Em embate com Meio Ambiente, MME lança pacote ambicioso para a transição energética do país – Edição do Dia

Em meio aos embates com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, o Ministério de Minas e Energia (MME) lança hoje (14/9) um conjunto de medidas dentro do processo de transição energética e redução das emissões de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global.

O chamado Projeto de Lei do Combustível do Futuro quer estimular o uso de combustíveis renováveis, em relação aos fósseis, e integrar políticas públicas para atrair investimentos na área, conforme explica reportagem do jornal O Globo. O foco é estimular a mudança na matriz energética do setor de transportes, com efeitos sobre a indústria, e aumentar a eficiência dos veículos.

O governo vem buscando se vender no exterior como um país ambientalmente responsável. No próximo fim de semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca para Nova York, onde vai se reunir com investidores e ambientalistas. Na volta ao Brasil, deve apresentar o Plano de Transição Energética.

Em entrevista exclusiva ao O Globo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o MME é o que mais tem apresentado resultados ambientais no governo Lula. Para ele, não há contradição em lançar um pacote de energia limpa ao mesmo tempo em que defende testes de exploração de petróleo na Margem Equatorial, que envolve a Foz do Amazonas.

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“Os números demonstram que vamos ter um declínio na produção de petróleo no Brasil a partir de 2027. Não podemos ter medo de conhecer nossas potencialidades. O Brasil tem uma das empresas com maior expertise em exploração de águas profundas que é a Petrobras, sem histórico de incidentes ambientais exatamente pela sua capacidade técnica”, afirmou.

Petrobras busca projetos prontos de energia renovável para “ganhar tempo” na transição energética

Em entrevista concedida durante o Brasil Windpower (12 a 14 de setembro, em São Paulo), o diretor-executivo de transição energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim, disse que a Petrobras busca projetos renováveis operacionais para aquisição como forma de “ganhar tempo” para descarbonização de seu portfólio que hoje ainda não conta com empreendimentos de geração limpa e renovável.

Ele informou que uma das estratégias da empresa é investir em energias renováveis em parceria com grandes empresas para acelerar o processo de transição energética. No primeiro momento, a estatal estuda a aquisição de projetos renováveis operacionais (“brownfield”). A empresa já possui diversos acordos de confidencialidade e memorandos de entendimento (MOUs) assinados com empresas para desenvolvimento de projetos de geração renovável.

“A gente já quer ativos prontos para ganhar tempo e que tenham associados projetos de expansão”, disse o executivo. “Estamos falando com muita gente, estamos avaliando projetos e parcerias tanto para M&A (fusões e aquisições) quanto para investimento novo em offshore e onshore (no mar e em terra)”, acrescentou.

Tolmasquim ressaltou ainda que a empresa também estuda projetos renováveis de energia solar e captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês). O movimento faz parte de uma mudança estratégica da empresa em deixar de ser uma petroleira para se tornar uma empresa de energia com foco na transição energética. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

Petrobras pede ao Ibama análise de 10 áreas para projetos de usinas eólicas em alto-mar

A Petrobras protocolou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedidos de estudos para 10 áreas na costa brasileira, visando a implantação futura de usinas eólicas offshore, disse ontem (13/9) o diretor-presidente da companhia, Jean Paulo Prates, durante o evento Brazil Wind Power, em São Paulo.

O executivo disse também que a experiência da Petrobras na extração de óleo e gás em alto-mar pode ajudar no desenvolvimento dos projetos. As áreas onde as usinas serão implantadas, afirmou, são relativamente rasas, o que poderia dar ao Brasil vantagens em relação a outros países e também em relação à manutenção das usinas. “Temos que ousar como empresa grande, não só porque é estatal, mas por ser uma empresa grande”, disse. (O Estado de S. Paulo)

Do total das 10 áreas, sete estão na região Nordeste (três no Rio Grande do Norte, três no Ceará e uma no Maranhão); duas no Sudeste (uma no Rio de Janeiro e uma no Espírito Santo) e uma no Sul do país (no Rio Grande do Sul). Somadas, essas áreas, que serão avaliadas, têm um potencial para o desenvolvimento de projetos eólicos offshore com capacidade total de 23 GW, de acordo com informação da Agência Petrobras.

STF mantém multa milionária contra Petrobras por derramamento de óleo

O Valor Econômico informa que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na terça-feira (12/9), decisão que condenou a Petrobras a pagar multa de R$ 5 milhões pelo derramamento de óleo no acidente com a plataforma P-36, no litoral do Rio de Janeiro, em 2001. A multa foi aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido à poluição ambiental causada pela destruição da estrutura após uma série de explosões. A tragédia ainda deixou 11 mortos.

Os ministros confirmaram sentença e acórdão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ao não conhecer do recurso da Petrobras, que pedia a anulação do auto de infração, o colegiado lembrou que o acidente, ocorrido há mais de 20 anos, teve repercussão internacional e foi classificado como de extrema gravidade ambiental. Na época, a P-36 era considerada a maior plataforma semissubmersa de produção de petróleo do mundo.

Comissão da Câmara debate dificuldades no fornecimento de energia elétrica no Amapá

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública ontem (13/9) para discutir dificuldades no fornecimento de energia elétrica no Amapá. O estado tem sofrido com apagões nos últimos anos.

