Flexibilização destrói coluna vertebral da proteção ambiental no Brasil, diz Marina Silva – Edição do dia

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quinta-feira (22/5), que o Projeto de Lei que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental, aprovado no Senado, na quarta (21), representa a destruição de um arcabouço existente há mais de 40 anos no país. “Desde 1981, o Brasil tem uma lei de licenciamento ambiental que é a coluna vertebral da proteção ambiental. Infelizmente, o que foi aprovado quarta-feira (21/5) no Senado foi uma demolição disso”, disse Marina.

Recebida de pé e sob aplausos, a ministra falou em uma aula magistral na PUC-Rio sobre biodiversidade. “Pela lei que foi aprovada ontem, estou em luto, mas, pelo que encontro aqui, estou em luta”, disse. (Valor Econômico)

Projeto de licenciamento ambiental é o maior retrocesso em 40 anos, dizem especialistas

O projeto de lei geral do licenciamento ambiental (PL 2159/2021), aprovado na quarta-feira (21/5) à noite no Senado, representa o maior retrocesso ambiental em 40 anos, avaliam cinco organizações da sociedade civil em nota conjunta, conforme indica o Valor Econômico.

O posicionamento é assinado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, Inesc, Instituto Ethos, Observatório do Clima e Transparência Internacional Brasil. Aprovado por 54 votos a 13, o texto agora seguirá para segunda apreciação pela Câmara dos Deputados, de onde é originário.

Em tramitação no Congresso há 21 anos, em que boa parte do tempo ficou engavetada, o projeto tinha como intuito desburocratizar os procedimentos para licença. Com o tempo, contudo, passou por modificações que podem fragilizar esses processos.

“Trata-se de um texto que implode o licenciamento ambiental no Brasil, ignorando a crise climática, tratados internacionais e a Constituição Federal, esvaziando o papel dos órgãos ambientais e a transparência dos processos públicos e abrindo um precedente que implica risco imenso de proliferação de casos de corrupção no licenciamento ambiental”, dizem as organizações.

As entidades também criticam a Emenda 198, anexada de última hora pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que cria a licença ambiental especial (LAE), classificada como “uma modalidade de licença submetida à pressão política direta”. “A emenda entrega ao Conselho de Governo o poder de formular diretrizes nacionais e indicar projetos ‘estratégicos’, o que abre espaço para negociatas e favorecimentos indevidos a grupos com influência política”, afirmam na nota.

Para as organizações, o PL e a emenda “criam um ambiente propício para decisões políticas arbitrárias, sem critérios públicos, sem transparência e feitas a portas fechadas, facilitando o autolicenciamento sem controle, fragilizando ainda mais os órgãos ambientais”, completam.

Presidente do Ibama diz desconhecer chances de aprovação da Petrobras na Foz do Amazonas

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse ontem (22/5) desconhecer o tempo e as chances para que a Petrobras obtenha a licença ambiental para procurar petróleo no litoral do Amapá, na Margem Equatorial.

Ele disse que isso vai depender dos resultados do simulado de emergência com sonda que a empresa fará na região, ainda sem data marcada. E indicou que o processo ainda não está totalmente encaminhado, como se comenta nos corredores da Petrobras. No início da semana, o Ibama aprovou o plano de resgate de fauna da Petrobras que deverá ir à prova em data ainda a ser definida.

Agostinho advertiu sobre as dificuldades de se fazer o teste e operar em Oiapoque (AP), uma região “nova, muito sensível, com grande biodiversidade e marcada por correntes marítimas intensas”. Segundo ele, essa condição já teria deslocado e avariado uma sonda da Petrobras em 2011, levando a companhia a desistir da investida na região à época.

Ele citou, ainda, a falta de infraestrutura local, o que diferencia esse simulado de outros em áreas mais adensadas, como as bacias do Sudeste. Ele falou a jornalistas em evento organizado pelo BNDES no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Sobre a data do simulado na Bacia da Foz do Amazonas, o chefe do Ibama disse que vai “depender muito” do tempo de deslocamento da sonda e do pessoal de Petrobras e Ibama para a região. Segundo a petroleira, esse translado leva entre 15 e 20 dias e o teste poderia ser realizado já no mês de junho. (Agência Infra)

Petrobras programou a perfuração de 8 poços na Foz do Amazonas, diz Chambriard

Em entrevista ao Valor Econômico, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a estatal programou para os próximos anos a perfuração de oito poços na Bacia da Foz do Amazonas. O número inclui o poço FZA-M-59, que está aguardando a emissão da licença ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O processo de licenciamento dos demais sete poços, ressaltou, também está sendo analisado pelo Ibama, porém a estatal buscou a análise das áreas em bloco, de forma conjunta. Ela explicou que a área do poço à espera da licença do Ibama vai dar informações “muito relevantes” para a estatal antes de realizar as demais sete perfurações, porque as características geológicas apresentadas vão exigir um esforço diferente por parte da estatal.

