A agência de notícias Reuters publicou hoje (21/03) uma reportagem sobre a preocupação do setor elétrico com o atraso na tramitação do projeto de lei que viabilizaria acordo para encerrar a disputa judicial em torno do risco hidrológico na operação de usinas hidrelétricas. A prioridade do Congresso, no momento, é a reforma da Previdência.
A aprovação da matéria sobre o risco hidrológico é uma das principais bandeiras do Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Bento Albuquerque chegou a prever, no início de sua gestão, a solução para o problema ainda nos primeiros trinta dias do ano legislativo, o que não se confirmou.
A Reuters entrevistou o sócio da consultoria em relações governamentais Dominium, Marcelo Moraes, que acredita na possibilidade de o tema entrar na pauta de uma reunião de líderes dos partidos na próxima semana. “Pelas informações que tenho, já houve conversa entre Executivo e Legislativo e haveria acordo, mas é, realmente, uma questão de vontade política e de oportunidade”, afirmou. Procurado pela reportagem, o MME não comentou sobre a tramitação do projeto.
Aneel aprova venda da Amazonas Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência de controle societário da Amazonas Distribuidora de Energia, do grupo Eletrobras, para o consórcio formado pelas empresas Oliveira Energia e Atem. A decisão, que vem sendo pauta para a imprensa há dias, foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. A operação deverá ser implementada em até 120 dias. Mais informações no Canal Energia.
Petrobras reavalia parceria com chineses na refinaria do Comperj
O Valor Econômico informa que a parceria entre a Petrobras e a empresa chinesa CNPC, para a construção da refinaria do Comperj, em Itaboraí (RJ), está sendo reavaliada pela estatal brasileira, em meio às discussões internas sobre o novo modelo de desinvestimentos no refino. De acordo com a reportagem, o pré-acordo com os chineses, acertado nas gestões de Pedro Parente e Ivan Monteiro, está desalinhado com o que pensa o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, que prega um movimento mais agressivo de redução da participação da petroleira no refino.
Em outubro de 2018, a Petrobras e a CNPC assinaram o acordo integrado definindo o modelo da parceria. Pelo acerto, a empresa asiática assumiria fatia de 20% da joint venture a ser formada para conclusão e operação do primeiro módulo da refinaria do Comperj, que terá capacidade para processar 165 mil barris/dia de petróleo. As duas partes se comprometeram a avançar com os estudos de viabilidade e de planejamento dos investimentos para conclusão das obras. Desde então, ainda não houve um acordo definitivo para a sociedade.
ANP faz audiência pública sobre resolução de transparência nos preços dos combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ontem (20/03) uma audiência pública, com foco na minuta de resolução sobre a transparência na formação de preços relativos à comercialização de derivados de Petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.
Os objetivos da ANP são aumentar a transparência e reduzir a assimetria de informação no processo de formação dos preços de derivados de petróleo e biocombustíveis, considerando os fundamentos legais e regulatórios, os benefícios e riscos potenciais, e as características estruturais e de comportamento de cada segmento. As informações são do site Nova Cana.
Michel Temer: personagem à frente da abertura do setor de óleo e gás
O site Brasil Energia traz matéria sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer, pela força-tarefa da Lava-Jato, ocorrida hoje, e destaca que ele foi o responsável pela reforma que incluiu o fim da operação única da Petrobras no pré-sal e a criação de um calendário fixo de leilões. “Em seu mandato, Temer conduziu uma verdadeira reforma pró-abertura do setor de óleo e gás brasileiro”, diz a matéria.
O site cita, ainda, outras medidas de impacto tomadas pelo governo Temer, como a flexibilização das regras de conteúdo local, a renovação do Repetro (regime aduaneiro especial do setor do petróleo), a intensificação do programa de desinvestimentos da Petrobras e o estabelecimento de um calendário de rodadas de licitações de blocos exploratórios.
PANORAMA DA MÍDIA
A prisão do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, é o destaque de todos os sites de notícias desde o final da manhã desta quinta-feira. O pedido de prisão foi feito pelo juiz Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
O portal da Folha de S. Paulo informa que a prisão, sem prazo determinado, tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do emedebista. A instrumentalização do pagamento da propina, segundo o Ministério Público Federal, contou com a participação do ex-ministro Moreira Franco, que também foi preso de forma preventiva.
O Valor Econômico destaca que, em consequência das prisões, a Bolsa caiu 2% e o dólar chegou a R$ 3,83. A reação do mercado seria, segundo análise do jornal, “medo de que as prisões possam respingar na reforma da Previdência”.
