Geradores e distribuidoras unem-se às indústrias contra contratação obrigatória de térmicas e PCHs – Edição do Dia

O portal EPBR informa que um grupo batizado de Transição Energética Justa, formado por oito entidades do setor elétrico, tenta convencer o governo Lula e o Congresso Nacional a recuar com as medidas colocadas como emendas no projeto das eólicas offshore: uma regulação de preço de gás para viabilizar térmicas, contratações de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), entre outras.

O texto do PL 57/2021 está no Senado, após ter passado na Câmara com o apoio da base do governo federal – foram mais de 400 votos. Para a próxima semana, contudo, o presidente Lula deve assinar a medida provisória, inicialmente para reduzir tarifas de energia elétrica, mas que deve incorporar ao menos parte dos textos do PL das eólicas.

“Essa contratação não possui respaldo técnico, ou seja, não passa pelo crivo dos estudos de planejamento”, criticou o CEO da PSR, Luiz Augusto Barroso, nesta quinta-feira (14/12). A consultoria foi contratada pelas entidades para subsidiar o cálculo dos impactos das emendas na “bolha tarifária” do país.

Aneel realiza maior leilão de transmissão já feito no Brasil, com R$ 21,7 bilhões em investimentos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta sexta-feira (15/12), o maior leilão de transmissão de energia já feito no Brasil, envolvendo investimentos de R$ 21,7 bilhões distribuídos em três lotes e quatro sublotes. O certame vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo.

As empresas que arrematarem as concessões ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 4.471 quilômetros e subestações com capacidade de transformação de 9.840 MVA, localizados nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. (Valor Econômico)

Voltalia planeja produção de hidrogênio e metanol verde no Porto de Suape (PE)

A Voltalia assinou na quarta-feira (13/12) um memorando de entendimento (MoU) com o governo de Pernambuco e o Complexo Industrial Portuário de Suape para cooperação em um projeto de produção de hidrogênio verde e derivados, como amônia verde e e-metanol, em áreas próximas ao porto.

A empresa tem 1,4 GW de potência instalada em plantas solares e eólicas no Brasil e 7 GW de projetos em desenvolvimento, a maior parte no Nordeste. Segundo o grupo, o foco será tanto nas oportunidades de consumo do mercado interno, quanto para atender a demanda de offtakers internacionais. As informações foram publicadas pela Agência EPBR.

Âmbar Energia compra 81,2% de térmica Araucária da Copel por R$ 320,7 milhões

A Âmbar Energia, do grupo J&F, assinou contrato para a compra da fatia da Copel na usina termelétrica de Araucária, no Paraná, de 81,2%, por R$ 320,7 milhões, conforme comunicado da companhia divulgado ontem (14/12).

A Petrobras, que detém os 18,8% restantes do ativo, poderá aderir à proposta da Âmbar até 26 de fevereiro de 2024. Inaugurada em 2002, a UTE Araucária é uma térmica a gás natural, com capacidade instalada de 484,15 megawatts (MW), operando em ciclo combinado com duas turbinas a gás e uma turbina a vapor. (Investing.com – com informações da agência de notícias Reuters)

Sergipe tem novas regras para o mercado livre de gás natural

O governo de Sergipe homologou o novo regulamento estadual do mercado de gás natural, com mudanças que visam, na visão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), harmonizar as regras locais com o marco regulatório federal.

O novo marco estadual também adota exigências mais brandas para a migração do usuário do mercado livre. As alterações constam na Resolução 24/2023, aprovada pela Agrese em novembro e que foi objeto, agora, de decreto regulamentador – ainda não publicado no Diário Oficial do Estado.

O diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado na Agrese, Douglas Costa, no entanto, conta alguns dos principais destaques do novo regulamento. Ele afirma que um dos principais objetivos foi harmonizar as regras estaduais com a Nova Lei do Gás, federal, sobretudo no aspecto da regulação do comercializador de gás.

“O objetivo foi tirar as competências conflitantes. Havia uma sobreposição de competências com norma federal”, disse Costa à Agência EPBR. Confira as principais mudanças aqui.

Relatório final da CPI aponta irregularidades e negligência da Enel com consumidores em São Paulo

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apontou irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023 no serviço de distribuição de energia elétrica em sua área de atuação. Apresentado na quarta-feira (13/12), o relatório diz que, além de negligente, a empresa concessionária foi ineficiente na prestação dos serviços, principalmente depois do apagão de 3 de novembro.

De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), mesmo sendo responsável pela prestação de serviços que estão expostos diretamente às consequências de fenômenos naturais, a empresa não se mostrou preparada para realizar de forma eficaz os atendimentos, como os necessários em novembro. “É importante enfatizar que esta CPI também foi proposta devido às inúmeras reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que sofrem com variados problemas. Enfatizo a necessidade de adoção de medidas junto aos órgãos competentes referente a isso”, afirmou.

