A Folha de S. Paulo informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute o destino de mais de R$ 60 bilhões em créditos tributários que podem ser usados para aliviar a conta de luz dos brasileiros. O processo que trata do tema, porém, praticamente parou há um ano, na fase de audiências públicas. De acordo com a reportagem, o maior impasse é definir a parcela das distribuidoras de energia nessa quantia.
As distribuidoras afirmam que sustentaram a batalha jurídica que garantiu esses créditos tributários. Das 53 distribuidoras em operação, 49 entraram na Justiça. Assim, elas entendem que têm direito aos créditos. Como a Aneel já vetou essa alternativa, elas pedem uma compensação por questionarem uma tributação considerada inadequada, e mais um adicional para cobrir os custos processuais, ainda de acordo com a reportagem.
A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) não chega a cravar um montante, sob o argumento de que há diferentes critérios em debate. No entanto, sugestões apresentadas à agência e estimativas do mercado sinalizam que o valor desses dois itens oscilaria na casa dos R$ 20 bilhões, ou seja, ao menos um terço do total.
A reportagem ressalta que a questão em debate na Aneel é que reconhecer os créditos tributários para as distribuidoras significa perder a oportunidade de usá-los para reduzir a conta de luz – e o efeito da contabilização desses créditos faz diferença.
ANP decide por reinício parcial de chamada pública do Gasbol
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu na quinta-feira (14/04) reiniciar parcialmente a chamada pública 03/2021, para contratação de capacidade firme do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) entre 2022 e 2026.
O portal EPBR explica que, promovido pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), o processo havia sido suspenso temporariamente pelo órgão regulador em fevereiro, a pedido da Sulgás. A distribuidora gaúcha solicitou a impugnação da chamada, por não haver conseguido comprar gás suficiente para abastecer o Rio Grande do Sul a partir de 2024.
CCEE realizará 23ª assembleia geral amanhã (19)
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará amanhã (19/04) a 23ª assembleia geral ordinária. O evento será virtual. Na reunião, os agentes irão deliberar sobre demonstrações financeiras e contábeis do ano-calendário de 2021; relatórios de asseguração razoável dos processos de contabilização e liquidações das operações do ano passado; eleição de três membros titulares e três membros suplentes do conselho fiscal; remuneração e benefícios dos membros do conselho fiscal; remuneração e benefícios dos membros do conselho de administração.
Em comunicado publicado em seu site, a CCEE informa que o credenciamento da 23ª AGO será realizado exclusivamente pelo APP CCEE, a partir das 14 horas desta segunda-feira (18/04).
União trava avanço de governança em assembleia da Petrobras
A decisão do governo de retirar de pauta os reforços de governança previstos na reforma do estatuto social da Petrobras deu um sinal negativo para o mercado, segundo especialistas ouvidos pelo Valor Econômico.
A discussão ocorreu na assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas da semana passada, suspensa logo depois de instaurada. Por outro lado, o avanço dos acionistas minoritários no conselho administrativo da estatal, com ampliação dos representantes de três para quatro cadeiras no colegiado de 11 membros, pode ser um bom sinal para a governança, dizem especialistas.
De acordo com a reportagem, a retirada de pauta da reforma do estatuto pegou de surpresa, inclusive, a própria Petrobras e o presidente da mesa das assembleias, Francisco Costa e Silva, segundo fontes. O Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual a empresa é subordinada, confirmou, apenas horas antes do início das reuniões, prevista para as 15 horas de quarta-feira, que optaria por adiar a discussão do tema.
PANORAMA DA MÍDIA
Reportagem publicada hoje (18/04) pelo Valor Econômico destaca que as operações de fusões e aquisições (M&As, na sigla em inglês) tiveram uma forte queda no acumulado do ano até o dia 10 de abril, diante da instabilidade da economia no exterior e no Brasil e das incertezas provocadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Até a semana passada, foram anunciadas 134 transações em 2022, com recuo de 14,6% em relação ao mesmo período de 2021.
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O jornal O Estado de S. Paulo informa que a exportação de um dos principais minérios encontrados em terras brasileiras, o manganês, insumo que alimenta a produção mundial do aço e toda a indústria siderúrgica, tem sido marcada por esquemas fraudulentos montados para driblar órgãos de controle. De acordo com a reportagem, com o uso de notas fiscais frias, empresas omitem os verdadeiros locais de onde retiram milhares de toneladas do minério, promovendo saques em unidades de conservação florestal, terras indígenas e até áreas de concessões privadas. Para trás, deixam um rastro de destruição ambiental e prejuízos bilionários.
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Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que licitações de pavimentação afrouxadas pela estatal federal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para escoar emendas parlamentares já resultam em obras precárias, paralisadas e superfaturadas.
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O jornal O Globo informa que o Senado vai investigar áudios de sessões secretas do Superior Tribunal Militar (STM) em que se discutia a prática de tortura a presos políticos durante o regime militar. O STM e o Ministério da Defesa não comentaram o assunto.
