Estatuto dificulta mudança no teto de voto da Eletrobras – Edição da Tarde

A equipe de transição recomendou ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva que avaliasse a viabilidade econômica, jurídica e política da adoção de medidas que revisem a atual estrutura de governança da Eletrobras. O objetivo, segundo apurou o Valor Econômico, é retirar a limitação do poder de voto da União que, pelas regras atuais, tem no máximo 10% dos votos em assembleias de acionistas, embora possua 42,6% dos papéis com direito a voto.

Mas especialistas apontam que mudar as normas atuais não será simples. O arcabouço estruturado na privatização da Eletrobras hoje blinda a companhia da adoção de medidas que aumentem a influência da União como acionista, proporcional à participação acionária.

A reportagem explica que mudar a limitação de voto dos acionistas exigiria uma alteração importante no estatuto da empresa, com a necessidade de aprovação por diversas instâncias, como o conselho de administração e a assembleia de acionistas.

Equipe de transição recomenda adiar descotização da Eletrobras, cerne da privatização

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A equipe de transição para a área de minas e energia recomendou que o governo eleito avalie postergar a descotização das usinas hidrelétricas da Eletrobras, um processo que começa em 2023, devido a potenciais impactos nas tarifas de energia elétrica.

Para alterar seus contratos via descotização e renovar as concessões de hidrelétricas, a Eletrobras pagou à União R$ 26,6 bilhões em bônus de outorga após a privatização, o que pode levantar questionamentos jurídicos, caso o governo eleito siga a recomendação da transição.

Uma mudança no calendário de descotização poderia afetar contratos assinados pela elétrica em seu processo de desestatização, realizado em meados deste ano, e teria efeito sobre o fluxo de caixa previsto da empresa.

Cerne da privatização da maior elétrica da América Latina, a descotização permite que a Eletrobras possa vender a energiaa gerada por suas hidrelétricas por preços de mercado, em vez de um valor calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mudança do regime de comercialização, que será progressiva e se inicia em 2023, terá efeito importante sobre os negócios no mercado livre de energia elétrica. (Investing.com – com informações da agência de notícias Reuters)

14% dos pequenos negócios já adotam energia solar, aponta estudo

Um estudo recente realizado pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 14% dos pequenas negócios utilizam energia solar como fonte de eletricidade. A pesquisa Pulso dos Negócios ainda mostrou que 74% das micro e pequenas empresas implementaram o controle no consumo de energia. Essa prática, que é a mais aplicada no setor, foi adotada até por negócios de menor porte, como microempreendedores individuais, com adesão de 71% do público.

Outro estudo divulgado recentemente apontou que o Brasil está no segundo lugar no ranking de contas de luz mais caras do mundo. Os dados foram divulgados pela plataforma Cupom Válido, a partir de informações da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

PetroRecôncavo compra Maha Energy por US# 138 milhões

A Agência Estado informa que a PetroReconcavo celebrou um Quota Purchase Agreement (QPA) para aquisição da Maha Energy Brasil por US$ 138 milhões. O valor está sujeito a determinados ajustes, a serem calculados conforme os valores de dívida líquida, capital de giro, receitas, custos, despesas e investimentos incorridos pela Maha Brasil entre 1º de janeiro de 2023 até a data de fechamento da Operação.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que o preço da aquisição será pago em duas parcelas, sendo a primeira de 60% na data do fechamento e o restante em seis meses após o fechamento. Adicionalmente, os vendedores terão o direito a receber eventual earn-out, de até US$ 36,1 milhões, conforme regras e procedimentos previstos no QPA relacionadas a variação de condições de preço de petróleo, bem como a sinergia com potenciais novos ativos. 

Cemig GT conclui oferta por aquisição de títulos de dívida por até US$ 250 milhões

A Cemig concluiu a oferta de aquisição (tender offer) em dinheiro, por parte da Cemig GT, de títulos de dívida no mercado externo de sua emissão, com vencimento em 2024, no montante principal de até US$ 250 milhões. A tender offer expirou às 23h59 (horário de Nova York), de 23 de dezembro de 2022. Foi objeto de aceitação pelos investidores US$ 243,890 milhões, sendo que US$ 240,702 milhões foram previamente liquidados em 21 de dezembro, considerando as aceitações realizadas pelos investidores até às 17h (horário de Nova York), no dia 9 deste mês.

O valor restante, no montante de US$ 3,188 milhões, foi aceito pelos investidores após o Early Tender. Considerando que o valor total das aceitações válidas realizadas pelos investidores até o horário de encerramento não excedeu o montante máximo, a Cemig GT irá adquirir as Notes de todos os investidores que aceitaram a tender offer. (portal e-Investidor – jornal O Estado de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

A prévia divulgada hoje (28/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Brasil chegou este ano a 207.750.291 habitantes. O dado é baseado nas coletas realizadas pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro. A divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao Instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). (Valor Econômico)