Disputa jurídica entre CTG e União pode levar a rombo bilionário – Edição da Manhã

Reportagem publicada hoje (05/08) pelo Valor Econômico indica que um embaraço jurídico no setor elétrico pode abrir precedentes para um rombo bilionário na conta de luz do consumidor. As hidrelétricas da CTG Brasil, controlada pela China Three Gorges, causaram impacto de R$ 496,1 milhões no setor elétrico por conta de uma liminar que impede a revisão da garantia física das usinas Capivara (643 MW), Chavantes (414 MW), Taquaruçu (525 MW) e Rosana (354 MW).

Em maio de 2017, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 178/2017 que definiu os novos valores de garantia física de energia das usinas hidrelétricas despachadas de forma centralizada, válidos a partir de janeiro de 2018. De acordo com a reportagem, a medida reduziu em 4,9% a garantia física das hidrelétricas da CTG em relação à garantia vigente em dezembro de 2017.

Na ação ajuizada contra a União, a CTG diz haver ilegalidades na Portaria, uma vez que a redução da garantia física foi efetuada antes do prazo de cinco anos contados desde a última revisão. As usinas Capivara, Rosana e Taquaruçu foram extraordinariamente revisadas em maio de 2015 e Chavantes em junho de 2013. Segundo a CTG, o valor dessas garantias somente poderia ser revisado novamente em maio de 2020 e junho de 2018, respectivamente.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que tal argumento não procede com relação às revisões extraordinárias. Soma-se que a CTG apresentou contribuição na consulta pública sem questionamento acerca do processo de revisão.

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Cartel envolvendo a usina de Belo Monte afetou a concorrência

O portal Monitor Mercantil informa que seis anos depois do início das investigações, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou ao tribunal da autarquia a condenação das empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa e Construtora Norberto Odebrecht S.A, além de três pessoas físicas, por formação de cartel em licitações públicas para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), localizada na bacia do rio Xingu. no estado do Pará.

A reportagem explica que a investigação teve início em setembro de 2016, a partir de celebração de acordo de leniência, por meio do qual a SG/Cade tomou conhecimento da possível prática de condutas anticompetitivas, quando foi instaurado inquérito administrativo para apurar os fatos apresentados. De acordo com o parecer da Superintendência, o cartel teria afetado a concorrência e causado efeitos lesivos ao Erário Público, por se tratar de uma das maiores obras já realizadas em território brasileiro.

Ainda de acordo com a reportagem, a conduta refere-se ao ano de 2005, quando empresas de engenharia se uniram para a finalização dos estudos de viabilidade técnica, que já vinham sendo realizadas na administração pública federal, desde a década de 70. Segundo investigações, o cartel teria operado de forma mais intensa entre os anos de 2009 e 2011, período imediatamente anterior à realização do leilão para outorga da concessão para exploração e construção da UHE Belo Monte, a partir de intensa troca de informações consideradas sensíveis sob a ótica concorrencial e de acordos, ajustes e ações concertadas de divisão de mercado entre concorrentes, com vistas a repartir a contratação para a construção da usina hidrelétrica.

Transição energética vai mudar após pandemia e guerra, dizem analistas

A combinação dos efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia deve mudar a forma como os países conduzem a chamada transição energética para combater as mudanças climáticas, afirmam especialistas ao portal CNN Brasil Business.

Segundo eles, o processo de mudança na matriz energética de países, com a perda de espaço de fontes de origem fóssil para fontes renováveis, ainda é recente e deve ganhar novas perspectivas depois dos acontecimentos dos últimos anos, incorporando um termo que voltou à moda: segurança energética.

A Agência Internacional de Energia (AIE) divulgou um relatório no início desta semana em que afirma que o consumo de carvão em 2022 voltará ao maior nível já registrado, em 2002. O recorde ocorre enquanto muitos países buscam conter emissões de gases poluentes, com o carvão sendo uma das fontes mais prejudiciais ao meio ambiente.

No mesmo relatório, a AIE explica que o novo patamar está ligado à mudança de postura dos países com a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia. Para especialistas, a transição energética não acabou, e é necessária para evitar mudanças ainda mais drásticas no clima global, mas ainda não há como saber qual velocidade ela terá após as duas crises. 