A Enel informou que os investimentos realizados nos últimos anos levaram a uma melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre 2017 e 2022, a duração das interrupções reduziu 47%, enquanto o número de vezes em que o cliente ficou sem energia caiu 46%. (Infomoney)

Dados Abertos CCEE: novos conjuntos de dados estão disponíveis no portal

Em processo contínuo e gradual de desenvolvimento, o portal Dados Abertos CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) disponibiliza 20 novos conjuntos de dados para os usuários da plataforma. Todos os conteúdos liberados nessa versão integram o InfoMercado Dados Gerais.

Nessa nova implantação foram adicionadas, entre outras informações, resultados dos contratos de cotas de garantia física, encargos, contratos, usinas a biomassa, eólicas e pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Com a inserção desses novos conjuntos de dados, o portal reúne 77 conteúdos diferentes para os usuários, possibilitando uma visão ampla do mercado de energia elétrica. Nos próximos dias, será liberada uma nova série de dados. (Fonte: CCEE)

Estados Unidos financiam produção de intermediário de baterias para escapar da dependência chinesa

O portal Energia Hoje informa que os Estados Unidos, por meio do seu Departamento de Energia (DOE), liberaram, na quarta-feira (13/12), financiamento de US$ 50 milhões para uma nova fábrica da empresa norte-americana 6K Energy, especializada em materiais críticos para baterias de íons de lítio. O objetivo é diminuir sua dependência da China, principalmente em tecnologias da transição energética.

O valor será investido em unidade de produção de material ativo catódico (CAM), que utiliza tecnologia de plasma de micro-ondas, em Jackson, no Tennessee, como parte do total de US$ 200 milhões necessários para as obras. O CAM é a matéria-prima principal para produção de células de bateria, dominada por produtores chineses.

Talita Porto é indicada como uma das mais influentes no setor de energia

A vice-presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Talita Porto, foi uma das ganhadoras do prêmio 100 Mais Influentes da Energia, entregue esta semana em um evento em São Paulo.

A premiação é organizada pelo Grupo Mídia e pela Full Energy e homenageia os profissionais que se destacaram nos últimos 12 meses. Os eleitos são escolhidos por meio de votação aberta e pesquisa de mercado promovida pela organização. Talita Porto é responsável por liderar temas importantes no setor elétrico como a implementação do preço horário, aprimoramentos na metodologia de cálculo do PLD e a certificação de energia renovável. (Fonte: CCEE)

CNN estreia série “Petróleo na Amazônia”, segunda-feira (18)

A CNN Brasil estreia a série exclusiva “Petróleo na Amazônia” na próxima segunda-feira (18/12), durante o jornal CNN Prime Time, às 20h. A série aborda a exploração na Amazônia, os benefícios financeiros e o risco ambiental.

A série também vai explorar o ponto de vista de acadêmicos, líderes comunitários, comunidades indígenas e ONGs da região. Os cinco episódios serão exibidos de segunda a sexta-feira.

Braskem perde seu primeiro grau de investimento

O Valor Econômico informa que o corte da nota de crédito da Braskem pela Fitch, informado ontem (14/12), acarretou na primeira perda do grau de investimento pela companhia, que enfrenta o pior ciclo de baixa da petroquímica global em décadas e a conta crescente com o afundamento do solo em Maceió, atribuído à mineração de sal-gema da empresa.

A reportagem explica que o rebaixamento não acelera o vencimento de dívidas, mas dificulta e encarece seu acesso a crédito, em um momento de elevada incerteza quanto à necessidade de recursos. Um segundo rebaixamento teria efeitos sobre as negociações para venda da Braskem.

A Fitch rebaixou o rating de inadimplência de emissor (IDR) da companhia em moeda local e estrangeira de “BBB-” (grau de investimento) para “BB+” (grau especulativo).

PANORAMA DA MÍDIA

O Congresso Nacional derrubou ontem (14/12) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. Com isso, a medida – que acabaria no fim deste ano – foi estendida até dezembro de 2027. A notícia é o principal destaque da edição desta sexta-feira (15/12) na mídia.

A sessão de análise de vetos é conjunta entre deputados e senadores. No Senado, foram 60 votos para derrubada do veto e 13 para manutenção. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 pela manutenção. (O Globo)

A medida permite que as empresas de 17 setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa possibilidade reduz custos na contratação. (Valor Econômico)

Além de prorrogar a desoneração aos setores que já eram beneficiados pela medida, o Congresso reduziu a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano. Os parlamentares também atenderam os municípios, reduzindo de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes. (O Estado de S. Paulo)

Após a derrubada do veto, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o governo vai ao STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia é argumentar que a prorrogação do benefício é inconstitucional. “Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução”, disse o ministro. (Folha de S. Paulo)