Credores da Light se organizam para reestruturação de dívidas de R$ 11 bilhões – Edição de hoje

O jornal O Estado de S. Paulo informa que credores da Light estão se organizando para uma conversa com a distribuidora de energia sobre a reestruturação de sua dívida, que soma cerca de R$ 11 bilhões. De acordo com a reportagem, os detentores de títulos de dívida emitidos no exterior (bonds) procuraram a Moelis & Co, banco de investimento e assessoria financeira norte-americana, para criar um grupo e formalmente negociar com a empresa.

Debenturistas também devem ser procurados para aumentar a representatividade em tal grupo. A Light tem US$ 600 milhões em bonds que vencem em 2026 e pagam juro de 4,375% ao ano. A empresa tem ainda R$ 7,4 bilhões emitidos em debêntures. Gestoras que carregam cerca de R$ 1 bilhão contrataram advogados para entender o caso.

A Light pagou antecipadamente R$ 175,4 milhões ao FI-FGTS, que é administrado pela Caixa, relativo a duas séries de debêntures. A avaliação do mercado é de que a companhia foi pressionada a fazer o resgate antecipado da totalidade desses títulos. A notícia deixou outros credores inquietos, já que o FI-FGTS foi pago primeiro. A companhia divulgou balanço mostrando prejuízo de R$ 5,6 bilhões em 2022, impactado por eventos não recorrentes.

Solução para Light passa por “divisão do ônus” e deve sair este ano, diz Aneel

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Reportagem da agência Reuters, publicada por diversos sites de notícias, destaca que a situação da distribuidora fluminense Light é muito preocupante e uma solução deve ser encontrada ainda este ano para que a empresa possa se recuperar das dificuldades financeiras sem que consumidores sofram grandes impactos de medidas do governo, dividindo-se o ônus, disseram diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com esses diretores, um dos pontos cruciais será chegar a uma divisão “adequada” do ônus financeiro que a empresa tem por não conseguir operar em determinados locais de sua área de concessão, como aqueles dominados por milícia ou tráfico. Em paralelo a isso, a companhia está negociando junto à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma antecipação da renovação do contrato de sua distribuidora, que vence em maio de 2026. A ideia é que esse novo contrato traga novas regras que permitam um reequilíbrio da concessão.

O presidente da Light, Octavio Lopes, disse ontem (29/3) que o combate a furtos de energia e inadimplência é “inviável” nas chamadas Áreas de Severas Restrições à Operação, onde a companhia não consegue entrar para cortar conexões irregulares e cobrar faturas retroativas. (portal UOL)

Lula inclui painéis solares em programa de isenção fiscal para semicondutores

O governo federal publicou ontem (29/3) decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) à indústria de painéis solares fotovoltaicos.

O PADIS foi criado em 2007 e oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. O incentivo previsto para 2023 é superior a R$ 600 milhões.

Celesc tem lucro líquido de R$ 103,4 milhões no 4º trimestre, alta de 17,1% em base anual

A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) registrou lucro líquido de R$ 103,4 milhões no quarto trimestre de 2022, em alta de 17,1% sobre o lucro líquido de R$ 88,3 milhões do quarto trimestre de 2021. De acordo com as demonstrações de resultados divulgadas ontem (29/3) à noite, a receita líquida no quarto trimestre de 2022 foi de R$ 2,58 bilhões, em queda de 7,9% sobre a receita de R$ 2,80 bilhões de um ano antes.

O Ebitda (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa no quarto trimestre de 2022 ficou em R$ 223,8 milhões, alta de 7,5% sobre o Ebitda de R$ 208,2 milhões de um ano antes. (Valor Econômico)

Braskem firma novo contrato para compra de energia eólica por até 22 anos

A Braskem informou que firmou um novo acordo de compra de energia eólica com a Casa dos Ventos. O acordo prevê o fornecimento de energia por até 22 anos. O contrato está em linha com a estratégia de ampliação do uso de matrizes energéticas limpas em suas operações industriais, diz a companhia em comunicado. A companhia alcançou mais de 220 megawatts (MW) médios em contratos de longo prazo de energia eólica e solar, o que representa cerca de 40% de energia comprada pela petroquímica no Brasil para suas operações. (Valor Econômico)

Enel faz fornecimento inédito de energia eólica para a mineradora Equinox Gold

A Enel Green Power Brasil, subsidiária da Enel, anunciou esta semana que forneceu energia eólica para a mineradora Equinox Gold. A empresa firmou contrato de fornecimento de energia com a mineradora, que tem operações em todo o mundo, para fornecer 17 GWh por ano de energia renovável. O contrato prevê que a energia seja gerada a partir do parque eólico Fontes dos Ventos II, localizado no estado do Rio Grande do Norte. (Click Petróleo & Gás)

Governo quer nova análise da Petrobras sobre venda de ativos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou ontem (29/3) ao presidente da Petrobras, Jean Paulo Prates, que a nova diretoria da Petrobras analise novamente e envie ao conselho de administração o pedido do ministério para suspender, por 90 dias, a venda de ativos, incluindo aqueles com contratos assinados.

