Decreto com três nomes para substitutos na Aneel deve ser publicado ainda neste mês - Edição do dia

A Agência Infra informa que um decreto presidencial designando três diretores substitutos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser publicado ainda neste mês, de acordo com fontes da reportagem no governo. Assim, a cadeira vaga na diretoria poderá ser ocupada provisoriamente, e de forma imediata.

A medida deve ser tomada porque não há previsão de que ocorra a indicação de um titular para sabatinas no Senado Federal ainda em 2024. Os nomes para a Aneel sequer foram encaminhados ao Legislativo no pacote de indicações que saiu na última segunda-feira (16/12).

A nomeação de um substituto não precisa passar pelo Senado e é feita com base em uma lista com nove nomes de superintendentes aprovados pela diretoria da Aneel. O decreto deverá conter três nomes, e cada diretor substituto poderá atuar por um prazo máximo de 180 dias. 

Senado aprova transferência de conteúdo local e texto vai à sanção

O Senado aprovou o PL 3337/2024, que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local em contratos de exploração e produção de gás natural. O texto segue para sanção presidencial.

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Sob a relatoria de Jaques Wagner (PT/BA) no Senado, o projeto não sofreu alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Estão mantidas as emendas que atendem à Petrobras e à Pré-Sal Petróleo (PPSA). (Agência Eixos)

ONS: Sistema Interligado Nacional com perspectivas positivas para o início de 2025

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) faz uma avaliação positiva da gestão do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2024. O período foi marcado pela mais severa estiagem em 70 anos, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), fato que gerou desafios adicionais na operação do setor elétrico brasileiro.

O ONS adotou iniciativas, em conjunto com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que permitiram manter o pleno atendimento das demandas da sociedade.

Para 2025, o Operador vem alertando, por meio de estudos como o Plano da Operação Energética – PEN 2024 e o PAR/PEL 2024, para a necessidade de haver a realização de leilões anuais de reserva de capacidade. Os documentos indicam que o SIN está se tornando um sistema com excedente em geração e restrito em potência. Os leilões de reserva são essenciais para o aumento da disponibilidade do atributo potência.

Há discussões também sobre leilão de baterias e de outros meios de armazenamento, opções importantes e que podem dar mais opções para a operação, ampliando a flexibilidade e a confiabilidade do sistema.

O aumento da participação da micro e mini geração distribuída (MMGD), uma realidade verificada em todo o mundo, também é um ponto de atenção do Operador, que defende a necessidade de as distribuidoras terem mais protagonismo e atuem como operadoras da geração MMGD conectadas a elas, podendo determinar cortes, por exemplo.

O crescimento da MMGD tem impacto na gestão do SIN, em especial com o aumento das curvas de carga nos horários da ponta noturna, quando a geração solar não está mais disponível, mas a demanda segue elevada. (Fonte: ONS)

PANORAMA DA MÍDIA

A votação do pacote fiscal pelo Congresso é o principal destaque desta sexta-feira (20/12) na mídia.

O Congresso Nacional está na reta final de votação do pacote de corte de gastos proposto no fim de governo pelo governo federal. A maior parte das medidas já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado — que marcou para esta sexta-feira a sessão para votar o último projeto, que trata sobre o salário mínimo. (O Globo)

O Congresso Nacional desidratou o pacote de corte de gastos do governo Lula mexendo em 19 trechos dos três projetos apresentados pelo Executivo para manter o arcabouço fiscal de pé. As mudanças feitas até a noite de quinta-feira (19/12) – o Senado ainda vai analisar uma proposta – afrouxam medidas apresentadas pela equipe econômica, que já haviam sido vistas como insuficientes por economistas e agentes do mercado financeiro para reequilibrar as contas públicas. (O Estado de S. Paulo)

Os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). (Folha de S. Paulo)

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Valor Econômico: Depois de bater em R$ 6,30 pela manhã, o dólar perdeu força e fechou ontem em queda de 2,32%, cotado a R$ 6,1216, num dia em que o Banco Central (BC) interveio com força no câmbio, vendendo US$ 8 bilhões no mercado à vista. Além da atuação do BC, outros três fatores contribuíram para o recuo da moeda: as declarações firmes do atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, e do seu sucessor a partir de janeiro, Gabriel Galípolo, sobre política cambial e política monetária, a recompra de volumes expressivos de títulos prefixados pelo Tesouro e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de contenção de gastos pela Câmara, ainda que numa versão desidratada. Essa combinação aliviou a pressão no câmbio, derivada especialmente de incertezas sobre as contas públicas e de um período em que há mais saída de recursos do país, com maiores remessas de lucros e dividendos por parte de empresas estrangeiras.