Enel SP teria grande risco de sofrer caducidade ou intervenção se novas regras estivessem valendo, diz Silveira – Edição do Dia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ontem (20/6), que a distribuidora Enel SP teria “grande risco” de sofrer processos de caducidade ou intervenção se estivesse enquadrada nas novas regras do decreto de renovação das concessões com previsão de sair nesta sexta-feira (21/6).

Para o ministro, as sanções mais duras aplicadas no setor recairiam sobre a concessionária que atende a região metropolitana de São Paulo se esses critérios estivessem valendo durante o grande apagão que atingiu, por mais de uma semana, consumidores do estado em novembro.

Silveira explicou que as novas regras não permitem que as concessionárias de distribuição deixem de responder por falhas relacionadas a eventos climáticos severos, como ocorreu na região metropolitana de São Paulo. Nesse caso, a Enel SP seria responsável por não ter realizado preventivamente a poda das árvores que caíram sobre os postes da rede de distribuição. (Valor Econômico)

Cade aprova aquisição de distribuidoras de gás do Nordeste pela Energisa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu o processo de aprovação da venda da Infra Gás e Energia para a Energisa – que, com a transação, entrará como acionista indireta não controladora no capital de cinco distribuidoras de gás natural do Nordeste, informa a Agência EPBR.

O aval é uma das condicionantes para que o negócio, no valor de R$ 890 milhões, seja concluído. A expectativa do Grupo Energisa é que a liquidação da operação ocorra em julho.

A reportagem explica que a Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a operação no fim de maio, sem restrições, mas aguardava a eventual apresentação de recursos – o que não ocorreu. Na terça-feira (18/6), o ato de concentração foi transitado em julgado.

Com a transação, a Energisa amplia sua participação no mercado de distribuição de gás natural. A Infra Gás detém acordo com a Compass para compra dos 51% na Norgás, holding que reúne participações nas concessionárias Cegás (CE), Copergás (PE), Algás (AL), Potigás (RN) e Sergás (SE).

Governo de São Paulo faz último ajuste e aprova modelo de oferta de privatização da Sabesp

O governo paulista aprovou, ontem (20/6), o modelo de oferta de privatização da Sabesp, em reunião do Conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (CDPED). O prospecto inicial da oferta deverá ser lançado nesta sexta-feira (21/6), segundo apurou o Valor Econômico.

Na reunião, último ajuste foi feito à modelagem: na disputa pelo posto de sócio de referência (que terá 15% das ações), o investidor que tiver maior demanda no “bookbuilding” (coleta de intenção de investimentos) terá direito a igualar seu preço ao do seu concorrente, caso tenha um preço ponderado inferior ao fim do processo e, com isso, vencer a disputa. Trata-se de um mecanismo conhecido como “right to match”, que neste caso basicamente favorecerá o investidor que atrair maior demanda do mercado em seu “bookbuilding”.

BP compra fatia da Bunge e assume controle de joint venture de etanol por US$ 1,4 bi

O portal Bloomberg Línea informa que a BP concordou em assumir o controle total de sua joint venture brasileira de etanol com a gigante do agronegócio Bunge (BG), enquanto a empresa reduz os investimentos em alguns novos projetos de biocombustíveis nos Estados Unidos e na Europa.

A aquisição da fatia de 50% da BP Bunge Bioenergia, como é conhecida a joint venture, dará à BP a capacidade de produzir cerca de 50.000 barris por dia de etanol de cana-de-açúcar, informou ontem (20/6), em comunicado, a empresa sediada em Londres. A participação adquirida tem um valor de quase US$ 1,4 bilhão.

Bolsa de Energia Europeia quer estimular mercado livre brasileiro

Reportagem da Agência EPBR indica que os serviços de compensação de contratos nas câmaras de negociação vão ser importantes para a expansão do mercado livre de energia no Brasil, assim como ocorreu na Europa e nos Estados Unidos, avalia o diretor de estratégia da Nodal Exchange, Christian Schneider.

“As câmaras de compensação são um dos maiores estimuladores de crescimento, porque criam confiança entre as partes e outras eficiências de capital”, afirma o executivo.

A Nodal faz parte do grupo European Energy Exchange (EEX), que opera a bolsa europeia de energia e desenvolveu câmaras de negociação em países como Estados Unidos e Japão.  Juntamente com o fundo L4 Venture Builder, apoiado pela B3, o grupo iniciou ontem (20/6) a operação de uma bolsa para negociação de contratos de energia elétrica no mercado brasileiro, a N5X. 

Sanções da União Europeia atingem gás natural da Rússia pela primeira vez

Países da União Europeia (UE) concordaram com um 14º pacote de sanções contra a Rússia devido à Guerra na Ucrânia. As informações foram confirmadas ontem (20/6), por diplomatas, à agência de notícias Reuters.

As novas sanções atingem as reexportações de gás natural liquefeito (GNL) russo à UE, mas não chegam a proibir as importações, como o bloco fez em 2022 para o petróleo do país. Algumas nações da UE ainda importam gás da Rússia através da Ucrânia.

Especialistas no mercado do gás afirmam que a medida terá pouco impacto, uma vez que o transporte de gás pelos portos da UE para a Ásia representam apenas cerca de 10% do total das exportações russas de GNL. O pacote também bloqueia três projetos russos de GNL e inclui uma cláusula destinada a permitir que a Suécia e a Finlândia cancelem os contratos russos de GNL. (portal Exame)

Apagão nacional atingiu o Equador; o ministro de Energia disse que o evento é “fiel reflexo da crise energética no país”

O Equador foi afetado ontem (20/6) por um apagão nacional de energia elétrica. O motivo foi uma falha na linha de transmissão do país que causou desconexão em cascata resultando em falta de eletricidade em escala nacional, de acordo com informação do ministro interino de Energia do país, Roberto Luque.

Segundo ele, esse evento “é um fiel reflexo da crise energética do país com falta de investimento em geração, transmissão e distribuição”, disse Luque em publicação no X (antigo Twitter).

O apagão começou por volta das 15h20 locais (17h20 no horário de Brasília), segundo comunicado da prefeitura de Quito, e cerca de 95% da energia no país já tinha sido restabelecida até as 21h (horário de Brasília), de acordo com Roberto Luque. (portal de notícias G1)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: A arrecadação da Seguridade Social, em especial da Previdência, tem se mostrado insuficiente para custear as despesas do sistema ao longo dos anos, o que tende a exigir alíquotas de contribuição mais altas da população, mesmo com as mudanças feitas na reforma de 2019.

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O Globo: Passada a trégua de 2023, quando os preços dos alimentos recuaram 0,52% (algo que não se via desde 2017), eles devem voltar a ser fator de pressão sobre a inflação. Uma combinação de eventos climáticos — com um El Niño mais forte, somado aos efeitos da tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul e a uma antecipação do La Niña — e a escalada do dólar levaram bancos, consultorias e corretoras a revisarem suas projeções para este ano.

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Folha de S. Paulo: Nova pesquisa Datafolha mostra que 66% dos brasileiros são contrários ao Projeto de Lei 1904/2024. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposição prevê uma alteração no Código Penal de 1940. Se aprovada, fará com que mulheres vítimas de estupro que realizarem o aborto após a 22ª semana de gestação, quando a viabilidade fetal é presumida, tenham pena equiparada à reclusão prevista em caso de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos.

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O Estado de S. Paulo: O desembargador Ivo de Almeida, presidente da 1.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP, foi afastado cautelarmente por um ano de suas funções por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. A suspeita é de que ele vendia decisões judiciais em seus plantões no TJ-SP. Além do desembargador, advogados são suspeitos de participação no esquema.