COP 29 formaliza criação de mercado de carbono sob controle da ONU – Edição do dia

O acordo sobre regras globais para o mercado de carbono foi concluído sábado (23/11) durante a COP29, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, realizada em Baku, no Azerbaijão. Em tese, a compra e venda de créditos de carbono, prevista no artigo 6 do Acordo de Paris, pode mobilizar bilhões de dólares a projetos climáticos.

O acordo sobre mercado de carbono, em discussão há nove anos, tem os objetivos de dar mais credibilidade às operações e de conduzir, por meio dos recursos transacionados, à redução das emissões dos gases de efeito estuga, os causados do aquecimento global.

O consenso sobre o acordo havia sido antecipado no início da COP29, quando a presidência azeri surpreendeu ao colocar o tema em pauta. Acabou confirmado apenas neste sábado. As Nações Unidas devem lançar no início de 2025 um sistema de comércio dos créditos.

O compromisso final foi anunciado depois de a União Europeia ter garantido o registro de países que não têm capacidade de montar seus próprios sistemas. Os EUA, porém, acrescentaram ao texto que uma transação meramente registrada nas Nações Unidas não está automaticamente qualificada para depósito dos créditos. Os europeus acataram. (Folha de S. Paulo – com informações de agências de noticias)

COP 29 termina com aprovação de US$ 300 bilhões anuais para financiamento climático

Com mais de 30 horas de atraso e momentos em que as negociações ficaram por um fio, os quase 200 países membros da convenção do clima da ONU (Organização das Nações Unidas) chegaram a um acordo para estabelecer uma nova meta global de financiamento climático na COP29, cúpula realizada em Baku, no Azerbaijão.

Embora o resultado final gere insatisfação entre parte dos delegados e ambientalistas, a definição da nova meta global, mais conhecida pela sigla em inglês NCQG (novo objetivo coletivo quantificado), impediu o fracasso da COP29, que tinha o fluxo de recursos como principal ponto da agenda.

A decisão foi selada em plenária na madrugada deste domingo (24/11) em Baku, noite deste sábado (23/11) no Brasil. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

Ministro de Minas e Energia orienta Aneel a liberar bônus de Itaipu para aliviar contas de luz em dezembro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou um ofício na sexta-feira (22/11) orientando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a liberar o bônus de Itaipu, no valor de R$ 1,3 bilhão, diretamente para contas de luz como forma de aliviar as tarifas.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, se o bônus for liberado, a medida deve fazer as tarifas de eletricidade caírem apenas em dezembro, com possibilidade de levar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechar o ano dentro do limite da meta oficial de 4,5%.

A Aneel deve retomar nesta semana a discussão sobre a distribuição do bônus na conta de luz. O processo estava suspenso a pedido do Ministério de Minas e Energia, que avaliou destinar os recursos para a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em abril e maio.

Senado deve votar PL das eólicas offshore nesta semana, e tendência é que jabutis sejam mantidos

O marco legal das eólicas offshore, PL (Projeto de Lei) 576/2021, deve voltar a tramitar no Senado na próxima semana, após quase um ano parado no Congresso. Segundo fontes da Agência Infra, a expectativa é que seja aprovado um requerimento de urgência e que o projeto já seja apreciado amanhã (26/11).

Até lá, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve apresentar seu relatório para a matéria. Fontes disseram à Infra que há previsão de se manter os chamados “jabutis”, emendas alheias ao tema principal da matéria, inseridos no texto pela Câmara dos Deputados. 

A reportagem esclarece que os jabutis estão presentes nos artigos 21 a 24 do substitutivo e visam: 1) estender em 36 meses o prazo para projetos renováveis de até 30 MW (megawatts) entrarem em operação com subsídios; 2) distribuir parte dos 8 GW (gigawatts) de contratação compulsória de termelétricas prevista na lei de desestatização da Eletrobras para contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas); 3) prorrogar para 2050 os contratos de termelétricas a carvão que vencem até 2028; e 4) prorrogar em 24 meses os prazos para benefícios a projetos de MMGD (mini e microgeração solar distribuída).

