Distribuidoras e consumidores disputam na Aneel a maior restituição da história do setor elétrico – Edição da Tarde

O portal de notícias G1 informa que empresas distribuidoras e consumidores disputam na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os direitos pela maior restituição da história do setor, que pode gerar um desconto médio de 30% nas contas de luz nos próximos anos.

A Aneel estima que a União terá de devolver R$ 50 bilhões às concessionárias por ter cobrado impostos a mais dos contribuintes, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com data de 2017. O tribunal entendeu que o ICMS, principal imposto estadual, não poderia compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, dois tributos federais, como acontecia até então.

O valor a ser devolvido pode ser abatido integralmente das contas de luz. No entanto, as empresas entendem que têm direito a ficar com parte do montante, mesmo que os tributos indevidos tenham sido arcados integralmente pelos contribuintes.

“Se as empresas não tivessem identificado o mal feito dessa cobrança indevida e tomado a iniciativa de recorrer à Justiça para que isso fosse interrompido, o consumidor não veria nenhum desses recursos, zero”, afirma o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Segundo a Aneel, cada concessionária pleiteia um porcentual diferente dessa devolução:

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Crédito de energia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) entendeu que não incide ICMS sobre energia dada em crédito, por distribuidora, a consumidor que destina à rede pública o excedente produzido por central minigeradora de fonte solar. O entendimento, por maioria de votos, é da 20ª Câmara Cível, que negou provimento à apelação do estado.

No caso analisado, a empresa capta energia solar e, por meio de uma central minigeradora, a transforma em energia elétrica para consumo próprio. O excedente é destinado à rede pública, a cargo da distribuidora, como crédito em energia, que pode ser usado até certo tempo. A tese do colegiado é de que estritamente sobre a recuperação desse crédito não cabe a aplicação do ICMS. O Estado já protocolou recurso especial contra a decisão (Valor Econômico).

Distribuidoras testam abertura do setor de gás

Reportagem do Valor Econômico destaca as expectativas das distribuidoras de gás canalizado, no sentido de reduzir a dependência da Petrobras a partir da consolidação da abertura do mercado brasileiro.

No Nordeste, por exemplo, as concessionárias locais se preparam para lançar ainda neste ano uma nova chamada pública conjunta, de olho na janela aberta pela entrada de novos agentes, seja na produção de campos maduros terrestres, seja na importação de gás natural liquefeito (GNL).

Segundo a reportagem, as pretensões podem esbarrar nas dificuldades dos fornecedores em acessar a infraestrutura. Atualmente, a Petrobras é a única fornecedora relevante para as distribuidoras, que têm pressa na busca por fontes alternativas e melhores preços. A maioria das concessionárias do Nordeste tem contrato com a estatal até o fim de 2021, o que exige negociações com novos agentes desde já.

Para os novos atores do mercado de gás o Nordeste é visto como uma possível porta de entrada, uma vez que, no Centro-Sul, as distribuidoras têm contratos mais dilatados com a Petrobras, até o fim de 2023 em geral. O Valor apurou, contudo, que algumas das empresas do Sul também estão de olho nas oportunidades e se preparam para tentar novas chamadas públicas, para reforçar o suprimento.

Live do Valor: estratégia da AES no Brasil será focada em energia renovável, diz Ítalo Freitas

A AES Tietê, controlada da AES Brasil, vai ampliar a participação em geração de energia renovável no Brasil, afirmou o presidente da companhia no país, ítalo Freitas, na entrevista ao vivo do Valor Econômico, nesta segunda-feira (14/09). “Temos que elevar a participação de renováveis no sistema brasileiro, que é complexo”, comentou o executivo.

A companhia recentemente vendeu a termelétrica de Uruguaiana (RS), passando a ter um portfólio 100% dedicado à geração renovável de energia no Brasil. No mês passado, a empresa fechou um acordo com a J. Malucelli para a compra do complexo eólico Ventus, no Rio Grande do Norte, por R$ 650 milhões. Com a conclusão da operação, a AES Tietê passará a contar com uma capacidade instalada de 3,9 GW do seu portfólio, 100% renovável no país.

O Valor enfatiza que as iniciativas estão em linha com a orientação global do grupo AES. O executivo comentou, ainda, sobre a nova medida provisória para o setor elétrico que retira subsídios para energia renovável, a chamada “MP do Consumidor” – uma das ações do governo para tentar reduzir a conta de energia.

Na análise de Freitas, algumas fontes de energias, como a eólica, já atingiram maturidade para não precisar de subsídios; outras, ainda não. Para ele, no entanto, não faz sentido retirar subsídios de energias renováveis e manter para empreendimentos de geração térmica.

Privatização da CEB e de outras empresas no DF avança

O Correio Braziliense informa que ao menos 20 projetos e duas empresas públicas do Distrito Federal encontram-se no centro de discussões do executivo local, com foco na iniciativa privada. Nessas tratativas, a proposta de desestatização de uma das subsidiárias da Companhia Energética de Brasília (CEB), além da concessão da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), estão em estágio mais avançado.

Segundo a reportagem, o débito bilionário da companhia energética em 2019 fez com que o governador Ibaneis Rocha (MDB) deixasse de cogitar a possibilidade de mantê-la sob a administração pública. Em agosto do ano passado, o governador assinou um acordo com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para desenvolvimento do projeto de desestatização e reestruturação financeira da CEB-D. Os estudos estão em fase final e devem ser apresentados nas próximas semanas.

PANORAMA DA MÍDIA

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou nesta segunda-feira (14/09), situação de emergência por 90 dias em razão dos incêndios no estado. Ao menos 79 municípios sul-mato-grossenses e 1,4 milhão de hectares foram atingidos, incluindo áreas de proteção ambiental e de preservação permanente, segundo reportagem do site do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma equipe de reportagem do jornal está em Poconé (MT) desde quinta-feira (10/09), e vem acompanhando de perto a destruição causada pelo fogo no pantanal, que queimam áreas de mata e castigam animais e também produtores e a população. Para conferir as imagens, clique aqui.

Essa é a maior série de queimadas na região nas últimas duas décadas, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As labaredas engoliram dois milhões de hectares, uma área equivalente a dez vezes os territórios dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro juntos, destaca o Ibama.

Além das fotos do incêndio no pantanal, o site do Estadão traz hoje um vídeo que mostra o avanço do fogo sobre o último reduto de onças da região.