O debate é uma iniciativa do deputado Acácio Favacho (MDB-AP). Ele quer explicações para o reajuste anual na tarifa de energia elétrica dos consumidores do Amapá, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro de 2022, atingindo uma média de aumento de 33,29% na baixa tensão e de 44,87% na alta tensão.

O parlamentar também deseja obter “esclarecimentos a respeito de cortes repentinos, quedas e oscilações no fornecimento de energia, bem como obras sem cronograma definido, demora no atendimento e descaso com os consumidores”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Queimadas prejudicam clientes da Cemig nos sete primeiros meses de 2023

Nos sete primeiros meses deste ano, as queimadas causaram interrupções no fornecimento de energia elétrica para mais de 54 mil clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em um total de 110 ocorrências envolvendo a rede de distribuição da empresa. Para tentar conscientizar mais a população, a Cemig estendeu sua campanha de esclarecimento sobre queimadas até o final do próximo mês de outubro. (Canal Energia)

WEG e CBMM desenvolvem motores elétricos mais eficientes

Líder mundial na produção e fornecimento de nióbio, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) contribuiu com a WEG Equipamentos Elétricos em um projeto que visa a utilização de material nanocristalino em motores elétricos de fluxo axial. Nesse projeto, o material nanocristalino, que conta com nióbio em sua composição, foi usado como material constituinte do núcleo magnético do motor.

O nióbio é um metal de transição, capaz de transformar as propriedades de outros materiais, o que amplia consideravelmente seu leque de aplicações. Possui alta condutividade térmica e elétrica, maleabilidade, alta resistência ao calor e ao desgaste mecânico, sendo amplamente utilizado na indústria eletrônica.

Apesar dos desafios de manipulação decorrentes de suas propriedades físicas, o uso do material nanocristalino contendo nióbio permitiu uma redução significativa das perdas magnéticas do motor em alta frequência, sendo extremamente vantajoso para motores de alto rendimento. (blog Canal Executivo)

União Europeia apresenta pacote de medidas para apoiar a indústria de energia eólica

A Presidente da Comissão Europeia – braço executivo da União Europeia (EU) –, Ursula von der Leyen, prometeu, em discurso, mais apoio à indústria eólica. Ela afirmou que o pacote incluirá licenças aceleradas, melhorias nos sistemas de leilões em todos os estados membros da UE e medidas para garantir o acesso ao financiamento e cadeias de abastecimento mais estáveis.

A decisão surge num momento em que a indústria eólica enfrenta desafios crescentes associados a taxas de juro e inflação mais elevadas, bem como a perturbações na cadeia de abastecimento e a problemas logísticos que obrigam os promotores a adiar e adiar projetos.

Desde os anos 1980, a energia eólica vem assumindo uma importância crescente na produção de eletricidade na Europa. A partir da construção dos primeiros parques eólicos, no final do século XX, a energia eólica chegou a oferecer 17% do consumo total de eletricidade da Europa em 2022. (portal Euronews)

Mundo está no “começo do fim” da era dos combustíveis fósseis

A demanda por combustíveis gerada pela queima de petróleo, carvão e gás natural irá atingir o pico antes de 2030 e deverá começar a cair nos anos seguintes, segundo o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol, em artigo publicado no “Financial Times” (FT). (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Custo da dívida das empresas cai, mas dúvida sobre área fiscal pode reduzir ritmo de queda. Com a reunião do Copom na próxima semana, que deve seguir no ciclo de corte da taxa de juros, as condições financeiras para as empresas devem manter a trajetória de melhora recente. Mas, apesar do cenário mais benigno, “soluços” ainda podem ocorrer, segundo especialistas. A inadimplência entre as pessoas jurídicas segue elevada e desconfianças sobre o plano fiscal do governo, mais claro nas últimas semanas, apontam desaceleração na queda do custo da dívida, que só deve voltar a cair com mais força na virada do ano, afirmam economistas.

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O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da primeira ação que pode levar à condenação de um dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro é o principal destaque da edição desta quinta-feira (14/9) dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

Os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, do STF, votaram ontem para condenar o primeiro réu julgado pela corte pela depredação dos prédios dos três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas propostas, no entanto, divergem em quase 15 anos. Enquanto Moraes, que relata o processo, se manifestou a favor de uma pena de 17 anos ao réu, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado, Kassio, que é o revisor, propôs 2 anos e 6 meses em regime aberto e absolvição por parte dos crimes mais graves.

O STF retoma hoje (14/9) o julgamento. No segundo dia de análise, os ministros seguem com o caso de Aécio Lúcio Pereira, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos “executores” dos atos contra as sedes dos Três Poderes.

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O Estado de S. Paulo: Um ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar força ao questionamento feito pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de anular todas as provas obtidas com base no acordo de leniência da Odebrecht. A pasta da Justiça informou ter localizado solicitação de cooperação jurídica com a Suíça feita pela Operação Lava Jato, embora tenha feito ressalvas ao prazo de uso das informações. Toffoli havia argumentado que não havia comprovação do pedido de assistência à Suíça. Segundo ele, a falta de formalização de acordos de cooperação caracterizaria um acesso clandestino pela Lava Jato ao sistema usado pela Odebrecht para controlar os pagamentos de propina a políticos.