A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem (14/06), prorrogar as tarifas atuais da distribuidora RGE Sul, do grupo CPFL, devido às expectativas por medidas que atenuem os efeitos para os consumidores. Dessa forma, o reajuste, que deveria ser aplicado a partir do dia 19 de junho, será analisado posteriormente, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Com a decisão, os valores vigentes serão válidos até 28 de junho ou até a diretoria deliberar sobre o tema novamente. A empresa atende 3 milhões de unidades consumidoras em 647 municípios do Rio Grande do Sul.
Em reportagem publicada na segunda-feira (13/06), o Estado de S. Paulo informava que as tarifas de energia da Rio Grande Energia (RGE), teriam um reajuste médio de 5%. Para os consumidores residenciais o aumento seria de 5,84%, enquanto as indústrias atendidas em alta tensão teriam aumento, em média, de 3,81%.
Câmara aprova texto-base de projeto que coloca teto do ICMS sobre combustíveis e energia
Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (14/06) o texto-base do projeto que fixa teto do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade. Hoje, a alíquota chega até a 34% em alguns estados, como no Rio de Janeiro que cobra esse patamar sobre a gasolina. (O Estado de S. Paulo)
Governo rejeita proposta dos estados de ressarcimento integral por cortes no ICMS
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou ontem (14/06) contra a proposta de acordo feita pelos estados para resolver o impasse com o governo federal a respeito da redução tributária sobre combustíveis e outros itens. Com isso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir sozinho, mesmo que de maneira provisória, sobre a disputa.
Os estados aceitaram fazer cortes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas querem ser integralmente ressarcidos pela União. Em documento apresentado na ação do Supremo sobre a questão, o órgão reproduz uma análise técnica do Ministério da Economia, que apontou que a proposta dos estados busca “a perpetuidade de medidas manifestamente inconstitucionais e que contribuem de forma sensível para o agravamento dos preços”. (Folha de S. Paulo)
Consumidor paga na conta de luz, de irrigação da soja a térmicas a carvão
Reportagem da Folha de S. Paulo ressalta que a limitação do ICMS sobre energia, aprovada pelo Senado na segunda-feira (13/06), não vai frear o encarecimento da conta de luz enquanto governo e Congresso insistirem em repassar para a tarifa os altos custos de “puxadinhos” que atendem a grupos privados e interesses políticos, afirmam especialistas.
“Há dois fatores estruturais que funcionam como a espinha dorsal do aumento na tarifa da energia, tributos e benesses”, diz Ângela Gomes, consultora para assuntos estratégicos da PSR, empresa que é referência em tecnologia para o setor de energia. Ela coordenou um levantamento sobre os aumentos nos custos da energia elétrica, apresentado no mais recente Energy Report da PSR, relatório mensal a assinantes.
Nele é possível ver que os tributos pesam mais na tarifa, representando 32% do total, considerando tarifas até abril deste ano. O destaque vai para o ICMS, com peso de 30 pontos percentuais no total.
Na contramão da tendência mundial, por exemplo, os parlamentares brasileiros prorrogaram o prazo de validade do subsídio a térmicas a carvão, combustível que está sendo banido pelo impacto negativo sobre as mudanças climáticas. Neste ano, custa R$ 907 milhões na conta de luz, 21% mais que no ano passado. A irrigação nas propriedades que plantam e exportam culturas como soja e milho custa outro R$ 1,3 bilhão neste ano aos consumidores. Os especialistas de energia afirmam que não faz sentido algo assim ser pago na conta de luz.
Rússia pressiona Alemanha com corte de 40% no principal gasoduto
A guerra energética que acompanha o conflito na Ucrânia teve um desenvolvimento dramático ontem (14/06): a Rússia anunciou que irá cortar 40% do fornecimento do gás natural pela principal via que abastece a Alemanha.
A justificativa da estatal russa Gazprom é técnica, mas não muito: ela afirma que faltam equipamentos alemães da marca Siemens na estação em que o gás é comprimido para sua viagem por mais de 1.000 km sob o mar Báltico até chegar a Lubmin.
Os compressores não foram enviados devido às sanções europeias contra a Rússia, determinadas na esteira da invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro. Até aqui, os russos só haviam cortado fornecimento de países que se negaram a pagar pela energia em rublos, manobra usada pelo Kremlin para valorizar a moeda. Pelo Nord Stream 1, projeto inaugurado em 2012, passa anualmente até 60% do gás russo vendido à Alemanha. (Folha de S. Paulo)
PANORAMA DA MÍDIA
Governo pede à Petrobras que contenha alta de preços – esta é a manchete da edição de hoje (15/06) do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, a diretoria resiste e alerta para a defasagem com o mercado internacional.
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O principal destaque da edição desta quarta-feira (15/06) do jornal O Estado de S. Paulo são as condições de vigilância, por órgãos do governo, da Terra Indígena do Vale do Javari, onde desapareceram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. De acordo com a reportagem, apenas seis agentes da Força Nacional de Segurança fazem o patrulhamento da área de 85 mil quilômetros quadrados.
A reportagem identificou ao menos seis pedidos feitos neste ano ao governo para o reforço da proteção na região. Foram rejeitadas todas as solicitações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Conforme o Estadão revelou ontem, cartéis de drogas de Miami, Medellín e Sinaloa mantêm um Estado paralelo no Alto Solimões, na Amazônia – Atalaia é a principal porta de entrada do território indígena do Vale do Javari. Comunidades ribeirinhas sofrem forte influência do tráfico e até o poder público precisa seguir regras impostas pelo crime.
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O Valor Econômico informa que o Banco do Brasil e Caixa travam disputa por recursos do Plano Safra 2022/23, que começa no dia 1º de julho. Segundo fontes da reportagem, o BB, maior financiador do setor agrícola, teme ficar sem quantia suficiente para atender a demanda. A Caixa pondera que, como maior banco do país (em carteira de crédito e número de clientes), deve participar mais do segmento, que representa quase um quarto da economia do país.
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Reportagem da Folha de S. Paulo destaca que, mesmo após indicar representante no Brasil, o aplicativo de mensagens Telegram ainda não entrega “respostas efetivas” aos questionamentos da Polícia Federal feitos dentro de diferentes investigações que envolvem a plataforma. A afirmação é do delegado Cléo Mazzotti, chefe da divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, área onde fica o setor responsável pelo combate aos crimes cibernéticos.
