Distribuidoras são entrave na migração para o mercado livre, mostram reclamações – Edição do dia

Algumas das principais dificuldades enfrentadas no processo de migração dos clientes para o mercado livre de energia incluem problemas de comunicação com as distribuidoras, descumprimento de prazos e questões de concorrência.

A Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel) recebeu 208 casos concretos de problemas na migração entre as associadas nos 12 meses entre junho de 2023 e junho de 2024, por meio de uma plataforma para denúncias. A associação representa 113 comercializadoras, que negociam 70% do volume de energia no segmento.

A maior parte das denúncias recebidas tem relação com o descumprimento de prazos pelas distribuidoras, além de problemas de comunicação com as concessionárias e da exigência descabida de documentação e processos.

“Nosso trabalho é usar essa ferramenta para identificar os problemas e propor aperfeiçoamentos regulatórios”, diz o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira. (InfoMoney)

Equatorial Energia tem lucro líquido de R$ 508,5 milhões no 2º trimestre, queda de 1,8%

A Equatorial Energia registrou lucro líquido de R$ 508,5 milhões no segundo trimestre deste ano, recuo de 1,8% em relação ao mesmo período de 2023.

A receita líquida da companhia avançou 14% no segundo trimestre, para R$ 10,489 bilhões, contra os R$ 9,201 bilhões totalizados em igual período em 2023.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado da Equatorial cresceu 11,1% no trimestre encerrado em junho, para R$ 2,428 bilhões, ante os R$ 2,186 bilhões somados no segundo trimestre do ano passado. (Valor Econômico)

MME aciona Cade e ANP para avaliar suposto abuso de preços em refinarias privatizadas

O Valor Econômico informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ontem (14/8), ofícios ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para que avaliem o suposto abuso de preço na comercialização de combustíveis por parte das refinarias privatizadas no governo anterior.

O acompanhamento foi feito de maio de 2019 a maio de 2024. Os documentos são acompanhados de análises técnicas que fazem referência ao aumento desproporcional de margem praticada, especialmente, pela Ream Participações, do Grupo Atem, que opera a Refinaria de Manaus (Reman) desde dezembro de 2022.

O ministério elaborou gráficos nos quais faz comparações com os preços internacionais e os valores de revenda dos combustíveis pela Petrobras e da Acelen, do fundo dos Emirados Árabes Mubadala Capital, que opera a Refinaria de Mataripe.

“Verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”, ressaltam os ofícios, obtidos pelo Valor.

Servidores de agências reguladoras não descartam greve por tempo indefinido caso negociação com governo não avance

Está marcado para hoje (15/8), a partir das 14h30, o sexto encontro da mesa de negociação entre os servidores de agências reguladoras federais e o governo. O encontro será realizado na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Além disso, os agentes dos órgãos reguladores também promovem nesta quinta-feira uma nova paralisação de 24 horas, com o objetivo de pressionar o governo a apresentar uma melhor oferta de reajuste salarial.

O portal Petronotícias enviou algumas perguntas ao Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) para conhecer mais sobre as reivindicações e preocupações da categoria. A entidade aponta para os riscos que a desvalorização e a “fuga de cérebros” dos quadros técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Entre eles, a segurança e o bom funcionamento dos setores de óleo, gás natural e energia no Brasil. “Além das atividades tradicionais da ANP e da Aneel, a transição energética trouxe novas atribuições e cenários nos quais o papel das agências é fundamental para que o mercado possa funcionar e se desenvolver”, diz o Sinagências.

CCEE, Itaipu e CIBigás unem-se para fortalecer certificados de energia renovável no Brasil

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Itaipu Binacional e o CIBiogás anunciam parceria inédita em prol do mercado de Certificados de Energia Renovável (RECs, na sigla em inglês) no Brasil. As organizações assinaram na segunda-feira (12/8) um memorando de entendimento com o objetivo de desenvolver estudos técnicos que promovam e fortaleçam a emissão de ativos ambientais no país. (Jornal da Cana)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Diante do cenário de juros altos e investidores mais seletivos, empresas passaram a usar seu contingente jurídico para fazer caixa. Ao recorrer a “ativos escondidos no balanço”, miram, em grande parte, os precatórios – dívidas do governo com sentença definitiva -, entre outras disputas judiciais.

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O Globo: Em um novo capítulo da queda de braço entre Judiciário e Legislativo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão vale até que o Congresso aprove novas regras para a liberação desses recursos, levando em conta critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência”. A determinação do ministro, uma liminar, ainda será submetida à análise dos demais ministros da Corte.

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Folha de S. Paulo: Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e integrantes do Senado, do governo Lula e do PT, saíram em defesa de Alexandre de Moraes após a Folha ter revelado que seu gabinete ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Federal para embasar decisões dele mesmo contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal.

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O Estado de S. Paulo: Apesar de ataques pessoais, os principais candidatos à Prefeitura de SP apresentaram propostas no debate promovido por Estadão, Portal Terra e FAAP. Pesquisa qualitativa com 15 eleitores mensurou a percepção sobre o desempenho dos participantes. Tabata Amaral (PSB) foi elogiada por sua “firmeza” e “conhecimento”. Ricardo Nunes (MDB) se destacou ao listar realizações de sua administração. Pablo Marçal (PRTB) foi o mais rejeitado. Guilherme Boulos (PSOL) não conseguiu conquistar novos eleitores. José Luiz Datena (PSDB) foi considerado “atrapalhado” e Marina Helena (Novo), vista como “arrogante” e “despreparada”.