime aprovado recentemente pelo Congresso.
De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