Reservatórios de hidrelétricas do SE/CO devem ficar acima dos 70%

A empresa de meteorologia Climatempo estima que os níveis dos reservatórios das hidrelétricas do submercado Sudeste/Centro-Oeste, a principal do país, se mantenham acima dos 70%, diante da ocorrência de chuvas volumosas entre outubro e novembro deste ano e a previsão da permanência deste cenário nos meses do verão, informa o Valor Econômico.

Segundo a empresa, o início do período úmido, a partir da segunda quinzena de outubro, teve chuvas acima da média histórica, “de forma intensa e frequente”, especialmente na cabeceira da bacia do rio Paraná, que inclui os rios Grande e Paranaíba. Na bacia do Rio Paraná estão instaladas as hidrelétricas de Itaipu, Furnas e Porto Primavera, entre outras.

Petrobras anuncia volta ao setor de etanol

A Petrobras vai investir US$ 2,2 bilhões na produção de etanol entre 2025 e 2029, marcando sua volta ao setor. Para isso, a estatal já iniciou conversas para se associar a outro produtor, com negociações em andamento. A ideia é criar uma nova empresa. Além disso, a companhia estuda usar matérias-primas como cana-de-açúcar e milho nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

“Estamos voltando para o etanol, hoje o principal competidor da gasolina. Estávamos nesse mercado desde a década de 1970, mas saímos recentemente. O etanol é o pontapé inicial para outros combustíveis — afirmou Magda Chambriard, presidente da Petrobras, em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (22/11).  (O Globo)

O plano de longo prazo mantém o foco no petróleo, ressaltou Chambriard, mas a estatal busca diversificar fontes de energia para manter a relevância com o declínio da demanda por combustíveis fósseis. (Folha de S. Paulo)

Em meio a problemas, Enel eleva em 61,4% investimentos em redes elétricas no Brasil

O grupo Enel prevê investir US$ 4,6 bilhões em suas distribuidoras de energia no Brasil entre 2025 e 2027, aumento de 61,4% em relação ao orçado no plano anterior, em um esforço para tornar as redes elétricas mais resilientes a eventos climáticos extremos que vêm afetando as operações na região.

Os números foram apresentados na sexta-feira (22/11) pela Enel Américas, controladora direta dos negócios brasileiros, e são um detalhamento do plano estratégico lançado pelo grupo italiano no início desta semana. (Folha de S. Paulo – com informações da agência de notícias Reuters)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Em meio à preocupação crescente com a deterioração fiscal, o governo tem desvirtuado o uso da banda de resultado primário, segundo economistas. Criada para acomodar choques inesperados, ela tem sido o parâmetro real para buscar cumprimento da meta. O mecanismo prevê uma faixa de tolerância para o resultado primário, mas seu caráter extraordinário tem sido ignorado e a banda é usada, na prática, como meta de fato para a execução orçamentária.

**

Folha de S. Paulo: O mundo está mais propenso a choques, e os países precisam se preparar para esse cenário com mais prudência em seus orçamentos, diz a diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Kristalina Georgieva, em entrevista à Folha, no Rio de Janeiro, às margens da cúpula do G20.

**

O Estado de S. Paulo: Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STF). As apurações levaram ao afastamento de 16 desembargadores, sete juízes – inclusive com uma prisão e a imposição de tornozeleira a seis deles – e quatro servidores do STJ, dois dos quais estão afastados. A Polícia Federal (PF) investiga suposta corrupção em processos milionários que envolvem desde disputa de terras até a ação criminal de um narcotraficante internacional.

**

O Globo: O financiamento de imóveis usados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGT) desabou nos últimos meses, após uma série de decisões do governo para privilegiar a aquisição de lançamentos. No programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), números da Caixa Econômica Federal mostram uma queda de 85% na concessão de crédito para compra de imóveis antigos nos últimos dois meses. Para os cotistas do fundo que ganham mais de R$ 8 mil, o recuo é de 98% entre maio e outubro.