Após a ausência de petroleiras privadas estrangeiras no megaleilão do excedente da cessão onerosa realizado ontem (06/11), a licitação de hoje da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de partilha de produção, surge como a última oportunidade do ano para que grandes companhias agreguem novas áreas do pré-sal aos seus portfólios. O destaque é do Valor Econômico.
A reportagem ressalta que, se por um lado, o leilão de hoje envolve menos incertezas do que o de ontem, por outro, o discurso de representantes do governo e do Congresso na linha de acabar com o modelo de partilha, considerado menos atrativo que o regime de concessão, pode gerar novo efeito negativo ao certame.
Hoje serão licitadas cinco áreas de pré-sal, sendo quatro na Bacia de Santos e uma em Campos. Protagonista do leilão de ontem, a Petrobras manifestou previamente a preferência de ser operadora em três áreas, com participação mínima de 30%: Aram e Sudoeste de Sagitário (na Bacia de Santos) e Norte de Brava (na Bacia de Campos). Juntas, as cinco áreas somam bônus de assinatura de R$ 7,85 bilhões.
TCU quer dados sobre venda da Eletrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo e a Eletrobras comprovem as vantagens que o Estado terá ao sair do setor elétrico antes de enviarem ao órgão o projeto que trata da desestatização da empresa. O Valor Econômico informa que a determinação foi aprovada ontem (06/11) pelo plenário do TCU, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro autorizar a privatização.
De acordo com a reportagem, a depender dos esclarecimentos apresentados para a importância da participação estatal, o tribunal poderá sugerir a implementação de uma ação de classe especial, o que já foi descartado pelo governo, mais conhecida como “golden share”. A ação dá poder de veto ao governo para algumas situações específicas. A decisão, aprovada por unanimidade no TCU, inclui ainda outros cinco pontos que devem ser esclarecidos pela estatal e pelo governo antes do envio do processo ao TCU. Entre eles está o esclarecimento sobre a capacidade de o capital privado arcar com todos os investimentos necessários no setor elétrico.
Novos ventos para a energia
Com esse título, o jornal O Estado de S. Paulo publicou hoje um editorial (seção Notas & Informações) em que aborda as perspectivas para as energias renováveis no Brasil.
O editorial cita estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) sobre pesquisa e inovação no Brasil, o qual mostra que as melhores perspectivas estão em áreas nas quais as empresas nacionais já estão na fronteira tecnológica, como biocombustíveis e a chamada química verde. “Mas há um imenso potencial nas energias eólica e solar, ainda que Europa e China estejam bem à frente, de modo que num futuro próximo as perspectivas são mais de adaptação de novas tecnologias do que de criação”, explica o jornal.
No caso específico da energia solar, em três anos os sistemas de geração de energia solar se multiplicaram de 8,7 mil para 111 mil, um avanço de 1.181%. O editorial cita, como fatores determinantes para esse crescimento, as mudanças nas regras do setor de energia, em 2012, que deram mais liberdade ao consumidor para eleger suas fontes de eletricidade e o preço dos painéis solares, que caiu, no mesmo período, cerca de 40%.
Os clientes residenciais foram os primeiros a aderir e, mais recentemente, as empresas, para as quais o modelo sustentável traz redução na conta de luz e retornos à marca – facilitando inclusive o acesso a linhas de crédito. O jornal explica que o momento atual é de definições na regulamentação do setor, que discute proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir subsídios que ajudaram a impulsionar o setor, com foco na geração distribuída.
Segue o editorial: “A proposta da Aneel está em consulta pública desde o dia 18 de outubro. Merece toda a atenção de especialistas e autoridades, que precisarão desenhar políticas e estratégias para o setor.”
Alvo de críticas, Aneel defende corte em benefícios às geração solar
A proposta da Aneel, de reduzir o subsídio da geração distribuída (GD) – modelo segundo o qual o consumidor gera sua própria energia a partir da utilização de painéis solares em residências e empresas –, que está em consulta pública desde outubro, é tema de reportagem do Valor Econômico. De acordo com o jornal, a Aneel reafirmou ontem (06/11) o compromisso de que a mudança proposta não representará uma barreira ao desenvolvimento do mercado de energias renováveis, em especial às fontes de geração solar.
A Aneel argumenta que, em 2021, o benefício oferecido ao segmento, com descontos na tarifa de energia, custará R$ 1 bilhão aos demais consumidores que não dispõem de geração própria. A reportagem explica que em 2015, a Aneel garantia que a totalidade do investimento no sistema fosse recuperada (payback) em sete anos, por meio dos descontos tarifários.
Ontem, o superintendente da Aneel Carlos, Alberto Mattar, ressaltou que o mercado tem evoluído e reduziu em 45% o preço de aquisição dos painéis solares. Com isso, o investimento no projeto passou a ser recuperado em quatro anos e meio. Segundo ele, a proposta de revisar os subsídios prevê a recuperação do investimento em prazo de seis anos e meio. A nova regra, se aprovada pela agência, valeria apenas para as novas adesões ao sistema de GD. Para os atuais consumidores dessa modalidade, nada mudaria até 2030.
PANORAMA DA MÍDIA
Com reportagens e análises, os principais jornais do país deram destaque ao megaleilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal, realizado ontem (06/11) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A reportagem do Valor Econômico informa que o esperado leilão frustrou ontem as expectativas. A arrecadação para o governo ficou abaixo do previsto, não houve pagamento de ágios e as grandes petroleiras privadas estrangeiras não participaram da licitação. O protagonismo coube à Petrobras, destaca o Valor. A estatal pagou R$ 63 bilhões para ficar com os campos de Búzios, em parceria com as chinesas CNOOC e CNODC, e Itapu, em que a estatal adquiriu 100%.
De acordo com a análise do Valor, o papel da Petrobras foi visto pelo mercado de forma antagônica. Criou, por um lado, preocupação de que o investimento a ser feito nesses campos pressione o caixa no momento em que a empresa busca reduzir sua dívida. Mas, por outro, confirmou a ideia de que a companhia, com os novos ativos, vai se fortalecer como a grande líder do pré-sal. A médio e longo prazos, a Petrobras tende a se beneficiar com as aquisições.
O jornal O Estado de S. Paulo destaca que o resultado do megaleilão de ontem irá complicar as contas federais para 2020, por ter arrecadado menos que o previsto – RE 70 bilhões, ante expectativa de R$ 106,5 bilhões. O jornal informa, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo tenha ficado frustrado. “O campo mais importante foi vendido. No meu entender, foi um sucesso.”
As reportagens da Folha de S. Paulo e do jornal O Globo seguiram linha semelhante de abordagem.
