Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que o aumento da produção de energia solar, a segunda maior fonte de energia elétrica do país, atrás da hidrelétrica, está ampliando o acesso à energia mais limpa e mais barata para quem não quer ou não pode investir na instalação de placas fotovoltaicas no telhado ou em área própria para isso.
A reportagem explica que, por meio de assinatura, uma espécie de aluguel de créditos de energia, é possível conseguir desconto médio na conta de luz de 10% a 20%, dependendo do contrato. A modalidade de assinatura ou compartilhamento de energia é feita por meio de cooperativas criadas por empresas que fazem a intermediação entre a usina produtora e o consumidor de baixa tensão, como residências e pequenos comércios e indústrias.
É como se o consumidor alugasse uma fração da energia gerada pela usina, mas recebe sua cota em crédito que será abatido da conta enviada pela concessionária – explica a reportagem. Embora ainda represente minúscula fatia dos 18 gigawatts (GW) de potência instalada em geração distribuída com fonte solar, a tendência é de rápido crescimento da energia por assinatura. De 2020 até o mês passado, a potência instalada de energia contratada por assinatura mais que dobrou, passando de 39,2 MW para 95,5 MW, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número de unidades consumidoras que aderiram à modalidade cresceu 3,5 vezes, para 11.619.
Justiça do Rio de Janeiro determina perícia em processo sobre privatização da Eletrobras
O Valor Econômico informa que a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a realização de perícia para a eventual produção de provas técnicas que indiquem risco de desindustrialização do país, que seria provocada pela privatização da Eletrobras.
Decisão do juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nomeou a economista Clarice Ferraz como perita do caso. Ela é diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina). A ação é movida por associações e sindicatos de trabalhadores contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O juiz intimou as partes autora e ré para apresentar em até 15 dias quesitos (questionamentos acerca do assunto, para esclarecimento de aspectos considerados obscuros ou duvidosos) e assistentes técnicos. Após esse prazo, Ferraz terá dez dias para avaliar quesitos e confirmar se aceita o encargo. A partir do início da perícia, ela terá 30 dias para apresentar laudo técnico. Na ação, as associações e sindicatos destacam que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.
Engie assina contrato de PPP na iluminação pública com Prefeitura de Curitiba
A Engie e a Prefeitura de Curitiba assinaram na semana passada o contrato que oficializa o início da parceria público-privada (PPP) de iluminação pública na capital paranaense.
Segundo a Engie, o acordo firmado tem prazo de 23 anos e prevê a operação, manutenção, além da expansão da infraestrutura de iluminação da cidade, que conta com mais de 160 mil pontos de luz. O leilão da concessão da iluminação pública foi realizado em setembro do ano passado, com proposta da Engie de contraprestação mensal no valor de R$ 1,1 milhão, com um deságio de 71% frente ao limite máximo definido em edital de licitação.
O contrato com a prefeitura de Curitiba prevê a implantação de tecnologia LED, instalação de um centro de controle operacional e execução de uma série de obras de iluminação de destaque de monumentos. (Valor Econômico)
ONS: níveis de energia armazenada devem fechar março acima de 80% em três subsistemas
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mantém a sinalização de boas perspectivas para os níveis de Energia Armazenada (EAR) ao final deste mês. Três subsistemas seguem com indicação de atingir patamares acima de 80%.
Para o Nordeste e o Sul, as projeções indicam crescimento na EAR ante a revisão da semana passada: 88,8% (86,4%) e 85,1% (83,4%), respectivamente. O Sudeste/Centro-Oeste deve atingir 84,5%. Se o dado se confirmar, será o indicador mais elevado na região em março desde 2007 (87,3%). Por fim, para o Norte a possibilidade é atingir 62,5%. (Fonte: ONS)
CGH no RS serve de modelo para expansão de GD em permissionárias
Reportagem do portal Energia Hoje mostra que uma experiência envolvendo uma mini hidrelétrica de 300 kW, a CGH João do Passo (RS), uma cooperativa de geração, a Cogecom, uma permissionária de distribuição, a Coprel, e uma distribuidora gaúcha, a RGE, serviu de piloto para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pudesse regulamentar o modelo de venda do excedente de energia dos sistemas de geração distribuída (GD) instalados dentro de áreas atendidas por permissionárias.
