O serviço de broadcast do jornal O Estado de S. Paulo informa que, a exemplo da bandeira escassez hídrica, criada pelo governo durante a seca que afetou os reservatórios das hidrelétricas no ano passado, distribuidoras de energia sugeriram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. A proposta foi encaminhada pelos Grupos Enel e Neoenergia em consulta pública da agência.
A “nova bandeira” incorporaria nos cálculos todos os cenários hidrológicos que o país registrou nos últimos anos. A norma atual considera 95% dos cenários, desprezando os 5% piores. “Isso contribuiria para adicionar maior robustez à metodologia, ao garantir que haja uma cobertura através da sistemática vigente, que tente fazer frente a cenário de excepcionalidade, ainda que esses não sejam tão frequentes”, diz a contribuição enviada à Aneel pela Neoenergia.
Para o grupo, a medida daria mais agilidade e segurança, ao reduzir a necessidade de novas intervenções para a determinação de patamares para situações críticas, mitiga possíveis desequilíbrios no saldo da Conta Bandeira e daria uma resposta mais rápida para pressões nos caixas das empresas.
Relator inclui gás natural como essencial em projeto que reduz ICMS de combustíveis
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) protocolou nesta quarta-feira (25/05) parecer ao projeto de lei que corta o ICMS dos combustíveis, transporte coletivo, energia elétrica e comunicações e propôs incluir o gás natural entre os itens beneficiados pela redução, além de uma cláusula para compensar os estados por perdas de arrecadação superior a 5% com o imposto.
O Valor Econômico informa que o projeto, que deve ser votado hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, classifica combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações como serviços essenciais, o que proíbe os estados de cobrarem alíquota de ICMS superior a padrão, que varia de 17% a 18%. Hoje, esses serviços podem ser classificados como supérfluos e, por isso, taxados com alíquota maior – em alguns estados, chega a até 34%.
Câmara propõe compensação a estados
Num esforço para costurar apoio ao projeto que fixa um teto de 17% para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis, a Câmara dos Deputados propôs ao Ministério da Economia que a União compense a perda de arrecadação dos estados com a aprovação da medida. De acordo com líderes partidários ouvidos pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5%.
Essa negociação tem o objetivo de diminuir as resistências ao projeto, principalmente no Senado, sempre mais sensível aos pleitos dos governadores.
Alerj articula movimento contra instalação de térmicas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, ontem (24/05), reunião virtual com parlamentares, especialistas em energia, tecnologia e lideranças empresariais contrárias à proposta de levar o gás natural produzido na região Sudeste para abastecer usinas termelétricas em estados do Norte, Noroeste e Centro-Oeste do país. A medida está prevista em artigos da lei de privatização da Eletrobras (Lei Federal 14.182/21).
Os poços do pré-sal do Rio de Janeiro produzem cerca de 70% do gás natural extraído no país e seria necessário investir bilhões na construção de gasoduto para levá-lo às outras regiões, sem garantia de demanda de mercado consumidor. O encontro foi articulado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), por meio do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Rio. (portal Nova Iguassu – de olho na Baixada)
Refinaria do Pecém estima suprir até 50% da demanda de GLP do Ceará
O diretor de logística da Noxis Energy, Gabriel Debellian, informa que quando a Refinaria de Petróleo do Pecém (RPP) estiver em operação, terá capacidade de produzir até 100 mi barris de combustível por dia, dos quais 80% terão destinação para transporte marítimo e 20% para transporte veicular e gás de cozinha (GLP). Quanto a esse último produto, a estimativa dos investidores é suprir até 50% da demanda do estado. Ele acrescenta que a refinaria deve iniciar a fase de operações no 1º semestre de 2026 e que o investimento feito será de US$ 1, 2 bilhão. (O Povo – Ceará)
PANORAMA DA MÍDIA
Com a perspectiva de aprovação do projeto que fixa um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica pela Câmara, os governadores traçaram uma estratégia para abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), na tentativa de barrar a votação do projeto na Casa. A negociação na Câmara para a inclusão de um gatilho temporário de seis meses para que a União compense os estados por eventual perda de arrecadação com o ICMS não resolve o problema, na avaliação dos secretários estaduais de Fazenda. A informação é do site do jornal O Estado de S. Paulo.
