Copel e Eletrobras fazem descruzamento de ativos no valor de R$ 5,5 bilhões – Edição do dia

A Copel e a Eletrobras firmaram um acordo estratégico que redistribui o controle de importantes ativos de geração e transmissão de energia no Brasil, avaliados em R$ 5,5 bilhões, informa o Valor Econômico. A transação envolve as hidrelétricas de Colíder e Mauá, além da transmissora Mata de Santa Genebra, e busca otimizar os portfólios das duas companhias.

A Copel, que já possuía o controle majoritário da hidrelétrica de Mauá (361 MW) e da transmissora Mata de Santa Genebra, agora passará a deter 100% desses ativos. Em troca, a Eletrobras assume o controle total da hidrelétrica de Colíder (300 MW), localizada no Mato Grosso, e recebe um pagamento adicional em dinheiro de R$ 365 milhões.

Cemig anuncia plano de investimentos de R$ 39,2 bilhões para 2025-2029

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou ontem (12/12) seu plano de investimentos para o período 2025/2029 no valor de R$ 39,2 bilhões. Com isso, o valor total será dividido em: distribuição (R$ 23,2 bilhões), geração (R$ 4,2 bilhões), transmissão (R$ 4,3 bilhões). geração distribuída (R$ 2,6 bilhões), gás natural (R$ 1,6 bilhões), inovação (R$ 2,3 bilhões), TI (R$ 1 bilhão).

A companhia ressalta que a execução dos investimentos tem como premissa, para a sua viabilização, a geração de valor aos acionistas, considerando taxas de retorno superiores ao custo de capital, bem como a sustentabilidade dos negócios da companhia. (Money Times)

Senado aprova marco regulatório das eólicas offshore, com jabutis que beneficiam carvão e gás

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O Senado aprovou ontem (12/12) o projeto de lei que cria o marco regulatório das eólicas offshore, mas que foi recheado de jabutis para beneficiar os setores de gás e carvão — combustíveis fósseis e poluentes. Jabuti é o termo usado para trechos inseridos em um projeto, mas que não têm relação com seu tema central.

O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos. Entidades do setor de energia calculam que estes dispositivos, inseridos no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, podem gerar um impacto de até R$ 440 bilhões, por meio de subsídios, na conta de luz, até 2050. Segundo a consultoria PSR, isso significaria um aumento de 7,5% na conta nestes anos. (Folha de S. Paulo)

Lula sanciona lei que cria mercado de carbono

O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. O projeto aprovado no Congresso foi publicado ontem (12/12) no Diário Oficial da União. A lei também autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa no país.

O texto cria regras para o mercado, a ser chamado de SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), e será aplicado a atividades que produzem anualmente acima de 10 mil tCO2e (toneladas de dióxido de carbono equivalente). (Folha de S. Paulo)

Sergipe cogita relicitar Sergas caso negociação sobre revisão do atual contrato de concessão não avance

A Agrese, agência reguladora de Sergipe, recomendou que o governo estadual relicite a Sergas ou até mesmo crie uma 2ª área de concessão de gás canalizado no estado, caso não chegue a um acordo com a Mitsui sobre a revisão dos termos econômicos do contrato da distribuidora.

O governo local vê necessidade de atualizar o contrato, do início da década de 1990, à atual realidade do mercado, como forma de aumentar a competitividade do gás no estado. E abriu um debate, este ano, sobre uma possível revisão da taxa de retorno dos investimentos da distribuidora. (Agência Eixos)

Cigás pede suspeição de juíza do caso Amazonas Energia e suspensão da venda da distribuidora

Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) apresentou pedido de suspeição da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Cível da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), que atuou no processo de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O processo também tratou da conversão dos contratos de compra e venda de energia das termelétricas do Norte. 

A distribuidora de gás, que tem como acionista o empresário Carlos Suarez, requereu ainda que seja atribuído efeito suspensivo do processo principal, que determinou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprove a transferência e a conversão dos contratos das térmicas compradas pela Âmbar, até o julgamento do pedido de suspeição pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). (Agência Infra)

Abinee prevê regime especial para data centers

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) espera que no primeiro semestre de 2025, servidores de alta capacidade produzidos no Brasil para equipar centros de dados (ou “data centers”) terão isenção de imposto de importação e imposto sobre produtos industrializados (IPI) previstos no Processo Produtivo Básico (PPB).

A expectativa da entidade se baseia em conversas mantidas sobre o tema com representantes do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), informa o Valor Econômico.

PANORAMA DA MÍDIA

O Senado aprovou ontem (12/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, por 49 votos a favor e 19 contra, com várias mudanças em relação à versão que veio da Câmara. Esse é o principal destaque de hoje na mídia.

O texto, que será novamente analisado pelos deputados por causa das modificações dos senadores, eleva a estimativa da alíquota padrão de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, unificação dos federais IPI, PIS e Cofins) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, junção do ICMS estadual e do ISS municipal). (Valor Econômico)

O projeto trata de temas como cashback para baixa renda (devolução de imposto), composição da cesta básica e detalhes do funcionamento de impostos criados com a reforma. (O Globo)

O PT tentou incluir novamente no texto a tributação das armas com Imposto Seletivo, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário da Casa. (Folha de S. Paulo)

“Se não incluirmos as armas no Imposto Seletivo, a tributação das armas cai de 89% para 25%. Vamos pagar mais impostos por flores e fraldas do que por armas”, argumentou. Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto defendeu o recurso e alegou que o Seletivo mantém a tributação sobre as armas. (O Estado de S. Paulo)