A reportagem explica que essas cooperativas ou empresas, muito difundidas no Sul do Brasil, funcionam como mini distribuidoras (máximo de 500 GWh/ano) concedidas pela União dentro das áreas de concessão de uma distribuidora maior. As GDs instaladas nos seus perímetros só podiam, por lei, vender seus excedentes dentro de cada respectiva área. Agora, os planos da Cogecom incluiem chegar ao fim do ano gerenciando pelo menos 10 MW de GD produzida em áreas de permissionárias.
Sem Brasil, transição energética global fica mais difícil, diz chefe da ICC
O secretário-geral da Câmara Internacional de Comércio (ICC, na sigla em inglês), o australiano John Denton, está no Brasil desde a semana passada para uma série de reuniões com empresários e, neste início da semana, com integrantes dos Ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Meio Ambiente.
Sediada em Paris, a ICC é uma instituição centenária que representa mais de 45 milhões de empresas em mais de 100 países. Denton tem um discurso afiado em relação a ações climáticas e comércio. Vê semelhanças entre Brasil e Austrália e a forma como empresas dos dois países sentiram impactos negativos produzidos por governos que não se alinhavam bem à agenda climática. Ele enfatiza o papel do Brasil. “Se o Brasil não se alinhar à ação climática, então a possibilidade de o mundo ter uma transição energética ordenada diminuem”, diz. E diz não ver chances de que essa pauta prospere se governos e empresas privadas não caminharem juntos. (Valor Econômico)
Em 10 anos, Petrobras sai de prejuízo para lucros e dividendos recordes
Com lucros e dividendos históricos, impulsionados pelos altos preços do petróleo, a Petrobras encerrou em 2022 um período de recuperação que durou dez anos desde o escândalo de corrupção que arrastou a estatal para uma situação de insolvência e abalou as estruturas da República, conforme destaca análise do Valor Econômico.
O resultado em dólares da estatal no ano passado foi o terceiro maior entre as grandes petroleiras ocidentais, atrás apenas da ExxonMobil e da Shell. A empresa aparece em segundo lugar como segunda maior pagadora de dividendos do mundo no ranking da gestora britânica Janus Henderson.
Foi um longo caminho desde 2014, quando estourou, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o maior escândalo de corrupção empresarial da história do país — um esquema que envolveu diretores, fornecedores e políticos. O prejuízo que começou em 2014, ano em que a operação Lava-Jato da Polícia Federal revelou os esquemas de propina, durou até 2017. No ano seguinte, a empresa começou uma escalada com lucro R$ 25,8 bilhões, que é descrita pelo Valor. A reportagem ressalta, ainda, que os analistas que acompanham a empresa estão preocupados em saber como a nova gestão vai usar os recursos a partir de agora.
PANORAMA DA MÍDIA
Folha de S. Paulo: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados. No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação. Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos.
**
O Estado de S. Paulo: Demissão voluntária cresce e já significa 30% dos desligamentos. Cerca de 6,8 milhões de brasileiros pediram demissão de forma voluntária em 2022, um terço do total de desligamentos registrados no país. O movimento é mais forte entre jovens e os que têm pós-graduação.
**
Valor Econômico: A União foi contemplada em 80% dos créditos tributários julgados com a aplicação do voto de qualidade pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entre 2017 a 2020, ano em que a regra foi alterada e o contribuinte passou a ser beneficiado em casos de empate nos julgamentos. Os dados constam em pesquisa do Núcleo de Tributação do Insper e mostram, segundo tributaristas ouvidos pelo Valor, que a medida virou ferramenta para elevar a arrecadação, como defende o governo. O Ministério da Fazenda quer manter o voto de qualidade por meio da Medida Provisória do Carf (a MP nº 1.160/2023). Espera incrementar a arrecadação em R$ 50 bilhões e reduzir o déficit fiscal projetado para este ano, de R$ 228 bilhões. A proposta, no entanto, enfrenta resistências entre as empresas e no Congresso Nacional.
**
O Globo: Responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, tribunais de contas têm sido aparelhados. Dos atuais 232 conselheiros dessas cortes, 30% são parentes de políticos — sendo que alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores. A grande maioria (80%) chegou a esses órgãos indicada por aliados após fazer carreira em cargos políticos. Além disso, 32% são condenados na Justiça ou alvos de investigações por crimes que vão desde improbidade administrativa até peculato e corrupção.
