CVM vê ilegalidade em proposta de resgate de ações da Eletrobras – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entendeu que houve irregularidade da proposta da Eletrobras de resgate de ações preferenciais classe A (PNA), que seria deliberada em assembleia extraordinária marcada para hoje (5/1). A empresa ainda analisa as medidas que serão tomadas, mas o entendimento é que o tema seja retirado da pauta da reunião de acionistas.

O objetivo do resgate é simplificar a estrutura acionária para uma futura migração para o Novo Mercado. Com a decisão, a tendência é que esse cronograma seja afetado. “A decisão é relevante para acionistas preferencialistas, que não serão resgatados à força e de qualquer maneira como estava sendo proposto. A situação tem que ser equacionada caso a empresa queira continuar com a migração para o Novo Mercado”, diz o advogado Raphael Martins, do Faoro Advogados, que atuou no caso.

Conforme a proposta, a Eletrobras pagaria R$ 48,4502 por papel e o consequente cancelamento das ações PNA. Os acionistas Victor Adler e Pedro Paulo de Souza apresentaram um pedido de adiamento da assembleia, sob o argumento de que a companhia pretendia aprovar uma modificação estatutária que viola o direito dos minoritários donos de ações preferenciais da classe A, obrigando-os a liquidar sua posição através de um resgate compulsório ilegal, sem observar o rito estabelecido na Lei das Sociedades por Ações (lei das SA) e baseado em dispositivo estatutário que não se tornou eficaz.

A assembleia da Eletrobras está marcada para às 14h. Serão analisados outros temas, como as incorporações de ações das subsidiárias Chesf, CGT Eletrosul, Furnas e Eletronorte.

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Petrobras manterá atual estratégia até trocar de presidente

O processo para que Jean Paul Prates seja efetivado como presidente da Petrobras pode levar de 30 a 60 dias, período em que o comando da estatal ficará a cargo de João Henrique Rittershaussen, diretor de desenvolvimento da produção da companhia.

O Valor Econômico informa que enquanto a mudança na presidência da Petrobras não for concluída, a empresa deve continuar sem tomar grandes novas decisões, especialmente a respeito da venda de ativos, avaliam analistas. O cenário deve seguir o mesmo que é observado desde novembro, depois da definição das eleições presidenciais, quando a administração da estatal passou a prosseguir apenas com decisões essenciais, sem mudanças relevantes na estratégia.

Uma das principais indefinições, nesse período, é o que pode acontecer caso haja necessidade de aumento dos preços dos combustíveis para acompanhar as cotações internacionais, decisão que hoje é tomada pelos diretores junto ao presidente da estatal e passa também pela aprovação do conselho de administração. Fontes da reportagem próximas à empresa dizem que os preços vão continuar a seguir as cotações internacionais até a conclusão das trocas na presidência e na diretoria, mesmo com as críticas do atual governo ao preço de paridade internacional (PPI).

Decisões sobre um eventual reajuste nas próximas semanas ficarão a cargo de Rittershaussen, CEO interino, juntamente com o diretor de comercialização e logística, Cláudio Mastellla, e com o diretor financeiro, Rodrigo Alves.

Venda de refinaria no Ceará pode passar por nova análise no Cade

Reportagem do Valor Econômico indica que um empecilho entrou no caminho da venda da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará, pela Petrobras à Grepar Participações. A operação poderá ser revista pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pedido feito pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes leva o caso, que foi aprovado pela Superintendência Geral da autarquia, para o Tribunal.

A manifestação do conselheiro indica que ele viu pontos sensíveis que acredita merecerem análise pelo Tribunal. Se a avocação for aceita o caso será distribuído para um conselheiro seguir a análise. A partir daí a operação poderá seguir aprovada, ser rejeitada ou aprovada desde que sejam seguidas algumas condições. O processo já poderá ser analisado na primeira sessão do Tribunal em 2023, marcada para 7 de fevereiro.

Alckmin defende reforma tributária e reindustrialização em posse no MDIC

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, ontem (4/1), que a reforma tributária e a reindustrialização são fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país. As prioridades, elencadas durante discurso de posse como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), sinalizam um alinhamento do vice-presidente com a abordagem econômica que o atual governo vem demonstrando seguir, de caráter mais desenvolvimentista. (Folha de S. Paulo)

Alckmin recebe pedidos de empresários para retomar protagonismo da indústria

O jornal O Estado de S. Paulo informa que antes mesmo da posse do vice-presidente Geraldo Alckmin como ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobrou uma política efetiva para o país com a apresentação de um plano de retomada do antigo protagonismo industrial para os primeiros 100 dias de governo.

A proposta com novas e velhas demandas, que inclui até mesmo sugestão de textos legais, recomenda que, para a nova política ter sucesso, será preciso ter uma governança centrada na Presidência da República, com a participação do setor privado na definição de metas e estratégias. Ao novo ministério, caberia a coordenação da sua implementação, monitoramento e avaliação.

De acordo com a reportagem, a indústria insiste na necessidade de mudança no licenciamento ambiental para garantir que esse instrumento não apenas promova a conservação do meio ambiente, mas também assegure as condições ao desenvolvimento socioeconômico.

PANORAMA DA MÍDIA

Os jornais O Globo, Valor Econômico e O Estado de S. Paulo informam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá se reunir amanhã (6/1), com seus 37 ministros para evitar divergências entre as propostas apresentadas. De acordo com informações dos jornais, Lula pretende centralizar as decisões a respeito de propostas políticas ou de revisão de reformas.

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A Folha de S. Paulo informa que o senador Jean Paul Prates (PT), indicado para presidir a Petrobras, defendeu ontem (4/1) rever a política de preços da empresa quanto à chamada paridade de importação – que leva em conta custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias. Segundo ele, os preços praticados no Brasil obedecem ao cálculo da importação mesmo quando a produção do combustível é nacional.