O jornal O Globo informa que a Eletrobras renovou os contratos de concessão de 22 usinas, completando a lista de condições exigidas para o processo de desestatização da companhia. As concessões de geração de energia elétrica serão pelo prazo de 30 anos, mediante o pagamento de mais de R$ 32 bilhões. Os novos contratos entraram em vigor ontem (17/06), conforme divulgado em fato relevante.
Essas usinas funcionam no sistema de cotas. Ao sair desse modelo, a União passará a receber a outorga de R$ 23,5 bilhões este ano. As usinas cujos contratos foram modificados são: Mascarenhas de Moraes, Furnas, Luis Carlos Barreto (Estreito), Porto Colômbia, Marimbondo, Funil-RJ, Corumbá I e Itumbiara de titularidade de Furnas, Tucuruí, Coaracy Nunes e Curuá-Una, de titularidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Apolônio Sales (Moxotó), Sobradinho, Funil, Pedra, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III, Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga (Itaparica), Boa Esperança (Castelo Branco) e Xingó, de titularidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Ratings da Eletrobras são reafirmados por S&P e Fitch Ratings
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s reafirmou os ratings da Eletrobras em escala global em BB-/Estável e o nacional em brAAA/brA-1+ Estável e a avaliação do stand-alone credit profile em bb-.
Já a Fitch Ratings reafirmou todos os ratings da estatal de longo prazo em moeda local e estrangeira em BB-, de longo prazo em escala nacional em AA (bra) e da avaliação do stand-alone credit profile (“SACP”) em bb-. Houve alteração da perspectiva do Rating de BB- negativa para BB- estável refletindo a redução do vínculo entre a empresa e o governo federal, decorrente da diluição da capitalização da companhia. (Canal Energia)
Projetos em debate no Congresso interferem em decisões da Aneel
Reportagem publicada ontem (17/06) pelo Valor Econômico aponta que propostas em discussão no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, que visam sustar reajustes tarifários de distribuidoras de eletricidade autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são casos de interferência direta do Legislativo sobre a agência, uma vez que a instituição possui autonomia para decidir sobre tais temas, bem como os cálculos tarifários levam em conta metodologias que são conhecidas do público.
Esse é um dos temas citados por especialistas ouvidos pelo Valor como um exemplo claro de conflito de competências entre autoridades em temas do setor elétrico, levantando questionamentos sobre a necessidade de um “choque de governança” no segmento.
Ainda de acordo com a reportagem, se o Congresso avança nas atribuições da Aneel, também foi apontado comportamento semelhante pela Aneel em atribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), em alguns momentos. A aprovação do marco legal da micro e minigeração distribuída, no ano passado, foi baseada na troca de papéis. Marcada pela “fake news” de que a Aneel pretendia “taxar o sol”, profissionais ligados à área solar iniciaram movimento para barrar uma proposta de redução de subsídios à modalidade, conhecida pelas instalações em telhados de residências.
A Aneel estava com o tema em consulta pública, mas foi obrigada a congelar o debate ao mesmo tempo que um projeto de lei passou a avançar no Congresso, explica a reportagem.
A reportagem cita, ainda, o papel de associações do setor elétrico sobre o Legislativo e, como exemplo, menciona a lei da Eletrobras, resultante da Medida Provisória 1.031/2021, que estabeleceu as diretrizes para a privatização da companhia de energia elétrica. As chamadas “emendas jabutis”, sem relação com o tema original, foram resultado de ação de associações que atuaram diretamente com os parlamentares.
Assim, surgiram emendas que obrigaram a construção de 8 gigawatts (GW) de termelétricas em regiões sem infraestrutura de gás natural, bem como a contratação compulsória de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em leilões de energia. Também foi prorrogada a vigência do Proinfa – programa que incentivou a construção de usinas de geração renovável – em vias de chegar no fim do prazo de 20 anos, entre outras iniciativas.
PANORAMA DA MÍDIA
“Reajuste abre ofensiva contra Petrobras; Bolsonaro vê caos” – essa é a manchete da edição de hoje (18/06) da Folha de S. Paulo, que traz uma série de reportagens a respeito do reajuste de preço da gasolina em 5,2% e do diesel em 14,2%. O reajuste de preços de combustíveis autorizado ontem (17/06) também é o principal destaque dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.