Alcolumbre marca sessão do Congresso para junho

A Agência Eixos informa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), marcou para o dia 17 de junho a sessão conjunta que deverá analisar cerca de 60 vetos. Entre eles, os vetos no projeto de lei das eólicas offshore.

A decisão foi tomada na reunião de líderes de ontem (22/5). A princípio a data escolhida seria 24 de junho, mas foi descartada para evitar conflitos com as festividades de São João, quando parlamentares, especialmente da região nordeste, retornam às suas bases eleitorais.

“Verdadeiramente nós precisamos tomar uma providência em relação a esses vetos”, disse Alcolumbre. Na ocasião também será lido o requerimento de criação da CPMI do INSS.

Governo dá sinais mistos ao anunciar descontos nas contas de luz e bloqueio no Orçamento

Análise da colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo: A ampliação dos descontos nas contas de luz para 60 milhões de brasileiros é uma medida que, de fato, beneficia os mais pobres. A questão é que isso representa aumento de gasto e o governo precisa dizer de onde vai sair esse dinheiro.

Vai cortar de onde? Afinal, há um desequilíbrio nas contas públicas, o que deve levar ao anúncio do bloqueio de parte do Orçamento na tarde desta quinta-feira (22/5) para garantir o cumprimento da meta fiscal. Ao mesmo tempo em que anuncia medidas que elevam o gasto sem informar como vai fazer para ajustar a conta, o governo procura reafirmar o compromisso com o arcabouço fiscal.

Brasil tem 17 empresas interessadas em importar gás argentino, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem (22/5) que o Brasil tem 17 empresas interessadas em importar o gás argentino de Vaca Muerta, com autorização pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ministro discursou na abertura do seminário sobre integração regional, em Brasília.

“O mercado brasileiro possui demanda ociosa e já existem 17 empresas autorizadas pela ANP para importação do gás natural da Argentina”, disse sem detalhar as companhias interessadas. Segundo o ministro, a meta de importação de 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás argentino até 2030 “é factível e vamos alcançá-la”.

Silveira destacou a liberalização dos preços de exportação da Argentina como um fator para viabilizar a importação, ou seja, a antecipação do fim da política de preço mínimo de exportação. O ministro disse ainda que as tarifas de transporte e distribuição de gás natural no Brasil estão “na mira” do Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, “a mesma infraestrutura não pode ser remunerada duas vezes”. (Agência Infra)

TCU quer explicações da Casa Civil sobre comissão de contas de Itaipu

A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao ministro da Corte Benjamin Zymler que estipule um prazo de 10 dias para a Casa Civil explicar por que tem travado há mais de 1 ano o processo para a criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu.

Brasil e Paraguai, responsáveis pela administração conjunta da usina, fecharam um acordo em 2021 para a instalação do colegiado. “Itaipu tem financiado convênios em montantes bilionários sem sujeição a qualquer ação fiscalizatória por parte desta Corte. Tais fatos questionam, ainda, a eficiência e até a regularidade das ações custeadas por esses convênios, os quais são integralmente repassados ao consumidor de energia elétrica brasileiro por meio da tarifa”, diz nota técnica elaborada pela secretaria.  As informações foram publicadas pelo portal Poder 360.

PANORAMA DA MÍDIA

O governo Lula revogou parte do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado ontem (22/5) entre as medidas para cumprir as regras fiscais, informou o Ministério da Fazenda. A notícia é destaque na mídia nesta sexta-feira (23/5).

Horas depois de baixar um decreto para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou uma reunião de emergência e decidiu rever dois pontos da medida, editada pelo presidente nesta quinta-feira (22). (Folha de S. Paulo)

A Fazenda informou o recuo por meio de sua conta na rede social X. Como a medida foi objeto de um decreto publicado nesta quinta-feira, 22, a revogação deverá ocorrer por meio da edição de um novo decreto presidencial (O Estado de S. Paulo)

Segundo a pasta, será mantida em zero a alíquota de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que subiria para 3,5% no texto original. Ainda segundo a Fazenda, será esclarecido que remessas destinadas a investimentos seguem sujeitas à alíquota vigente de 1,1%, sem alterações. (Valor Econômico)

A pasta estimava uma arrecadação de R$ 20 bilhões e de R$ 40 bilhões em 2026, mas não se sabe agora quanto será. A medida foi parte do ajuste nas contas anunciado à tarde pela equipe econômica, que prevê ainda congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas programadas para 2025. (O Globo)