Decreto de Bolsonaro permite uso de recursos de Itaipu para conter alta na conta de luz – Edição da Manhã

A Folha de S. Paulo informa que um decreto publicado ontem (01/04) pelo presidente Jair Bolsonaro abre espaço para que distribuidoras de energia elétrica adiem pagamentos pela compra da produção da hidrelétrica binacional de Itaipu. A medida, segundo especialistas, pode permitir algum alívio nos reajustes das contas de luz neste ano.

A reportagem explica que a mudança, publicada no Diário Oficial da União e assinada também pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vem em momento em que o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) têm demonstrado preocupação com tendência de forte aumento nas tarifas de energia em 2021.

Segundo o decreto, a Aneel poderá diferir pagamentos devidos pelas distribuidoras a Itaipu pela compra de energia, desde que solicitado pelas empresas, o que beneficiaria os consumidores porque também seria postergado o repasse desses valores às tarifas. A consultoria Thymos Energia estima que as contas de luz devem ter reajuste médio de quase 9% neste ano, impactadas em parte pelo maior custo da energia de Itaipu, que tem o preço de venda definido em dólares.

Ainda segundo a reportagem, o diferimento alivia um pouco a conta de luz agora, mas gera uma dívida para o ciclo seguinte, ou seja, de reajuste, no próximo ano.

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Demitido, ex-gerente de RH da Petrobras recorre à CVM e Controladoria Geral da União por venda de ações da estatal

O ex-gerente executivo de Recursos Humanos (RH) da Petrobras, Claudio Costa, protocolou petição na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Controladoria-Geral da União (CGU) e na Ouvidoria da estatal esclarecendo a operação de venda de suas ações da companhia, feita em fevereiro. A negociação resultou na demissão do executivo, anunciada na última segunda-feira (29/03).

Em entrevista ao jornal O Globo, Costa lembrou que no dia 19 de janeiro pediu para a gerente de seu banco que vendesse suas 2.800 ações da estatal quando o papel alcançasse a cotação de R$ 30 na Bolsa de Valores (B3). No dia 18 de fevereiro, o papel preferencial (PN) abriu a R$ 30,38, chegou a R$ 30,92, mas encerrou em R$ 29,27.

Foi nesse dia que a Petrobras anunciou, próximo à abertura do pregão, reajuste nos preços dos combustíveis, o que desagradou ao presidente Jair Bolsonaro, resultando na indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir o comando da estatal.

Mas, antes disso, a ação PN da Petrobras chegou a marcar R$ 30,09 no final do pregão do dia 5 de fevereiro. Perguntado sobre a cotação, Claudio Costa esclareceu que o banco não conseguiu fazer a venda do papel. Por isso, a venda ocorreu no dia 18 de fevereiro.

Ele rebate as críticas de que teria cometido crime de “insider trading”, quando alguém negocia ação com base em informações privilegiadas. Na nota divulgada pela estatal no dia da demissão, a Petrobras classificou o episódio de pontual e disse que a demissão foi sem justa causa.

PANORAMA DA MÍDIA

Reportagem publicada nesta sexta-feira (02/04) pelo jornal O Globo mostra que no mês marcado pelo maior número de mortos no país desde o início da pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde entregou aos estados menos da metade das doses de vacina que havia prometido para março.

Segundo dados do portal Localiza SUS, a pasta distribuiu 20.321.310 doses aos estados, quando havia prometido 46.033.200 doses para o mês, em anúncio feito pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no dia 17 de fevereiro. Nova frustração deve ocorrer em abril. A estimativa oficial mais recente ainda é de 47,3 milhões de doses, mas o novo ministro, Marcelo Queiroga, já estimou que devem ser recebidas apenas 25,5 milhões, sem detalhar os motivos.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato deve alcançar entre 3,8 milhões e 4 milhões de trabalhadores. Esse é o número máximo de acordos entre empresas e empregados que podem ser abarcados pelo valor estipulado para bancar a medida, que deve ficar em R$ 9,8 bilhões. Os recursos pagarão o benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial, e os custos operacionais do programa.

De acordo com a reportagem, as estimativas são maiores do que as iniciais porque o governo quer garantir cobertura e disponibilidade de recursos em caso de necessidade, uma vez que diversos prefeitos e governadores têm adotado medidas mais rígidas de distanciamento social. O setor de serviços é um dos mais afetados e tem assistido a um aumento de demissões nas últimas semanas.

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Criado para distribuir remédios gratuitos ou com descontos à população de baixa renda, o programa Farmácia Popular foi reduzido na gestão do presidente Jair Bolsonaro, mesmo durante a pandemia da covid-19, informa a Folha de S. Paulo.

A rede de farmácias atende a pessoas com doenças crônicas, como asma e hipertensão, e que, portanto, estão no grupo de risco do coronavírus. Em 2020, primeiro ano da pandemia, foram 20,1 milhões de beneficiários no programa. Isso representa 1,2 milhão a menos que no ano anterior. A cobertura de 2020 foi a menor desde 2014. Os dados são do Ministério da Saúde, obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

Criado em 2004, a Farmácia Popular distribui medicamentos básicos gratuitamente para hipertensão, diabetes e asma por meio de farmácias privadas conveniadas. Remédios para controle de rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de anticoncepcionais, são vendidos com desconto de até 90%.