Corte volta a julgar responsabilidade da União por empréstimo compulsório – MegaExpresso – edição das 7h

O Valor Econômico traz, em sua edição desta quinta-feira (14/04), matéria sobre um julgamento, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que envolve a Eletrobras e a União. A reportagem explica que o caso refere-se ao depósito compulsório criado nos anos 1960, com o objetivo de gerar recursos ao governo para a expansão do setor elétrico. Três dos dez ministros da 1ª Seção já votaram. Dois se manifestaram contra o pedido da empresa para dividir a dívida de cerca de R$ 14 bilhões, que tem com consumidores, e um ministro foi a favor. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.

A dívida em discussão no STJ envolve a correção dos pagamentos aos consumidores. O empréstimo compulsório era descontado da conta de luz dos clientes com consumo superior a dois mil quilowatts/hora (kWh) por mês. Posteriormente, eles poderiam converter tais valores em ações da Eletrobras. O STJ, em 2009, havia decidido que os clientes têm direito à atualização dos valores que foram pagos. A Eletrobras, por sua vez, tenta adiar os pagamentos e cobrar os valores da União por meio de ações regressivas.

A análise do caso havia começado em junho do ano passado e o processo retornou à 1ª Seção ontem (13/03).

Petrobras acelera ajustes

O site do jornal O Estado de S. Paulo traz um editorial econômico sobre a Petrobras, informando que a companhia aproveitou a melhora do ambiente internacional para o Brasil – com queda do custo do CDS (credit default swaps, espécie de seguro contra calote) – para realizar uma captação de US$ 3 bilhões em bônus com vencimentos entre 10 anos e 30 anos.

Segundo o jornal, o valor da emissão permitirá reduzir o custo do endividamento total da Petrobras, pois os recursos serão empregados na recompra antecipada de papéis em circulação que foram vendidos com juros mais altos.

Cobra tenta levar térmica para a Bahia

O grupo gaúcho Bolognesi apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um novo plano para tentar viabilizar a termelétrica de 1.238 megawatts (MW) contratada num leilão em 2014, com previsão original de entrada em operação neste ano, informa o Valor Econômico.

De acordo com a reportagem, o grupo espanhol Cobra propôs construir a usina na Bahia, em São Francisco do Conde, a 3 quilômetros de distância de um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras. Esse é o segundo plano apresentado pelo grupo Cobra para viabilizar a termelétrica, que já teve a concessão cassada pela Aneel. mas ainda é alvo de recurso.

PANORAMA DA MÍDIA

O crime na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, é o destaque de hoje (14/03) nos principais jornais do país. Os atiradores, um de 17 anos e o outro de 25, eram ex-alunos da escola. Eles atingiram o dono de uma locadora de veículos antes de invadir o colégio, onde mataram cinco alunos e duas funcionárias, além de ferir outras pessoas. Os dois criminosos foram encontrados mortos pela polícia.

O jornal O Globo publicou editorial a respeito da flexibilização do acesso a armas, tema que está na pauta da chamada ‘bancada da bala’ no Congresso – parlamentares que defendem a liberação do porte de armas no país. “Esses crimes, em geral, têm motivações distintas, e a questão não passa só pela segurança, ela é multidisciplinar. Num mundo globalizado, não é raro que episódios externos sirvam de inspiração para esses atiradores. Porém, o que se pode dizer é que, sem armas de fogo, muitas dessas tragédias não seriam consumadas. Portanto, cabe ao Congresso se debruçar sobre o assunto, de modo a impedir o avanço da flexibilização. E, à sociedade, refletir se é esse modelo trágico que ela quer para o país”, expressa o editorial.

A Folha de S. Paulo também manifestou sua opinião em editorial. “Basta um pouco de bom senso, por fim, para entender que aumentar a disponibilidade geral de armas de fogo no meio social pode contribuir para tornar esses massacres, entre outras modalidades de violência, mais frequentes. Inevitável, pois, que a tragédia represente um constrangimento para a agenda armamentista do governo Jair Bolsonaro (PSL). O momento de comoção, porém, não é propício ao debate programático. Fiquemos, por ora, com o luto.”

O Estado de S. Paulo traz matérias sobre o tema das armas em sua edição de hoje. Uma delas informa que “a bancada da bala usa tragédia para defender armas”. A reportagem ouviu a opinião de especialistas em gestão pública e segurança, que se dividem sobre a questão.  O Correio Braziliense também traz a repercussão do massacre, além das informações principais.

O destaque do Valor Econômico é a reforma da Previdência. De acordo com a reportagem, o governo já conta com 149 votos a favor da reforma. Para ser aprovado na Câmara e seguir para o Senado, o projeto precisa de 308 votos, em um universo de 513 deputados federais.