A esse respeito, o portal EPBR explica que o pedido original foi feito no fim de fevereiro. Em 17 de março, a Petrobras respondeu que, em análise preliminar, não havia fundamentos para interromper negociações em que contratos foram assinados. É o caso da Lubnor, por exemplo, refinaria no Ceará, vendida para a Grepar. Os demais projetos continuarão em análise, informou a empresa na época.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o pedido foi motivado pela posse da nova diretoria da Petrobras. Os novos diretores iniciam seus mandatos até abril de 2025. “A nova administração da companhia irá analisar tal solicitação, de acordo com as suas regras internas de governança”, informou a Petrobras.

Ambiente regulatório favorável contribui para o aumento de demanda por gás natural

Dados da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), concessionária do serviço público de distribuição e comercialização do combustível, vem indicando aumento significativo da demanda por gás natural no mercado local. Esse desempenho deve-se, entre outros fatores, ao modelo regulatório propício para o desenvolvimento do setor no estado.

“Em 2018, tínhamos em torno de 1,1 mil unidades consumidoras de gás natural e até meados de março deste ano, já são mais de 13,6 mil usuários contratados dos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e autogeração/liquefação, comprovando o avanço do serviço de distribuição e comercialização de gás natural no Amazonas, que atualmente conta com 248 quilômetros de rede de distribuição em operação no estado”, disse o diretor técnico-comercial da Cigás, Clovis Correia Junior.

Segundo ele, a regulação do gás no Amazonas permite promover um ambiente de confiabilidade, em estrita observância aos princípios da prestação do serviço público no estado. Os dispositivos regulatórios têm propiciado a expansão da rede de distribuição de gás natural, por meio de investimentos realizados pela Cigás. (Correio da Amazônia)

Centro-Oeste pode ter investimento de R$ 50 bilhões em pequenas usinas

A região Centro-Oeste tem potencial para alavancar R$ 50 bilhões em investimentos privados com a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). A estimativa, da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), tem como base dados de estudo do inventário hidrelétrico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que informam a possibilidade de implantação de 147 PCHs e 30 CGHs nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e até no de Tocantins.

“Seriam 384 empreendimentos a mais com a geração de novos 4.910,82 megawatts de energia. Considerado que o custo para cada megawatts gera em torno de R$ 10 milhões, os investimentos chegariam a quase R$ 50 bilhões com a geração de, aproximadamente, 302 mil empregos diretos”, informa a presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho. (Monitor Mercantil)

Diretor da AIEA chega a Zaporijia para nova visita à usina nuclear ucraniana ocupada por russos

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, visitou ontem (29/3) à usina nuclear ucraniana de Zaporíjia, ocupada por forças russas e cuja segurança preocupa a comunidade internacional.

Grossi alertou para “um aumento da atividade militar” perto na central. Ele afirmou que a AIEA espera que Moscou e Kiev “se entendam sobre princípios” para garantir a segurança da usina. A agência mantém uma equipe de especialistas dentro da central desde setembro de 2022, mas Grossi disse que a situação “ainda é precária”.

A central precisa de um fornecimento estável de energia elétrica para garantir a segurança nuclear, mas sofreu repetidos apagões durante a guerra, o que gerou alarme entre a AIEA e a comunidade internacional. (portal UOL)

PANORAMA DA MÍDIA

Depois de semanas de debates internos no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem (29/3) sinal verde para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentasse a parlamentares pontos do novo arcabouço fiscal. O tema é o principal destaque desta quinta-feira (30/3) na mídia.

A proposta, que deve ser enviada ao Congresso até a Páscoa, vai estabelecer que as despesas estarão limitadas a 70% das receitas. Segundo uma fonte do Executivo, essa regra de gastos virá combinada com previsões de resultado primário das contas públicas, que deverão ser fixadas em zero para 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025 e 1% do PIB para 2026. (Valor Econômico)

A regra de controle de gastos combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas permitirá que, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de “gatilhos”, em caso de não atendimento da trajetória prevista – ou seja, de desvio da rota. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação. (O Estado de S. Paulo)

Miriam Leitão / O Globo: O desequilíbrio entre receita e despesa será zerado no ano que vem, depois em 2025 haverá um superávit de 0,5% do PIB e no último ano, um superávit de 1% do PIB. Como chegar lá, se o governo começou com o país com desequilíbrio para este ano de R$ 230 bilhões? Primeiro, o ajuste já começou a ser feito. As medidas iniciais do ministro Fernando Haddad corrigiram algumas evasões fiscais e, em parte, as desonerações indevidas. Na entrevista que me concedeu, ainda antes da posse, ele me disse que o déficit de R$ 230 bilhões não ocorreria. E realmente o país deve fechar este primeiro ano com um pouco mais de R$ 100 bilhões.

O objetivo da proposta é substituir o teto de gastos, regra fiscal em vigor que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. (Folha de S. Paulo)