Após queda do diesel, Bolsonaro diz esperar “outras reduções” nos preços da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (04/08) que espera que “outras reduções aconteçam” na Petrobras após a queda do preço do diesel em 3,56%. A estatal diminuiu em R$ 0,20 por litro, de R$ 5,61 para R$ 5,41. É a primeira vez que o preço do diesel é reduzido desde que o novo presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, assumiu o comando da empresa.

O Palácio do Planalto e integrantes do governo Jair Bolsonaro, especialmente a Casa Civil, vinham pressionando a Petrobras para reduzir o preço do óleo diesel, de acordo com fontes do Executivo, após a empresa ter mexido nos valores da gasolina duas vezes. (O Globo)

Governador de MT sanciona lei que altera proteção do Pantanal

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sancionou a lei 11.861/2022 que flexibiliza a atividade agropecuária no Pantanal mato-grossense. As novas normas, agora em vigor, alteram a lei 8.830/2008 -conhecida como Lei do Pantanal- e vêm sendo contestadas por dezenas de entidades socioambientais, que afirmam que as mudanças fragilizam o bioma.

O Valor Econômico informa que entre as principais mudanças estão a permissão para pecuária extensiva em áreas de preservação permanente e a implantação de pastagens cultivadas em até 40% da área de propriedades na planície inundável. Em nota publicada após a sanção governamental, Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, afirma que as alterações são um retrocesso e ampliam a “degradação socioambiental de um bioma já fragilizado”.

Dados do MapBiomas Água apontam que o Pantanal perdeu 74% de sua superfície de água desde 1985. Nos últimos anos, o Pantanal também tem sofrido com as queimadas. Em 2020, ano em que todo o bioma sofreu com as chamas, mais de 40% do Pantanal matogrossense queimou. Além das perdas de fauna, flora e de prejuízos para proprietários rurais, a fumaça dos incêndios ameaça a saúde da população.

PANORAMA DA MÍDIA

O apresentador, ator, escritor e humorista Jô Soares, de 84 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (05/08), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele estava internado desde 25 de julho, para tratar uma pneumonia. A notícia é destaque desde cedo, nos principais canais de internet. O funeral será restrito à família e amigos próximos. (O Globo)

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira (03/08), lei que aumenta de 40% para 45% a margem para empréstimos consignados a pensionistas e aposentados do INSS e estabelece a possibilidade de beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tomarem créditos garantidos por esses recursos. Trata-se de mais uma medida realizada durante a corrida eleitoral, em um momento de endividamento recorde da população e com indicação de alta na inadimplência. (Valor Econômico)

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“Não existe liberalismo sem democracia e Estado de Direito”, disse o empresário Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em entrevista à Folha de S. Paulo. “É natural que a Fiesp assine um manifesto em defesa da democracia, já que não existe liberalismo, economia de mercado ou propriedade privada, valores tão caros à entidade e ao setor industrial, sem que exista segurança jurídica, cujo pilar essencial é a democracia e o Estado de Direito”, afirmou. A Fiesp publica nesta sexta-feira (05/08) seu manifesto “Em defesa da Democracia e da Justiça” em anúncios nos principais jornais do país.

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Preocupado com os riscos à democracia e ao desenvolvimento do Brasil e a dois meses das eleições, um grupo de especialistas renomados do país divulga nesta sexta-feira (05/08), documento com propostas para o próximo governo. Batizado de “Contribuições para um governo democrático e progressista”, o texto de 68 páginas abarca um leque amplo de sugestões, como a criação de um programa para ampliação temporária de despesas fora do teto de gastos e de uma nova rede de proteção aos mais vulneráveis, em substituição ao Auxílio Brasil. O “Grupo dos Seis”, como vem sendo chamado, é formado pelos economistas Bernard Appy, Persio Arida, Francisco Gaetani e Marcelo Medeiros, pelo advogado Carlos Ari Sundfeld e pelo cientista político Sérgio Fausto. (O Estado de S. Paulo)

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Ceperj: escândalo atinge líder do governo do Rio. Essa é a manchete da edição de hoje (05/08) do jornal O Globo. O jornal informa que ao menos 12 assessores de cinco vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ) integram a folha de pagamentos secreta do Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro) e sacaram, em espécie, mais de R$ 200 mil.