Decisão do TCU pode tirar três lotes do leilão do leilão de linhões – Edição da Manhã

Os dias que antecedem o leilão de transmissão de energia, marcado para a próxima quinta-feira (17/12), serão decisivos para o desfecho da disputa que pode excluir três lotes destinados ao atendimento da Grande São Paulo. Estes projetos somam o investimento de R$ 2,51 bilhões, do total de R$ 7,34 bilhões do certame. O edital oferece 11 lotes, com 1.958 quilômetros de rede em nove Estados.

Na véspera da disputa, o Tribunal de Conta da União (TCU) deve julgar um pedido de cautelar relacionado ao tema, distribuído ao ministro Benjamin Zymler, relator do processo de acompanhamento do leilão de transmissão.

A informação, já veiculada na semana passada, volta a ser abordada hoje (14/12) pelo Valor Econômico. A reportagem informa que, na tentativa de manter os lotes no edital, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará na reunião de amanhã (15/12) recurso contra a autorização dada pelo órgão para a CTEEP – uma das principais concessionárias privadas de transmissão de energia elétrica do país, sediada em São Paulo – realizar reforço em sua rede.

A agência liberou o investimento de R$ 402 milhões para a atualização de subestações em São Paulo. Porém, o alto valor a ser coberto pela tarifa, sem passar pelo crivo de licitação, é alvo de crítica. A relação feita entre a autorização de reforços na rede paulista e os três lotes questionados, que supostamente beneficiaria a empresa, já levou um dos consórcios habilitados no leilão a entrar com um pedido de impugnação do edital.

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Um ofício enviado na semana passada à Comissão Especial de Licitação da Aneel fala em “vantagem indevida à CTEEP”. Antes de receber o pedido de cautelar, o TCU já tinha aberto auditoria operacional e cobrado explicações da Aneel sobre o caso da CTEEP.

Nível mínimo de lago segue em disputa após emenda aprovada

O jornal O Tempo, de Minas Gerais, informa que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, irá hoje (14/12) ao estado para discutir uma questão envolvendo o tombamento do Lago de Furnas, com prefeitos da região Sul de Minas e com o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi. Também está prevista a presença do governador Romeu Zema (Novo) no encontro.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, neste mês, uma emenda constitucional a respeito do tombamento do lago, estabelecendo que seu nível deve se manter em um mínimo de 762 m acima do mar – atualmente, é pouco superior a 754 m.

De acordo com a reportagem, o novo artigo legal mineiro escora-se em um entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que estabelece que os estados têm poder para tombar bens da União. Por isso, ainda que a outorga para uso de Furnas seja federal, o estado ganharia mais poder para cobrar o cumprimento da cota mínima de 762 m a partir de agora, no entendimento do deputado estadual Professor Cleiton (PSB), que propôs a mudança.

Segundo fontes ouvidas pela MegaWhat, na semana passada, a emenda é inconstitucional e não tem efetividade.

PANORAMA DA MÍDIA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ontem (13/12) um prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe uma previsão das datas de início e término do plano nacional de vacinação contra a covid-19, com informações detalhadas do cronograma de cada uma das fases do planejamento de imunização. Ele também pediu que a Advocacia-Geral da União seja intimada sobre o pedido de informações. (O Globo)

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Em meio ao agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro mantém sua avaliação no melhor nível desde que começou o mandato, informa a Folha de S. Paulo, com base em pesquisa nacional do Datafolha feita por telefone nos dias 8 e 10 de dezembro, na qual foram ouvidas 2.016 pessoas. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Acham o presidente ótimo ou bom 37% dos brasileiros, mesmo nível da rodada de 29 e 30 de agosto. Aqueles que o veem como ruim ou péssimo oscilaram negativamente de 34% para 32%, os que avaliam como regular são 29% (eram 27%).

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Segundo estudo desenvolvido pela consultoria IDados, em 2019, de cada 10 trabalhadores com até 24 anos, quase 8 ocupam vagas de alta rotatividade e que pagam salários abaixo da média do mercado; em números absolutos, isso significa perto de 7,7 milhões de pessoas.

Ainda segundo o estudo, a qualidade do emprego do jovem atingiu o pico de 79,1% e recuou para 77,4% no segundo trimestre deste ano. De acordo com a consultoria, a pandemia de covid-19 distorce os indicadores e, por isso, eles apresentam melhora no período. O desempenho ocorre porque quem perdeu o emprego foi o trabalhador de renda mais baixa ou o informal. Os mais qualificados continuaram empregados. (O Estado de S. Paulo)

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O Valor Econômico informa que, em meio à disputa entre XP e BTG Pactual Digital, uma mudança estrutural se desenha no mercado de investimentos. Em pouco tempo, as corretoras serão maiores que os grandes bancos na custódia de recursos de pessoas físicas, nos segmentos que hoje são o coração dos seus negócios: varejo tradicional, alta renda e private banking.

De acordo com a reportagem, a briga é por um cobiçado mercado de R$ 3,4 trilhões em ativos financeiros de investidores individuais e grupos familiares. Segundo projeção feita pela consultoria AAWZ, em 2022 as cinco maiores plataformas de investimentos do país – XP, BTG, Genial, Guide, Easynvet e Modalmais – terão 46,1% do mercado e os grandes bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander), 40,8%.