Estados pedem a Lula compensação com perdas com ICMS estimadas em mais de R$ 30 bilhões – Edição da Manhã

O jornal O Globo informa que governadores tentarão hoje (27/1) convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a estudar uma solução para compensar as perdas estimadas em mais de R$ 30 bilhões com a redução da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de combustíveis e energia determinada por lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, os governadores esperam que a reunião com o presidente permita negociar maneiras para ampliar o limite de endividamento dos estados, o que possibilitaria mais obras e investimentos pelo país, conforme ressalta a reportagem. A recomposição de receitas dos estados foi apontada como tema prioritário na primeira reunião do Fórum dos Governadores, que ocorreu na noite de ontem (26/1) em Brasília.

No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no fim de junho e afetou o caixa dos estados. A mudança no ICMS era vista pelo governo Jair Bolsonaro como forma de melhoras chances eleitorais do candidato à reeleição. A redução do preço da gasolina foi amplamente usada em sua campanha eleitoral, enfatiza a reportagem.

Enio Verri é indicado para comandar a usina de Itaipu Binacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o deputado federal eleito Enio Verri para ser o novo diretor-geral brasileiro da usina de Itaipu Binacional no lugar do almirante Anatalicio Risden Junior. O novo dirigente é economista e doutor em Integração Regional pela Universidade de São Paulo (USP). Reeleito em outubro para o seu terceiro mandato, com mais de 95 mil votos, Verri tem 61 anos e terá que renunciar à cadeira na Câmara dos Deputados para poder assumir o cargo de dirigente da Itaipu.

O Valor Econômico informa que, à frente da Binacional, ele terá o desafio de ajudar na negociação com o Paraguai sobre a revisão do Anexo C, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade de Itaipu e será conduzida pelo Ministério de Relações Exteriores. A negociação ocorrerá no mesmo ano em que a empresa quitará todas as dívidas contraídas para a construção da usina e o Tratado de Itaipu completar 50 anos.

De acordo com a reportagem, o executivo terá um trabalho estratégico para, novamente, aproximar Itaipu do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), já que ano a ano Itaipu vem gerando menos energia. Os motivos vão além da elevação do consumo paraguaio e pela seca, as razões têm relação com o mercado brasileiro. Itaipu tem 14 mil megawatts (MW) e responde pelo abastecimento de aproximadamente 8,4% de toda a energia consumida pelo Brasil e aproximadamente 85% do Paraguai.

Governança da Petrobras será testada

A mudança na direção da Petrobras será um grande teste de governança para a estatal, que reforçou suas práticas nos últimos anos após os escândalos de corrupção. O entendimento de especialistas ouvidos pelo Valor Econômico é que a companhia está menos vulnerável do que já foi e que, apesar de não estar totalmente imune, está mais protegida e os agentes do mercado, mais vigilantes.

“Se resistirmos a esse teste, será um sinal de que finalmente a Petrobras chegou a um bom nível de governança”, diz André Camargo, sócio do TozziniFreire Advogados. Nos últimos anos, sempre que há troca de comando na petroleira, o mercado se questiona se a Lei das Estatais (lei 13.303) será respeitada, se haverá mudança de direcionamento da companhia e qual será o papel do conselho. Ontem (26/1), a Petrobras confirmou a eleição de Jean Paul Prates como novo presidente.

Governo de MG multa Furnas por não limpar lagoa, inundando Capitólio

A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais multou a empresa Furnas Centrais Elétricas em R$ 289,5 milhões devido à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi, no município de Capitólio, no sul do estado. A estrutura é responsável pela drenagem das lagoas do rio.

Sem a limpeza da estrutura, as lagoas que ficam no entorno de Capitólio transbordaram, causando alagamentos em ruas e residências no último dia 11. Parte da cidade continua alagada. A Secretaria de Meio Ambiente informou que, além da multa, requisitou o início imediato da dragagem para o desassoreamento e desobstrução do canal para normalizar o nível da água e evitar novos alagamentos. Procurada pela reportagem, a empresa ainda não respondeu ao pedido de esclarecimentos. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: A reforma tributária manterá a carga de impostos no nível atual, o que ajudará a colocar o Brasil em uma trajetória fiscal sustentável. Combinada com a aprovação do novo arcabouço fiscal, previsto para abril, as mudanças “sem dúvida” diminuirão pressões inflacionárias e, consequentemente, facilitarão a condução da taxa básica de juros pelo Banco Central. As afirmações foram feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista exclusiva ao Valor. Para Haddad, os últimos atos do governo Bolsonaro e os ataques às sedes dos Poderes, em Brasília, abriram espaço para o governo ampliar sua base no Congresso. O ministro disse, ainda, ser importante observar o exterior para decidir o nível de inflação a ser perseguido no país. Mas destacou que o comportamento das expectativas será essencial para decidir a meta de 2026, em junho, no Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido por ele.

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O Globo: O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, em pronunciamento público ontem (26/1), que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu decisões da Corte a respeito dos ianomâmis. O STF diz, ainda, haver indícios de que o governo Bolsonaro deu informações falsas sobre a situaçãoo dos indígenas ao prestar esclarecimentos à Corte.

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Folha de S. Paulo: O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se debruça sobre duas alternativas para mudar a Lei das Estatais e, com isso, abrir caminho para a nomeação de políticos para cargos nos conselhos e na diretoria de empresas públicas. As saídas passam pelo Congresso Nacional e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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O Estado de S. Paulo: Em busca da reeleição à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) vem distribuindo benesses aos parlamentares que vão eleger na próxima quarta-feira o comandante da Casa para o biênio 2023-2024. Em menos de um mês, ele liberou R$ 9 mil para gasto com combustível, deu R$ 4 mil para outras despesas, dobrou o auxílio-moradia pago aos 513 parlamentares – mesmo os que moram em apartamento funcional – e aprovou reajuste salarial de R$ 7 mil. As novas despesas chegam a R$ 70 milhões.