O jornal O Estado de S. Paulo informa que a equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atua na área de minas e energia, pretende revogar a emenda que foi incluída na lei de privatização da Eletrobras e que obriga a contratação de dezenas de usinas térmicas a gás natural no País. Essas usinas somam 8 mil megawatts de energia em regiões onde não há gás. Elas têm custo estimado em R$ 52 bilhões até 2036, apenas no que diz respeito à operação, e podem representar 10% de aumento na tarifa de energia.
A equipe do novo governo também quer o cancelamento de um projeto que prevê a construção de milhares de quilômetros de gasodutos país afora, que seriam necessários para acessar essas usinas térmicas, a um custo estimado em cerca de R$ 100 bilhões. De acordo com a reportagem, a Câmara dos Deputados voltou a discutir esse projeto e quer vê-lo aprovado ainda neste ano. Esses empreendimentos são os únicos a ter autorização para distribuir gás encanado em oito estados do país.
Projeto de lei sobre privatização da Copel avança na Assembleia Legislativa do Paraná
A proposta do governo paranaense de privatizar a distribuidora de energia Copel, tornando-a uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, foi aprovada ontem (23/11) pela Assembleia Legislativa do Paraná, em uma primeira votação sobre o tema.
O avanço da pauta ocorre dias após o governo estadual revelar seus planos de se desfazer do controle da Copel em um modelo semelhante ao da Eletrobras, o que levou as ações da elétrica paranaense a dispararem. Além da assembleia legislativa, o projeto também precisa ter aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná. (site da Folha de S. Paulo – com informações da agência de notícias Reuters)
Conselho da Petrobras indicado pelo novo governo vai rever política de dividendos
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo técnico de Minas e Energia, da transição de governo, afirmou que o conselho de administração da Petrobras a ser indicado pelo novo governo vai rever a política de distribuição de dividendos da companhia.
Para o senador, o governo eleito deve inclusive rever o plano de investimentos na área de refino, que foi praticamente suspenso enquanto as plantas de produção de derivados estão sendo vendidas. Ele reafirmou que pediu ao atual governo que seja interrompido o processo de venda de ativos da companhia. (Valor Econômico)
Política de preços não é da Petrobras é do governo, diz senador
O jornal O Globo informa que o senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo de Minas e Energia na equipe de transição, disse nesta quinta-feira (24/11) que a Petrobras terá uma política de preços específica para os seus clientes, assim como qualquer outra empresa. Ele completou, porém, que quem vai propor a política de preços em geral, para o Brasil, será o governo.
“A política de preços não é da Petrobras, é do governo. Vamos começar a separar bem essas coisas. A Petrobras vai fazer a política de preços dela, dos clientes dela, como qualquer empresa” — disse Prates, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de Transição.
A política de preços da Petrobras hoje atrela o mercado interno aos custos do barril de petróleo e do dólar. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já disse diversas vezes que irá acabar com esse mecanismo, mas sem explicitar o que colocar no lugar. Sem dar detalhes, o senador mencionou ainda a possibilidade de um “colchão de amortecimento” para os preços.
A equipe da transição avalia algumas alternativas para o preço de referência para a Petrobras e demais petroleiras, a partir do qual seria definido o preço dos combustíveis. Esse valor poderia considerar, por exemplo, componentes de combustível, margens de refino, distribuição e margens de revenda. Além disso, teria valores regionalizados.
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Estado de S. Paulo informa que os comandantes das Foças Armadas planejam passar seus cargos para os oficiais-generais indicados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já em dezembro. A ideia é que o petista tome posse em 1.º de janeiro já com os comandantes de sua gestão. A Força Aérea tem até data marcada para a cerimônia de transmissão de cargo: dia 23 de dezembro. As demais Forças pretendem fazer o mesmo em datas diferentes.
Assim, a passagem de bastão de um governo para o outro começaria pelas Forças Armadas. Oficiais-generais ouvidos pelo Estadão consideram que não haveria problema nem mesmo legal, pois dizem acreditar que o presidente Jair Bolsonaro não se oporia a publicar os decretos para nomear os escolhidos por Lula. Na equipe transição, o plano dos generais causou estranheza, de acordo com a reportagem. É que os comandantes tomariam posse antes mesmo do ministro da Defesa, que deve ser um civil.
